DOEPE 03/01/2023 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano C Ć NÀ 2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de janeiro de 2023
ATOS DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2023.
Governo do Estado
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
Nº 027 - Nomear, nos termos dos artigos 37, inciso XII, e 70 da Constituição Estadual, o Promotor de Justiça MARCOS ANTÔNIO MATOS
DE CARVALHO, para o cargo de Procurador Geral de Justiça, biênio 2023/2025, tendo em vista a lista tríplice constante do Ofício GPJ
nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023, do Colégio de Procuradores de Justiça.
DECRETO Nº 54.393, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
Adota, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as
providências que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
Nº 028 - Nomear MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Reitora da Universidade
de Pernambuco – UPE, símbolo DAS-1, quadriênio 2023-2026, tendo em vista Resolução CONSUN nº 056/2022, expedida pelo Conselho
Universitário da referida Universidade, nos termos do parágrafo único do artigo 39 do Estatuto da referida Fundação, a partir de 02 de
janeiro de 2023.
Nº 029 - Designar JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula: 4132-7, para exercer a Função Gratificada de Vice-Reitora,
símbolo FDA, quadriênio 2023-2026, da Universidade de Pernambuco – UPE, tendo em vista Resolução CONSUN nº 056/2022, expedida
pelo Conselho Universitário da referida Universidade, nos termos do parágrafo único do art. 42 do Estatuto da referida Fundação, a partir
de 02 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de atos administrativos para o início de mandato;
CONSIDERANDO a imperiosidade de reorganização do Quadro de Pessoal da Administração Pública Estadual, em prol do
interesse público;
CONSIDERANDO, por fim, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
Nº 030 - Designar GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para
responder pelo expediente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 01
de janeiro de 2023.
Nº 031 - Designar ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para responder
pelo expediente da Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão
ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio ficam exonerados e dispensados,
respectivamente.
Nº 032 - Nomear Cel PM TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Comandante Geral da Polícia Militar,
símbolo DAS-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 033 - Nomear Cel BM LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA para exercer o cargo em comissão de Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2023.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput:
I - os Secretários de Estado nomeados no dia 1º de janeiro do corrente ano;
II - os Diretores Gerais e Gestores dos Hospitais e o Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
Nº 034 - Nomear SIMONE DE AGUIAR CUNHA BARROS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Polícia Civil, símbolo DAS-1,
da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
- Hemope;
III - os Gerentes Regionais de Educação e Saúde;
Secretarias de Estado
IV – os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e
Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios;
V – os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e
Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
VI - as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretária: Ivaneide de Farias Dantas
PORTARIA SEE-GGPE DE 02 DE 01 DE 2023
§ 2º Os servidores elencados no inciso III do § 1º serão escolhidos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos 30
(trinta) dias.
Art. 2º Revogam-se todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Parágrafo único. Os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar, no
prazo de 5 (cinco) dias, nos respectivos órgãos de origem.
Art. 3º Revoga-se, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular,
inclusive as que estiverem em curso.
Art. 4º Fica suspensa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a concessão de licença-prêmio e de licença para trato de
interesse particular, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.
Art. 5º O trabalho remoto será objeto de regulamentação mediante decreto.
§ 1º Até que ocorra a regulamentação mencionada no caput, fica determinado o retorno ao trabalho presencial para todos os
servidores integrantes dos quadros da administração direta, autárquica e fundacional.
§ 2º Os servidores com autorização para exercício do cargo fora do território do Estado de Pernambuco têm o prazo de 30
(trinta) dias, a partir da publicação deste Decreto, para cumprir a determinação do § 1º.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 001- Dispensar, a pedido, Aracelly Paula Franca de Aquino Souza Medeiros, mat. 242.740-0, da função de Educ. de Apoio, pro
tempore da ETE Chico Science, Olinda, GRE Metro Norte, Integral, a partir de 30.12.2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. 1400004088.001121/2022-16.
Nº 002- Designar para exercer a função de Educ. de Apoio Pro Tempore, com 200 h/a mensais, Halana Rebeca Justino do Nascimento
Bomfim, Prof., LPM, II, A, mat. 377.688-3, localizada na ETE Chico Science, Olinda, GRE Metro Norte, Integral, conforme Port. SEE nº
4876 de 09.08.2019, Dec. nº 50.598 de 28.04.2021, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de
08.07.2022, a partir de 30.12.2022.1400004088.001121/2022-16.
Nº 003- Dispensar, a pedido, ROSANGELA BATISTA DE CARVALHO RAMOS, mat. 172.494-0, da função de Educ. de Apoio da EREM
Capitão Manoel Gomes D’ Assunção, Pombos, GRE Vitória, Semi-Integral, a partir de 30.12.2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005403.000049/2022-44).
Nº 004- Designar como Prof. Apoio Pedagógico, ROSANGELA BATISTA DE CARVALHO RAMOS, mat. 172.494-0, Prof., LPE, III, D,
com 200 h/a mensais, na EREM Capitão Manoel Gomes D’ Assunção, Pombos, GRE Vitória, Semi-Integral, conforme Dec. nº 39.039 de
04.01.2013, e LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 30.12.2022. (1400005403.000049/2022-44).
Nº 005- Dispensar, a pedido, NATILDE MARIA DE OLIVEIRA LIMA, mat. 256.454-8, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREM
Capitão Manoel Gomes D’ Assunção, Pombos, GRE Vitória, Semi-Integral, a partir de 30.12.2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005403.000049/2022-44).
Nº 006- Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, NATILDE MARIA DE OLIVEIRA LIMA, mat. 256.454-8, Prof.,
LPE, II, A, com 200 h/a mensais, na EREM Capitão Manoel Gomes D’ Assunção, Pombos, GRE Vitória, Semi-Integral, conforme Dec.
nº 39.039 de 04.01.2013, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, a partir de
30.12.2022. (1400005403.000049/2022-44).
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
Nº 007- Dispensar, a pedido, ELZA DE SOUZA INTERAMINENSE, mat. 164.310-0, da função de Coord. de Biblioteca da EREM Doutor
Mota Silveira, Bom Jardim, GRE Limoeiro, Integral, a partir de 30.12.2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. (1400005432.000073/2022-36).
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA TEIXEIRA AVALLONE
Nº 008- Dispensar, a pedido, FABIANA FERREIRA DA SILVA CHAVES, mat. 252.411-2, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREM
Deolinda Amaral, Lajedo, GRE Garanhuns, Integral, a partir de 28.12.2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. (1400005490.000100/2022-86).
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA
Raquel Teixeira Lyra Lucena
VICE-GOVERNADORA
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Aloisio Afonso de Sá Ferraz
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrício Marques Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
TEXTO
Secretaria de Imprensa
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
EDITOR
Rodrigo Coutinho
SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Amanda Aires Vieira
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Teixeira Avallone
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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publicadas deverão ser efetuadas no prazo
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