DOEPE 21/12/2022 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 240 - 19
XII - formular subsídios para respostas à demandas que sejam apresentadas pelos Estados consorciados;
PORTARIA SAD Nº 3.599 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
XIII - propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para o apoio a
coordenação, a promoção, o acompanhamento e o monitoramento do desempenho dos projetos;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE: prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, da servidora Sônia Paes Bezerra, matrícula nº
4010-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
13.02.2022.
XIV - propor ações de capacitação dos servidores dos estados consorciados para a disseminação da metodologia de acompanhamento
de projetos.
Art. 4º. O Escritório de Projetos será coordenado pela Secretaria Executiva e poderá ser composto da seguinte forma:
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
I - empregados do Consórcio Nordeste indicados pelo Secretário Executivo;
II - servidores cedidos pelos Estados consorciados;
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 20 DE DEZEMBRO
DE 2022.
III - consultores de instituições nacionais e internacionais;
IV - prestadores de serviços vinculados a organismos multilaterais;
PRORROGAÇÃO DE POSSE
V - pesquisadores de universidades em cooperação técnica com o Consórcio;
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art.
28 e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
VI - pesquisadores vinculados a projetos executados por meio do Observatório do Nordeste.
§ 1º. Poderão ser convidados a participar das atividades do Escritório de Projetos, entidades públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais, bem como especialistas em assuntos ligados a temas afeitos aos projetos em carteira, cuja participação seja considerada
necessária.
§2º. A designação de pessoal para atuar no Escritório de Projetos se dará por ato do Secretário Executivo do Consórcio Nordeste, que
especificará as competências, a forma de funcionamento, os prazos, os critérios de seleção de projetos e as demais especificações que
se façam necessárias.
Art. 5º. O Escritório de Projetos funcionará na estrutura administrativa da Secretaria Executiva, mediante designação de pessoal.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROCESSO SEI Nº
0001200144.001691/2022-72
0001200144.001696/2022-03
0001200043.002723/2022-95
0001200144.001747/2022-99
0001200049.003983/2022-28
0001200144.001687/2022-12
0001200049.003760/2022-61
0001200049.003766/2022-38
NOME
RONALDO DE ANDRADE VIEIRA
GIRLENE DE FÁTIMA CAVALCANTI
MIRELLA FERNANDA SIQUEIRA SILVA
JESSYCA PRISCILA FIRMINO DE LIMA ALVES
BRUNA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS
ERIKA TAVARES DE AQUINO
RITA DE CASSIA DA SILVA MARINO
MAISA DOS SANTOS SIQUEIRA
PRAZO
30 DIAS
30 DIAS
60 DIAS
30 DIAS
60 DIAS
15 DIAS
80 DIAS
60 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
12/01/2023
12/01/2023
11/02/2023
12/01/2023
11/02/2023
28/12/2022
11/01/2023
27/12/2022
ÓRGÃO
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
Nordeste do Brasil, 08 de dezembro de 2022.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
Governador do Estado de Pernambuco
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
NORDESTE CONSÓRCIO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 200.13105.2022.0000114-27
Procedimento: Dispensa de Licitação.
Objeto: Serviços de fornecimento de Licenças de Software MICROSOFT Office 365 PROPLUS e de programa software segurança
antivírus para atender as necessidades do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste.
Vigência: de 02/12/2022 a 01/12/2025.
Contratante: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. CNPJ: 34.304.033/0001-47.
Contratada: Carolline Comércio de produtos para escritório LTDA. CNPJ: 33.935.894/0001-60.
Valor Global do Contrato: R$ 2.829,60 ( dois mil oitocentos e vinte nove reais e sessenta centavos)
Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2022.
ASSINAM: pelo Consórcio Nordeste - Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo; pela Carolline Comércio de produtos para escritório
LTDA, Anne Carolline Rêgo da Silva.
Secretarias de Estado
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
EXTRATO DA PORTARIA SECTI Nº 56, DE 20/12/2022: Prorroga a vigência da Comissão Especial de Trabalho constituída pela Portaria
SECTI 42/21, por mais 120 dias, para o período de 26/01/2023 até 25/05/2023. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço
http://www.secti.pe.gov.br.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
CULTURA
Secretário: Oscar Paes Barreto Neto
4º PRÊMIO ROBERTO DE FRANÇA (PERNALONGA) DE TEATRO/2022
CALENDÁRIO (ERRATA)
Publicação do Edital
01/11/2022
Inscrições de propostas
03/11/2022 a 16/01/2023
Análise Preliminar das propostas
17/01/2023 a 27/01/2023
Resultado da Análise Preliminar
01/02/2023
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Recurso ao Resultado à Análise Preliminar
02/02/2023 a 08/02/2023
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Julgamento dos recursos da Análise Preliminar
09/02/2023 a 13/02/2023
Resultado do Julgamento dos Recursos
15/02/2023
Análise das propostas inscritas
16/02/2023 a 01/03/2023
Divulgação dos prêmios
04/03/2023
ADMINISTRAÇ‹O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.612-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Paulista, da servidora Raffaela Falcão Perruci, matrícula nº 303.229-9,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir 01.03.2020 até 31.12.2021.
Prazo para entrega de documentação complementar das propostas contempladas
Nº 3.613-Tornar sem efeito a Portarias SAD nº 3.568, publicada no DOE de 16.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
6º PRÊMIO ARIANO SUASSUNA DE CULTURA POPULAR E DRAMATURGIA - 2022
ANEXO VII
ERRATA CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES
Nº 3.614-Autorizar o afastamento do servidor Geam Karlo Gomes, matrícula nº 259.231-2, para participar do evento de natureza
técnica “Mobilidade Docente para Cooperação Nacional e Internacional (AMD)”, no período de 15 a 30 de novembro de 2022, em
Portugal, com ônus, custeado pelo Auxílio de Mobilidade Docente para Cooperação Nacional e Internacional (AMD), mediante aprovação
da proposta do interessado no Processo Seletivo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação da Universidade de
Pernambuco
Nº 3.615-Tornar sem efeito as Portarias SAD nº 3.506 e 3.507, publicadas no DOE de 20.12.2022.
Nº 3.616-Considerar autorizado o afastamento do servidor Kléber Oliveira Barbosa, matrícula nº 246.182-0, para participar
do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, no período de 23 a 27 de novembro 2022, em Florianópolis/SC, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 3.617-Considerar autorizado o afastamento da servidora Camila Medeiros de Andrade, matrícula 357.681-7, para participar
do CONGRESSO BRASILEIRO DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA, no período de 12 a 16 de outubro de 2022, em Campinas/SP, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.618-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado(a), Licença para Acompanhar Cônjuge, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
PROCESSO SEI Nº
NOME
2300000137.001322/2022-12
MARCELA DE OLIVEIRA
CÂNCIO FIGUEIREDO
MATRÍCULA
CARGO
233.272-8
ANALISTA EM
SAÚDE
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
02 ANOS A PARTIR
DE 28.12.2022
CULTURA POPULAR
Descrição
Data/Período
Publicação do Edital
1 de novembro de 2022
Inscrição de Propostas
7 de novembro a 27 de dezembro de 2022
Análise Documental
2 a 10 de janeiro de 2023
Resultado Preliminar da Análise
13 de janeiro de 2023
Recurso ao Resultado Preliminar da Análise
16 a 20 de janeiro de 2023
Julgamento dos Recursos
24 a 26 de janeiro de 2023
Resultado do Julgamento dos Recursos
31 de janeiro de 2023
Análise de Mérito
1 de fevereiro a 9 de março de 2023
Divulgação do Resultado Final
19 de Abril de 2023
DRAMATURGIA
Descrição
Nº 3.619-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
2300011346.000135/2022-72
NOME
LUZINETE SOARES
LOPES
MATRÍCULA
254.230-7
CARGO
ASSISTENTE
EM SAÚDE
20/03/2023
Recife, 20 de dezembro de 2022. Oscar Paes Barreto Neto. Secretário de Cultura.
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR
DE 27.10.2022
Data/Período
Publicação do Edital
1 de novembro de 2022
Inscrição de Propostas
3 de novembro de 2022 a 16 de janeiro de 2023
Análise Documental
17 a 27 de janeiro de 2023