DOEPE 30/12/2022 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 193 de 16 de dezembro de 2022. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE,
RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de MARIA JOSÉ DA SILVA PINTO, Educadora Social, matrícula 427.706-6,
Contrato nº 323/2021-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 82/2017, a partir de 01/12/2022. EDILÁZIO
WANDERLEY DE LIMA FILHO - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Ano XCIX Ć NÀ 247 - 27
celebrada com o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO – ISESP (INSTITUTO SINGULARIDADES), CNPJ Nº
04.162.324/0001-87, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2022. Objeto: Formação para a eficiência dos gastos em
educação para a Rede Estadual de Educação de Pernambuco no âmbito do PROGEPE.
PORTARIA SEE N° 6228 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ANTÔNIA LUZIMAR DE
BRITO VIEIRA TORRES, matrícula nº 239.576-2, da função de Diretor da Escola Apolônio Alves da Silva, Município de Ibimirim, Gerência
Regional de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema - Arcoverde, a partir de 30 de dezembro de 2022.
PORTARIA SEE Nº 6229 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 52.141 de 06.01.2022, RESOLVE: Designar CELIA MARIA DA SILVA, mat. 161.674-9, para exercer a função de
Assistente de Gestão da EREFEM Juazeiro, Semi-Integral Dupla Jornada, Tacaratu, GRE Floresta, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe
as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
30 de dezembro de 2022. (1400005602.000034/2022-30)
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 12 DE 2022
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 6216- Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, com 200 h/a mensais, ADRIANA SANTOS LAYME FERNANDES, Prof.,
LPE, II, A, mat. 260.061-7, localizada na ETE José Alencar Gomes da Silva, Paulista, GRE Metropolitana Norte, Integral, conforme Port.
SEE nº 4876 de 09.08.2019, Dec. nº 38.160 de 09.05.2012, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº
3665 de 08.07.2022, a partir de 02.01.2023. 1400005277.000113/2022-80.
Nº 6217- Dispensar, a pedido, ADRIANA SANTOS LAYME FERNANDES, mat. 260.061-7, da função de Apoio Pedagógico da ETE
José Alencar Gomes da Silva, Paulista, GRE Metropolitana Norte, Integral, a partir de 02.01.2023. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. 1400005277.000113/2022-80.
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 12 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE:
Nº 6211 Afastar de regência de classe em caráter temporário, LEANDRO PEIXOTO DA PAZ, matrícula nº 242.407-0, CPF nº 683.884.20410, de acordo com o Laudo nº 133120 de 19/10/22 USPS-IRH-PE , por 90 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 19/10/22,
SEI nº1400005336003165/2022
Nº 6212 Afastar de regência de classe em caráter temporário, MARIA VERONICA T DE CARVALHO, matrícula nº 253.511-4, CPF nº
756.713.794-15, de acordo com o Laudo nº 133065 de 18/10/22 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 12/09/22, SEI nº1400005482002986/2022.
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 12 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE:
Nº 6213 Afastar de regência de classe em caráter definitivo, IVONETE MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 189.649-0, CPF nº 071.871.22420, de acordo com o Laudo nº 62661 de 13/12/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 13/12/19, SEI
nº1400005565004245/2022.
PORTARIA SEE Nº 6230 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e
art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem como do Dec. nº 32.961 de
21.01.2009, RESOLVE: Designar ELZA DE SOUZA INTERAMINENSE, mat. 164.310-0, para exercer a função de Diretor da EREM
Doutor Mota Silveira, Integral, Bom Jardim, GRE Limoeiro, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e
de representação da função de diretor de escola de grande porte, a partir de 30 de dezembro de 2022. (1400004087.000906/2022-73).
PORTARIA SEE Nº 6231 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 37.826 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar ALBERICO FALCAO DE QUEIROZ PEDROZO JUNIOR, mat. 255.2060, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Augusto Severo, Integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com
200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de
escola de grande porte, a partir de 30 de dezembro de 2022. (1400005572.000195/2022-28)
PORTARIA SEE Nº 6232 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 52.142 de 06.01.2022, RESOLVE: Designar FABIELENA VALGUEIRO GOMES DINIZ, mat. 255.106-3, para exercer
a função de Assistente de Gestão da EREM Doutor Pacífico Rodrigues da Luz, Integral, Petrolina, GRE Petrolina, com 200h/a mensais,
atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande
porte, a partir de 30 de dezembro de 2022. (1400004087.000907/2022-18)
PORTARIA SEE N° 6233 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MICHEL ANTÔNIO DE
AGUIAR, matrícula nº 196.638-3, da função de Diretor da Escola Teófilo Severino de Arruda, Município de Frei Miguelinho, Gerência
Regional de Educação do Vale do Capibaribe - Limoeiro, a partir de 30 de dezembro de 2022.
ERRATA:
Na portaria nº 3400, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 10.06.2022, referente a CLEBER RICARDO SATURNINO DOS SANTOS,
mat. 239.522-3
Onde se lê: a partir de 01 de junho de 2022
Leia-se: a partir de 01/06/2022 até 28/11/2022
Nº 6214 Afastar de regência de classe em caráter definitivo, IVONETE MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 202.541-8, CPF nº 071.871.22420, de acordo com o Laudo nº 62661 de 13/12/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 13/12/19, SEI
nº1400005565004246/2022.
Nº 6215 Afastar de regência de classe em caráter definitivo, ANNA MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA, matrícula nº 189.447-1,
CPF nº 080.902.464-00, de acordo com o Laudo nº 4221 de 11/05/17 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de
27/03/17, SEI nº1400005293005587/2022.
PORTARIA SEE Nº 6218 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ROSANGELA
MENDONCA DO NASCIMENTO, mat. 262.888-0, da função de Diretor, pro tempore, da EREM Prof. Fernando Mota, Integral, Recife,
GRE Recife Sul, a partir de 09 de dezembro de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de
Educação Integral. (1400004087.000903/2022-30)
PORTARIA SEE Nº 6219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 44.042 de 16.01.2017, RESOLVE: Designar ROSANGELA MENDONCA DO NASCIMENTO, mat. 262.888-0, para
exercer a função de Assistente de Gestão da Prof. Fernando Mota, Integral, Recife, GRE Recife Sul, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe
as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
09 de dezembro de 2022. (1400004087.000903/2022-30)
PORTARIA SEE Nº 6220 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, BARTIRA DE BRITTO
CAVALCANTI FARIAS, mat. 255.718-5, da função de Diretor da EREM Duque de Caxias, Integral, Buíque, GRE Arcoverde, a partir de
30 de dezembro de 2022, ficando localizada na referida EREM. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral. (1400004087.000892/2022-98)
PORTARIA SEE Nº 6221 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANDRESSA CHIRLAY
TORRES DE CASTRO AGUIRRE, mat. 243.836-4, da função de Assistente de Gestão da EREM Duque de Caxias, Integral, Buíque, GRE
Arcoverde, a partir de 30 de dezembro de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação
Integral. (1400004087.000892/2022-98)
PORTARIA SEE Nº 6222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC
nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem como do Dec. nº 44.034 de 11.01.2017, RESOLVE:
Designar ANDRESSA CHIRLAY TORRES DE CASTRO AGUIRRE, mat. 243.836-4, para exercer a função de Diretor da EREM Duque de
Caxias, Integral, Buíque, GRE Arcoverde, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação
da função de diretor de escola de grande porte, a partir de 30 de dezembro de 2022. (1400004087.000892/2022-98)
PORTARIA SEE Nº 6223 DE 29 DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 37.824 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar ESSONY EWAGNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 250.470-7, para
exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Monsenhor João Marques, Integral, Saloá, GRE Garanhuns, com 200h/a mensais,
atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande
porte, a partir de 30 de dezembro de 2022. (1400005490.000099/2022-90)
PORTARIA SEE Nº 6224 DE 29 DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, LUCINDA TORRES DO
NSCIMENTO, mat. 165.136-6, da função de Diretor da EREM Cônego Alexandre Cavalcanti, Integral, Bezerros, GRE Vitória, a partir de
10 de dezembro de 2022, ficando localizada na referida EREM. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral. (1400005395.000386/2022-88)
PORTARIA SEE Nº 6225 DE 29 DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e
art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem como do Dec. nº 44.042 de
16.01.2017, RESOLVE: Designar LEONARDO LAERCIO DOS SANTOS, mat. 379.492-0, para exercer a função de Diretor da EREM
Cônego Alexandre Cavalcanti, Integral, Bezerros, GRE Vitória, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial
e de representação da função de diretor de escola de grande porte, a partir de 10 de dezembro de 2022. (1400005395.000386/2022-88)
PORTARIA SEE N° 6226 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, EDIGAR BARBOSA
LEAL, matrícula nº 244.842-4, da função de Diretor da Escola Maria Cecília Barbosa Leal, Município de Surubim, Gerência Regional de
Educação do Vale do Capibaribe - Limoeiro, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2022.
PORTARIA SEE Nº 6227 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº
13.019/2014, RESOLVE: designar MÁRCIA MARIA DE MACÊDO SOUZA, matrícula 434.096-5, na qualidade de gestor (a) da parceria
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 184, DE 27.12.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2023, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
ITEM
1
2
3
4
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
0146738-78
10.882.777/0001-80
615.000
0245761-07
10.882.777/0003-42
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S.A
0587413-05
405.000
120.000
170.000
41.037.250/0003-45
155.000
230.000
240.000
5
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
115.000
240.000
35.000
6
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
35.000
645.000
7
Rodotur
Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
215.000
200.000
8
Consórcio Recife de Transporte
0871643-96
36.106.678/0001-09
225.000
9
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
10
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
11
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
250.000
370.000
270.000
185.000
185.000
90.000
135.000
12
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
135.000
70.000
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Vibra Energia S/A
Raizen Combustíveis
S/A
Dislub Combustíveis
S/A
Vibra Energia S/A
Dislub Combustíveis
S/A
Vibra Energia S/A
Raizen Combustíveis
S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Vibra Energia S/A
Dislub Combustíveis
S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Petrobahia S/A
Vibra Energia S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Dislub Combustíveis
S/A
Dislub Combustíveis
S/A
Vibra Energia S/A
Vibra Energia S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Vibra Energia S/A
Raizen Combustíveis
S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Vibra Energia S/A
Raizen Combustíveis
S/A