DOEPE 13/01/2023 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano C Ć NÀ 10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de janeiro de 2023
015 - Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Governo do Estado
Nº PROCESSO
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
2300011725.002869/2022-21
ATOS DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2023.
NOME
THAGRIDD HAYANNA
CABRAL MORAES E
SILVA
MATRÍCULA
397.040-0
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
MÉDICO
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE
12/11/2022
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
Secretária de Administração
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 078 – Nomear ROBERLÂNDIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro de
Alimentação Escolar, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 079 – Designar AMANDA AIRES VIEIRA, Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação, para responder pelo expediente da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2023.
ERRATA
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: Na PORTARIA SAD Nº 3.459 de 02/12/2022, publicada no Diário
Oficial de 06/12/2022, referente a servidora LUCYANA DE MELO BAPTISTA, matrícula 370.245-6, da Secretaria Estadual de Saúde.
ONDE SE LÊ: matrícula nº 370.245-6
LEIA-SE: matrícula nº 451.870-5.
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
Secretária de Administração
Nº 072 - Nomear CARLOS ANDRÉ GUEDES LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria da
Fazenda Estadual, símbolo PE-III, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
Nº 073 - Nomear ANSELMA DE OLIVEIRA NUNES BANDEIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Corregedora Geral,
símbolo PE-IV, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO).
A SECRETARIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.667, de 1° de julho de 2019.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 54.394, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o
controle de despesas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco.
Portaria GAPE N° 001 de 12 de janeiro de 2023
O GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de expedir diretrizes para avaliação de todos os contratos vigentes pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, direta e indireta.
Art. 1° - Designar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras sob o código 510100 e 510101, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, o servidor Darlan Padrão Serrano, matrícula n° 455040.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10° de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO as competências da Unidade de Controle Interno previstas no Art. 7º do Decreto Estadual nº 47.087, de 01 de fevereiro
de 2019, que trata sobre a instituição e o funcionamento das Unidades de Controle Interno, no âmbito da Administração Pública do Poder
Executivo Estadual.
RESOLVE:
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado Pernambuco
Art. 1º Estabelecer as diretrizes a serem seguidas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para a avaliação de todos os contratos
vigentes nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta.
Art. 2º Os órgãos e entidades, ao estabelecer a ordem de priorização dos contratos, poderão utilizar os critérios a seguir:
Secretarias de Estado
I. Materialidade: Representatividade do valor do contrato em relação ao montante total de contratos firmados no órgão/entidade.
II. Relevância Estratégica: Importância do objeto contratado para o alcance dos objetivos estratégicos do órgão/entidade.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 3° Compete aos gestores de contrato realizar a avaliação de todos os contratos vigentes dos órgãos e entidades, no prazo de até 180
dias, contados a partir da publicação desta Portaria.
Secretária: Ana Maraíza de Sousa Silva
PORTARIA SAD DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
012 - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
3700000098.000970/2022-42
MARCIO LOPES
COUTINHO
444.777-8
ASSISTENTE DE
PROCURADORIA
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DE PE
02/01/2023
§ 1º Para atendimento do estabelecido no caput, os gestores de contrato deverão elaborar cronograma detalhado da avaliação dos
contratos vigentes, considerando a priorização estabelecida no art. 2° e apresentar ao Dirigente Máximo do órgão ou entidade para
aprovação.
§ 2º A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado disponibilizará, no sítio institucional, para auxiliar os gestores de contrato, documento
orientativo, contendo os pontos de avaliação dos contratos vigentes.
Art. 4º Compete às Unidades de Controle Interno dos órgãos e entidades, ou estruturas equivalentes, realizar o assessoramento aos
gestores de contrato, em especial:
I. Acompanhar o cumprimento do cronograma detalhado de avaliação dos contratos vigentes;
013 - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
II. Verificar, por amostragem, se os pontos de avaliação propostos pela SCGE estão sendo observados pelos gestores de contrato;
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0031000034.004346/2022-28
RAFAEL
FERRAZ DAVILA
279.762-3
ANALISTA EM
GESTAO
AMBIENTAL
III. Dirimir dúvidas dos gestores no tocante a avaliação dos contratos, podendo consultar formalmente a Secretaria da Controladoria-Geral
do Estado.
AGÊNCIA ESTADUAL
DE MEIO AMBIENTE
01/11/2022
Parágrafo Único. É necessária a inclusão de nota técnica com a análise prévia da UCI ou do responsável com atribuições equivalentes
pertinente ao disposto do inciso III do presente artigo.
014 - Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
2300000266.010374/2022-12
ISABEL CRISTINA
RAMOS VIEIRA SANTOS
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
229.982-8
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE
17/10/2022
Art. 5° A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado poderá expedir normas complementares para a execução desta Portaria, bem como
disponibilizar em meio eletrônico informações adicionais.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA
Raquel Teixeira Lyra Lucena
VICE-GOVERNADORA
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Aloisio Afonso de Sá Ferraz
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Amanda Aires Vieira
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Teixeira Avallone
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Rodrigo Coutinho
DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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