DOEPE 03/01/2023 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de janeiro de 2023
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 009- Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, FABIANA FERREIRA DA SILVA CHAVES, mat. 252.411-2,
Prof., LPE, II, A, com 200 h/a mensais, na EREM Deolinda Amaral, Lajedo, GRE Garanhuns, Integral, conforme Dec. nº 31.319 de
11.01.2008, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, a partir de 28.12.2022.
(1400005490.000100/2022-86).
Nº 010- Designar para exercer a função de Coord. de Biblioteca, ALZAMAR DE OLIVEIRA FELIPE, mat. 256.840-3, Prof., LPE, II, A, com
200 h/a mensais, na EREM Dr. Mota Silveira, Bom Jardim, GRE Limoeiro, Integral, conforme Dec. nº 32.961 de 21.01.2009, LC nº 125 de
10.07.08, § 4º, art. 5º, e Lei 495 de 27.06.2022, a partir de 30.12.2022. (1400005432.000074/2022-81).
FAZENDA
Ano C Ć NÀ 2 - 3
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretária: Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
PORTARIA SEMAS N° 64/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 – ERRATA
A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o item 4.2 do Edital SEMAS
de nº 01/2022, estabelecido pela PORTARIA SEMAS Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2022, nos seguintes termos: Onde se lê: Convocação
das instituições aprovadas para assinatura do termo de fomento - 30/11/2022; Data provável para celebração do termo de fomento 13/12/2022; Leia-se: Convocação das instituições aprovadas para assinatura do termo de fomento - 01/03/2023; Data provável para
celebração do termo de fomento - 31/03/2023. ART. 2° essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3° Revogam-se as
disposições em contrário. INAMARA SANTOS MÉLO, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Secretário: Wilson José de Paula
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 001/2023
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-001_03012023.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2023
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-001_03012023.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 001/2023
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 001/2023, resolve credenciar o contribuinte QUIMITEXTIL LIMITADA, inscrito no CNPJ/MF nº 11.338.050/000108 e CACEPE sob o nº 0058340-58, processo nº 1500000073.002063/2022-65, tendo os seus termos inicial e final em 03.01.2023 e
02.01.2024, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 02 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 002/2023
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.002053/2022-20, resolve renovar o credenciamento do contribuinte C B H BIRU OCULOS
LTDA ME, CNPJ/MF nº 04.154.994/0001-51 e CACEPE nº 0276959-05, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final
em 03.01.2023 e 02.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 02.01.2024. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 02 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 003/2023
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com
a formalização do processo nº 1500000073.001983/2022-66, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte P.Q.A.PRODUTOS
QUIMICOS ARACRUZ S.A., CNPJ/MF nº 03.391.001/0006-07 e CACEPE nº 0632385-51, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus
termos inicial e final em 13.01.2023 e 12.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 12.01.2024. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 02 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 004/2023
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.002011/2022-99, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte SHM IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, CNPJ/MF nº 03.675.785/0001-90 e CACEPE nº 0268725-95, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
16.01.2023 e 15.01.2024, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 15.01.2024. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 02 de janeiro de 2023.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2023
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e
em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir identificado para,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do lançamento de
ofício objeto do processo administrativo-tributário respectivamente indicado ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem
que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
Inscrição estadual
Endereço
Número do Processo
M. SALES ROCHA LTDA
0416973-59
RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, 96,
CORDEIRO, RECIFE-PE
2022.000005413454-42
Recife – PE, 02 de janeiro de 2023
MARCELO EMILIO DE BARROS BELLEI
Diretor Geral em exercício da DOE
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Repartições Estaduais
SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
- SETEQ
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de
Pernambuco S.A. – AGE
Bimestre: 6º Bimestre - 2022
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
Recursos de geração Própria (1)
0
ESPECIFICAÇÃO
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
Internas
Externas
Recursos Fontes de
Investimentos (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
NO
EXERCÍCIO
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição
Estadual)
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
PROGRAMA (código)
0
0
Ação (código)
0
0
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA (código)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA (código)
0
0
PROGRAMA (código)
Ação (código)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
SUPERAVIT (8) = (5-6,
se 5 for maior que 5)
TOTAL (6+8)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000,
no artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.- AGE, não
auferiu recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 6º bimestre de 2022 não foram
efetuados aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia de Pernambuco – HEMOPE
ERRATA
Na Publicação do DOE nº235, de 14 de dezembro de 2022,
referente ao deferimento do 1º Decênio do Gozo de Licença
Prêmio.
Onde se lê: Matrícula: 355-7; SEI: 0040400093.001144/2022-07;
NOME: Pedro do Monte Lima; MESES: 01; INÍCIO: 01/11/2022;
DECÊNIO: 1º; UNIDADE: Hemocentro Recife;
Leia-se: Matrícula: 355-7; SEI: 0040400093.001144/2022-07;
NOME: Pedro do Monte Lima; MESES: 03; INÍCIO: 01/11/2022;
DECÊNIO: 1º; UNIDADE: Hemocentro Recife.
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino.
Em, 02/01/2023
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
Contrato de Metas Nº 030/2023, celebrado entre a Arpe e
Aneel. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2023, a
execução descentralizada das atividades complementares da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
– SFE. Valor: R$ 1.118.683,86. Vigência: 01/01/2023 até
31/12/2023. Data e assinatura: 07/12/2022. Contrato de Metas Nº
031/2023, celebrado entre a Arpe e Aneel. Objeto: autorizar, para
o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada das
atividades complementares da Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Geração – SFG. Valor: R$ 297.137,43. Vigência:
01/01/2023 até 31/12/2023. Data e assinatura: 07/12/2022.
Contrato de Metas Nº 032/2023, celebrado entre a Arpe e
Aneel. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2022, a
execução descentralizada das atividades complementares da
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial
e Participação – SMA. Valor: R$ 220.118,09. Vigência: 01/01/2023
até 31/12/2023. Data e assinatura: 07/12/2022. Contrato de Metas
Nº 033/2023, celebrado entre a Arpe e Aneel. Objeto: autorizar,
para o exercício financeiro de 2023, a execução descentralizada
das atividades complementares da Assessoria Institucional da
Diretoria – AID. Valor: R$ 55.408,49. Vigência: 01/01/2023 até
31/12/2023. Data e assinatura: 07/12/2022.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o PROCESSO 0038.2022.
CCD.IN.0012.CPRH - Inexigibilidade de Licitação, com
fundamento no Inciso I do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas
alterações e com base no Parecer CPL nº. 021/2022, emitido
pela Comissão Permanente de Licitação desta Agência – CPRH,
em favor da empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA,
CNPJ: 00.377.455/0001-20, no valor de R$ 86.374,80 (oitenta
e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)
para fornecimento de testes Colilert conforme condições,
especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de
Referência, para atender as necessidades do laboratório. Recife,
29/12/2022. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 048/2022
CONTRATADA: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS
GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/MF: 02.531.128/0001-07.
OBJETO: Contratação de serviços especializados para
manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos Heidelberg
pertencentes ao setor de impressão da CEPE.
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 030/2022, Inexigibilidade
de Licitação nº 015/2022, Lei Federal nº 13.303/2016 e
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da
CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: R$ 17.280,00 / mensal.
DATA DA ASSINATURA: 02.01.23.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
1° TA ao CT n° 310/2021. PARTES: DETRAN/PE e a LM
CURSOS DE TRÂNSITO LTDA. OBJETO: I - Prorrogar o prazo
de vigência; II - Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
30/11/2022 a 29/11/2023. VALOR: R$ 69.500,00 (12 meses);
13º TA ao CV COOP TÉC e ADM (deslocamento de servidor) nº
079/2011. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE LAGOA DE
ITAENGA/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA:
02/01/2023 a 01/01/2024; 6º TA ao CV COOP TÉC e ADM
(deslocamento de servidor) nº 049/2017. PARTES: DETRAN/PE
e o MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE. OBJETO: Prorrogar
prazo de sua vigência. VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 01/01/2024;
11º TA ao CV COOP TÉC e ADM (deslocamento de servidor) nº
010/2012. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE CHÃ DE
ALEGRIA/PE. OBJETO: Prorrogar prazo de vigência. VIGÊNCIA:
03/01/2023 a 02/01/2024.