DOEPE 02/12/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

e será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação
do primeiro: GLEYDSON CASTELO BRANCO GALENO, Mat.
nº 277.611-1; LIDIANE ROBERTA CRUZ DA SILVA RAMOS,
Mat. nº 279.845-0; CINTHIA RENATA VIEIRA DE LIMA, Mat. nº
278.563-3; RONALDO CÉZAR BONFIM SANTOS JÚNIOR, Mat.
nº 277.750-9; ANA LÚCIA COSTA SOARES ALBUQUERQUE,
Mat. nº 279.799-2; 3. Determinar que a presente Portaria entre em
vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de novembro de 2022.
DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 131, de 30 de novembro de 2022.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE, no uso de suas
atribuições que lhe conferem as Leis vigentes, e em conformidade
com deliberação Plenária, proferida na 393ª Assembleia Ordinária/
CEDCA-PE, realizada em 11.07.22, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão encarregada de organizar o Processo
de Escolha Suplementar de Conselheiros (as) Tutelares, Titular
01 (uma vaga) e 05 (cinco) vagas para Suplentes do Conselho
Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para suprir
a vacância existente, mandato complementar, até 10 de janeiro
de 2024.
Art. 2º. Integra a Comissão, sob a presidência do primeiro, os
seguintes conselheiros do CEDCA-PE: Macdouglas de Oliveira;
Hemi Vilas Boas, Alice Brainer e Antônio Cardoso.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

específica que trata da oferta de cursos na modalidade a distância
(EaD) /semipresencial. Art. 3º - Compete à entidade IBACBRASIL
- Tecnologias Educacionais Ltda. a administração financeira dos
recursos necessários para o funcionamento dos cursos referidos
acima, visando ao cumprimento da presente Portaria.Art. 4º Compete à entidade IBACBRASIL - Tecnologias Educacionais
Ltda. garantir o acesso de forma qualitativa a todos os usuários
que buscam realizar o curso em sua plataforma, além de manter
comunicação de forma adequada com o sistema do DETRANPE, tendo em vista o registro dos cursos que serão realizados
na base de dados do órgão.Art. 5º - Revogam-se as Portarias
DP do DETRAN-PE nº 4006/2017 e nº 2281/2020.Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA
DP Nº 7901/2022 – O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei n° 23, 24
de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo
Decreto estadual 38.447, de 23 de julho de 2012;Considerando
o disposto no artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro –
Lei n° 9.503, 23 de setembro de 1997;Considerando o que
regulamenta a Resolução CONTRAN n° 789, de 18 de junho de
2020;RESOLVE:Art. 1° - Descredenciar o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Escola Técnica SENAI - 18 Jaboatão,
CNPJ n° 03.789.272/0017-78, situado na Rua Conselheiro
José Carlos Felipe, s/n, Bairro de Santo Aleixo, Jaboatão dos
Guararapes/PE, para a oferta de Cursos Especializados e
respectivas Atualizações. Art. 2° - Revogar a Portaria DP n°
5335/2018 do DETRAN-PE.Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Recife, 30 de Novembro de 2022
Gustavo Carneiro Leão
Diretor Presidente - DETRAN/PE

Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA-PE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7900/2022 –Credencia/Registra a entidade
IBACBRASIL - Tecnologias Educacionais Ltda. para ministrar
na modalidade de ensino a distância (EAD) os CURSOS
DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES,
ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH, PREVENTIVO
DE RECICLAGEM, CURSOS ESPECIALIZADOS PARA
CONDUTORES DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE
EMERGÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS,
TRANSPORTE DE ESCOLARES, TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS, TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL
E OUTRAS; CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO
DESTINADO A PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE
PASSAGEIRO (MOTOTAXISTA), CURSO ESPECIALIZADO
OBRIGATÓRIO DESTINADO A PROFISSIONAIS EM ENTREGA
DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) e suas respectivas
ATUALIZAÇÕES nas modalidades de ensino a distância (EAD)/
semipresencial.O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24
de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012;
Considerando o disposto no artigo 22 do Código de Trânsito
Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;Considerando
o que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 928, de 06 de
março de 2018, e a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho
de 2020;Considerando o que regulamenta a Portaria DENATRAN
nº 2.052, de 14 de outubro de 2020, e a Portaria SENATRAN nº
705, de 09 de junho de 2022, que homologam para o IBACBRASIL
- Tecnologias Educacionais Ltda., a plataforma tecnológica e
os cursos a serem ministrados pela entidade nas modalidades
de ensino a distância (EAD) /semipresencial;RESOLVE:Art. 1º
- Credenciar/Registrar a entidade IBACBRASIL - Tecnologias
Educacionais Ltda., CNPJ/MF nº 05.974.557/0001-47, com sede
na Rua Dr. Manoel Pedro, nº 364, Conjunto 202, Cabral, CEP
80035-030, Curitiba/PR, para ministrar na modalidade de ensino
a distância (EAD) os Cursos de Reciclagem para Condutores
Infratores, Atualização para Renovação da CNH, Preventivo
de Reciclagem, Cursos Especializados para Condutores de
Transporte de Veículos de Emergência, Transporte Coletivo de
Passageiros, Transporte de Escolares, Transporte de Produtos
Perigosos, Transporte de Carga Indivisível e outras, objeto de
regulamentação específica pelo CONTRAN, e respectivos Cursos
de Atualizações; Curso Especializado Obrigatório destinado a
Profissionais em Transporte de Passageiro (mototaxista), Curso
Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em Entrega
de Mercadorias (motofretista) e suas respectivas Atualizações
nas modalidades de ensino a distância (EAD)/semipresencial.Art.
2º - O prazo inicial do Credenciamento e Registro será a partir
da publicação desta Portaria, com a sua validade condicionada
ao cumprimento das determinações estabelecidas em legislação

O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7877/2022 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP nº 6439 de 07/11/2013, publicada no DOE n° 213,
de 08/11/2013,de 08/11/2013 tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado por meio do processo
nº 2014.159602, levando em consideração a cominação legal
prevista no art. 165 do CTB,RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 224/2016, publicada em 16/02/2016, atribuída ao
condutor Luis Carlos da Silva, registro RENACH nº 01949986252/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 7878/2022 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado
por meio do processo nº 2018.230577. RESOLVE: TORNAR SEM
EFEITO a Portaria nº 6323/2021,publicada no dia 15/10/2021,
atribuída ao condutor Marcelo Deyvid dos Santos, registro
RENACH nº 047153721-77/PE, com fundamento no Código de
Trânsito Brasileiro.
Recife,30 de novembro de 2022
Sérgio de Barros Lins
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA - GAB Nº 28/2022. Objeto: Determina
a instauração de 02 (dois) processos de Cobrança Administrativa.
EXTRATO DE RESULTADO. EDITAL FACEPE 34/2022 – PróStartups – Operação – Fluxo Contínuo. O inteiro teor da portaria e
do resultado do Julgamento da 1ª Rodada deste Edital encontrase à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://
www.facepe.br. José Fernando Jucá – Diretor Presidente em
exercício.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 712/22, de 01 de Dezembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido dos Agentes Socioeducativos:
ELIETE MARIA DA SILVA, mat. 42795-0, retroativo a 28/10/2022.
MARIA TARCIANA DE LIMA SANTOS, mat. 41620-7, retroativo
a 28/11/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N° 713/22, de 01 de dezembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar o Término do Contrato do CTD elencado abaixo por decurso do prazo contratual, de acordo com o que preconiza a Lei
14.885/2012.
MAT.
41286-4

NOME
NILSON DA SILVA FERREIRA

CARGO
AG. SOCIOEDUCATIVO

INÍCIO CONTRATO
01/11/2016

TÉRMINO CONTRATO
30/11/2022

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 714/22, de 01 de dezembro de 2022.
A Diretora-Presidente da Funase, tendo em vista o Art. 22 da Lei Complementar nº 225, de 14/12/12, regulamentado pelo Decreto nº
53.107, de 04/07/22, e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente da Instituição, RESOLVE:
I - Determinar a Progressão Funcional dos servidores abaixo relacionados, conforme enquadramento indicado:
MATRÍCULA
3116-0
3118-6

NOME
IVANA MARQUES DOS SANTOS SILVA
IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTÃO
SILVA

CARGO
AGSE
AGSE

II - A referida Progressão terá efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora-Presidente

MATRIZ ANTERIOR
M01/I/D
M01/I/D

MATRIZ NOVA
M02/I/D
M02/I/D

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0023.2022.CPL-I.PE.0017.ADAGRO. OBJETO:
Prestação de serviços contínuos de análises laboratoriais de
resíduos de agrotóxicos, contaminantes de água e produtos de
origem vegetal. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 75.162,00.
PROPOSTAS ATÉ: 14/12/2022 às 9h. DISPUTA: 14/12/2022 às
10h (horários de Brasília). O edital na integra esta disponível na
página eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que
as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Outras informações através do email licitacao@
adagro.pe.gov.br ou (81) 3181.4514. Recife, 01/12/2022. Arimar
Micheline Lima - Pregoeira CPL I

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0024.2022.CPL-I.PE.0018.ADAGRO. OBJETO:
Equipamento de informática, do tipo Impressora Laser
Monocromática,. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 49.439,9340.
PROPOSTAS ATÉ: 15/12/2022 às 9h. DISPUTA: 15/12/2022 às
10h (horários de Brasília). O edital na integra esta disponível na
página eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que
as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Outras informações através do email licitacao@
adagro.pe.gov.br ou (81) 3181.4514. Recife, 01/12/2022. Arimar
Micheline Lima - Pregoeira CPL I

AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 88.2022. ADESÃO Nº 003/2022 - PROCESSO Nº
089/CPL/2022, Ata de Registro de Preços nº 091/2022-SEGEP
–PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 – SARP/MA. Serviços
de disponibilização, suporte e gestão de ativos de TI.
CONTRATADA: AGASUS S.A. CNPJ: 04.212.396/0001-91. Valor:
R$ 1.899.360,00. Vigência: 48 meses a partir de 01.12.2022.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº PL.0055.2022.CEL.PE.0009.
APAC. PREGÃO ELETRÔNICO nº 0009/2022. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de baterias
internas e externas para nobreak. Adjudicado e Homologado à
MG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP. CNPJ n° 09.436.873/0001-16, no valor total de R$ 14.200,00. Data
da homologação: Recife, 01 de dezembro de 2022. Jéssica Santos
Mesquita - Pregoeira.

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATOS
CONTRATO – TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 040/2022
CONTRATADA: GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF: 35.378.420/0001-90.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de soluções e serviços na modalidade Cloud Computer (Nuvem).
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 022/2022, Pregão
eletrônico nº 009/2022, Lei Federal nº 13.303/2016 e Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: R$ 261.099,96 / total anual estimado.
DATA DA ASSINATURA: 30.11.22.
CONTRATO Nº 041/2022
CONTRATADA: PHF - AUDITORES INDEPENDENMTES S/S ME.
CNPJ/MF: 10.292.352/0001-11.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de auditoria contábil.
AMPARO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016
c/c o Art. 119 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 04 meses.
VALOR: R$ 30.000,00 / total.
DATA DA ASSINATURA: 01.12.22.
SEXTO TERMO ADITIVO Nº 059/2022 AO CONTRATO Nº
032/2019
CONTRATADA:
EDSERV
LOCAÇÕES
E
SERVIÇOS
AMBIENTAIS EIRELI ME.
CNPJ/MF: 09.282.163/0001-89.
OBJETO: Reajuste de preço.
AMPARO LEGAL: Lei Estadual nº 12.525/2003 combinado com a
Convenção Coletiva de Trabalho.
VALOR: R$ 432.957,17 / mensal.
DATA DE ASSINATURA: 01.12.22.
SEXTO TERMO ADITIVO Nº 060/2022 AO CONTRATO Nº
035/2019
CONTRATADA: NACIONAL ODONTO OPERADORA DE PLANOS
ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ/MF: 01.867.792/0001-69.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.

Ano XCIX Ć NÀ 229 - 9
AMPARO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o Art. 157, §3ºdo Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 02.12.22 a 01.12.23.
DATA DE ASSINATURA: 01.12.22.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - HOMOLOGO o Processo
Licitatório Nº 079/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
DE REMANEJAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E
ADUTORA DO SAA BOTAFOGO NO ENTORNO DO TERMINAL
INTEGRADO DE PASSAGEIROS DA PE-15 DO MUNICÍPIO DE
OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Que foi processado
pela Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de
Engenharia - CELOSE de acordo com o disposto na Lei Federal
Nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Edital
Licitatório. Considerando que a licitação objetivou a seleção
da melhor proposta para a Administração, conforme edital de
licitação e tendo em vista que em toda a tramitação do processo
foi atendida a legislação reitora e pertinente, tendo a Comissão
Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia –
CELOSE, ADJUDICADO o objeto do certame a empresa RIO
UNA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, com a proposta vencedora no
valor de R$ 2.479.650,65 (dois milhões, quatrocentos e setenta
e nove mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e cinco
centavos), nos termos do resultado de julgamento constante do
processo, para que produza seus efeitos legais. Recife, 01 de
dezembro de 2022. Bruno Lisboa-Diretor-Presidente.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATOS
DE
TERMOS
ADITIVOS
–
Contratada:
CONSTRUTORA CELTA S.S. EIRELI EPP- CNPJ/MF Nº
08.853.117/0001-20; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 092/2022;
Objeto: Acréscimo contratual no percentual de 24,5657975%, que
corresponde ao montante de R$ 318.478,34 (trezentos e dezoito
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos);
Data da assinatura: 30 de novembro de 2022. - Processo
Licitatório CELOSE Nº 011/2021; Contratada: MULTISET
ENGENHARIA LTDA. – CNPJ/MF Nº 03.539.154/0001-44;
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 032/2021; Objeto: Acréscimo
contratual de 18,4644%, correspondente ao montante de R$
2.683.039,74 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trinta e
nove reais e setenta e quatro centavos), e a supressão de 4,14%,
correspondente ao montante de R$ 601.045,68 (seiscentos
e um mil, quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);
Data da assinatura: 30 de novembro de 2022. - Processo CPL
Nº 005/2019 - CELOSE; Contratada: MULTISET ENGENHARIA
LTDA. – CNPJ/MF Nº 03.539.154/0001-44; 5º Termo Aditivo ao
Contrato Nº 026/2019; Objeto: Acréscimo contratual de 13,1919%,
correspondente o montante de R$ 1.648.368,36 (um milhão
seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais
e trinta e seis centavos); Data da assinatura: 30 de novembro de
2022. BRUNO DE MORAES LISBÔA – Diretor Presidente.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO
DE PENALIDADE (PAAP) SEI 0060500372.000124/202271. DECIDE-SE por não acatar o recurso da AQUACON
CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ
N° 11.699.534/0001-74, MANTENDO a aplicação da penalidade de
multa no valor de R$ 26.709,51 (vinte e seis mil, setecentos
e nove reais e cinquenta e um centavos) e de SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DE
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COMPESA PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, com fundamento nos artigos Arts.
82 a 84, da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c a Cláusula Décima
Quinta do CT.OS.21.5.417 e os Arts. 202 e seguintes do RILCC
da COMPESA. Manuela Coutinho Domingues Marinho – Diretora
Presidente da COMPESA.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o Artigo
60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso XXII da Lei
nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, todo o
procedimento e julgamento final correspondente ao processo
licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2022
– PROCESSO LICITATÓRIO N.º 029/2022/CP, objetivando
a CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE
PARA APOIO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO TÉCNICO
OPERACIONAL, ECONÔMICO FINANCEIRO E DIREITO DO
USUÁRIO ASSOCIADAS AO CONTRATO DE CONCESSÃO
RODOVIÁRIA 043/2011, e ADJUDICO o objeto do lote ao
CONSÓRCIO FUTURE-MACIEL, composto pelas empresas:
FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 35.467.604/000127, e MACIEL CONSULTORES S/S., inscrita no CNPJ sob o
n.º 10.757.529/0001-08, declarado vencedor do certame, com
proposta de preços no valor global final de R$ 1.375.500,00 (um
milhão, trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais),
tudo de acordo com o Pregão Eletrônico n.º 029/2022.
Ipojuca (PE), 01 de dezembro de 2022.
PRISCILLA C. BRANCO
Pregoeira

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (TA)
TA 008 ao CT 003/20-DCC, Olivier Michelly
Lavanderia LTDA, serviço de lavanderia para o CBMPE,
Prorrogação, vigência de 01/12/22 a 30/06/23, 2022NE000966,
valor total de R$ 37.201,34 - TA 002 ao CT 007/21-DCC, R Moraes
Agência de Turismo Eireli, serviço de fornecimento de passagem