DOEPE 17/12/2022 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIX Ć NÀ 238
continuação - Mercofricon S.A.
tivas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
nossa opinião, devido à importância dos assuntos discutidos no
parágrafo a seguir intitulado "Base para opinião adversa", as
demonstrações contábeis acima referidas não apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2021, o
desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião adversa (a)
Conforme descrito na nota explicativa 7 às demonstrações contábeis, em 12 de abril de 2019, a Companhia obteve decisão judicial
transitada em julgado lhe concedendo o afastamento da exigência
da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS
e a Cofins, e lhe garantindo, dessa forma, o direito à compensação
dos valores recolhidos a maior desde maio de 2002. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a Companhia contabilizou
seus créditos extemporâneos de PIS e Cofins, no montante de R$
49.318 mil, por entender que estes créditos ainda se tratava de um
ativo contingente e aguardava sua homologação pela Receita
Federal. Entretanto, o Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que se for
praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios
econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos
nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a
mudança de estimativa que, em nosso julgamento, corresponde a
data em que a ação judicial transitou em julgado. Desta forma, os
resultados dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e
2020 estão registrados a maior e a menor, nos montantes de
R$ 42.370 mil e R$ 1.566 mil, líquidos dos efeitos tributários,
respectivamente; e (b) Em 31 de dezembro de 2021, o ativo
imobilizado da Companhia está registrado por R$ 22.163 mil
(R$ 28.267 mil em 31 de dezembro de 2020), sendo de custo
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histórico R$ 97.384 mil (R$ 95.851 mil em 31 de dezembro de 2020)
e de depreciação acumulada R$75.221 mil (R$ 67.584 mil em 31 de
dezembro de 2020) e a depreciação do exercício de 2021 totalizou
R$ 7.094 mil (R$ 7.044 mil em 2020). A administração da
Companhia não realizou revisão da vida útil dos bens do seu ativo
imobilizado, conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas
no Brasil. Adicionalmente, a Companhia não apresentou controle
individualizado dos bens componentes do seu ativo imobilizado conciliado com os saldos contábeis. Em decorrência desses assuntos,
não foi possível determinar se há necessidade de efetuar ajustes
em relação ao saldo de ativo imobilizado e depreciação, assim
como aos elementos componentes das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa no exercício findo em 31 de dezembro de 2021.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião adversa.
Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações contábeis A diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a diretoria é responsável pela avaliação
da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a diretoria pretenda
liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão
livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não
uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
z Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais. z Obtivemos entendimento
Recife, 17 de dezembro de 2022
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas,
não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos
controles internos da Companhia. z Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria. z Concluímos
sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar
a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
z Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e
os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da
época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Recife, 08 de
novembro de 2022. ERNST & YOUNG Auditores Independentes
S.S. CRC-2SP015199/O-6 Francisco da Silva Pimentel Contador
CRC-1SP171230/O-7-T-PE