DOEPE 21/01/2023 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano C
NÀ 16
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretária: Maria Lúcia Mota da Silva
PORTARIA SJDH Nº 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Secretária de Justiça e Direitos Humanos, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental Nº nº 019,
publicado no DOE em 2 de janeiro de 2023, RESOLVE:
Art. 01º Designar os servidores abaixo elencados como Ordenadores de Despesas, responsáveis pela Unidade Gestora 130401 –
PROCON da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, ficando determinado que a movimentação bancária seja realizada em conjunto
de (02) ordenadores:
– Maria Lúcia Mota da Silva, mat. 455.498-1
– Paulo Paes de Araújo, mat. 212.495-5
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Atenciosamente,
MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA
Secretária de Justiça e Direitos Humanos
Errata Na publicação da Portaria nº 06 de 18 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial no dia 20/01/2023.
Onde se lê:
QTD
NOME
MÁTRICULA
LOTAÇÃO
1
ADELIA ANDRADE DE SOUSA MACIEL
3653617
SEDH
SIMBOLO
SEDH
18
GIOVANA CALDAS L DE ARAÚJO
3653404
SEDH
FGS-2
24
JOSE IVALDO GONCALVES JUNIOR
3807622
SEJPDC/PATRONATO
FGA-2
25
JOSE GONÇALVES DE LIMA
3653161
SEJPDC/PROCON
FGS-1
Recife, 21 de janeiro de 2023
fevereiro de 2007; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.900,
de 11 de outubro de 2016, que estabelece as normas relativas
à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais
de gás canalizado no Estado de Pernambuco; com alterações
introduzidas pela Lei nº 17.641, de 5 de janeiro de 2022, que
objetivou adequar a lei estadual às alterações ocorridas na
legislação nacional, em face da edição da Lei Federal n° 14.134 de
2021, com vistas ao desenvolvimento e expansão dos serviços de
gás canalizado no Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO a
Lei Estadual nº 17.866, de 1º de julho de 2022, que altera a
Lei nº 11.921, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o
cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre
os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a Resolução Arpe nº 212, de 8 de abril de
2022, que disciplina o exercício da atividade de comercialização
de gás no Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO que
a ECEL – ELÉTRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.,
mediante a Solicitação de Autorização, de 8 de dezembro de
2022, requerendo a autorização para atuar como Comercializador
de Gás no Estado de Pernambuco apresentou a documentação
exigida no art. 5º da Resolução Arpe nº 212, conforme registrado
no Processo SEI nº 0030200001.007943/2022-45; RESOLVE: Art.
1º Autorizar o registro de COMERCIALIZADOR de Gás à ECEL
– ELÉTRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ/MF 15.087.610/0001-41, com base no
Art. 4º da Resolução Arpe 212/2022. Art. 2º A comercializadora
autorizada nesta Resolução, deverá, de acordo com o Parágrafo
Único do art.4º da Resolução Arpe nº 212/2022, assinar Termo de
Compromisso com esta Agência, para que a autorização entre em
vigor. Parágrafo Único. A autorização da ARPE ao comercializador
é por prazo indeterminado e em caráter precário, podendo ser
revogada ou suspensa, temporária ou definitivamente, nos termos
previstos no art. 5º, §4º da Resolução Arpe nº 212/2022 e no Termo
de Compromisso. Recife, 18 de janeiro de 2023. SEVERINO
OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO Diretor-Presidente FREDERICO
ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA Diretor de Regulação
Econômico-Financeira JULIANA DIAS MEDICIS Diretora de
Regulação Técnico-Operacional CARLOS PORTO DE BARROS
FILHO Diretor Administrativo-Financeiro.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA - GAB Nº 02/2023. Objeto:
Determina a instauração de 02 (dois) processos de Cobrança
Administrativa. O inteiro teor desta portaria encontra-se
disponível no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro - Diretora Presidente
em exercício.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Leia-se:
QTD
NOME
MÁTRICULA
LOTAÇÃO
SIMBOLO
1
ADELIA ANDRADE DE SOUSA MACIEL
3653617
SEDH
FGS-3
18
GIOVANA CALDAS L DE ARAÚJO
3653404
SECG
FGS-2
24
JOSE IVALDO GONCALVES JUNIOR
3807622
SEJPDC/PROCON
FGS-1
25
JOSE GONCALVES DE LIMA
3653161
SEJPDC/PATRONATO
FGA-2
Maria Lúcia Mota da Silva
Secretária de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA FUNASE Nº 019/23, de 19 de janeiro de 2023.
A Diretora-Presidente da Funase, tendo em vista o Art. 9° da Lei Complementar nº 136, de 31/12/08, e mediante deliberação da Comissão
Administrativa Permanente da Instituição, RESOLVE:
I - Determinar a Progressão Funcional dos servidores abaixo relacionados, conforme enquadramento indicado:
MATRÍCULA
2872-0
1191-6
2858-4
NOME
JOSÉ ANTÔNIO MACIEL
MARIA DE FÁTIMA SILVA
CARVALHO
ROBERTO MONTEIRO
NUNES DA SILVA
CARGO
AxGAF
MATRIZ ANTERIOR
M01/III/B
MATRIZ NOVA
M04/III/B
AxGAF
M01/IV/C
M04/IV/C
AxGAF
M01/II/F
M04/II/F
II - A referida Progressão terá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora-Presidente
SAÐDE
Secretária: Zilda do Rego Cavalcanti
Em, 20/01/2023
Comissão Intergestores Bipartite
Resolução CIB/PE nº. 5888 DE 17 de Janeiro de 2023
Aprova o Credenciamento/Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço
de Hematologia do Instituto Memorial do Vale.
A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A Portaria nº 1.580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
IV - A Portaria GM/ MS nº 874 de 16 de maio de 2013, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para organização das suas linhas de cuidado;
V - A Resolução CIB/ PE nº 3.061 de 23 de outubro de 2017, que aprova a organização da linha de cuidado da Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas no Eixo Temático Câncer nas quatro Macrorregiões de Saúde de Pernambuco;
VI - A Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de
estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.
Resolvem:
Art. 1º - Aprovar o Credenciamento/Habilitação do Instituto Memorial do Vale, como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia UNACON com Serviço de Hematologia, CNES 9569723, CNPJ 27.049.306/0001-99.
Art.2º- Este credenciamento/ habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 17 de janeiro de 2023.
Zilda do Rego Cavalcanti
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Artur Belarmino de Amorim
Presidente do Colegiado de Secretários
Municipais de Saúde COSEMS/PE
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
Secretária: Amanda Aires Vieira
Portaria SETEQ Nº 02/2023. A Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais conforme o Ato
Governamental n° 025 de 01/01/2023, e em conformidade com o Decreto nº 47.032 de 21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520
de 27/12/2018. RESOLVE: Designar os servidores para as Funções Gratificadas, conforme relacionado abaixo, com efeito retroativo a
01/01/2023:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO GRATIFICADA
428.710-0
Geraldo Magela Falcão da Rocha
FGS-1
415.685-4
Neilma Rodrigues Paulo
FGS-2
AMANDA AIRES VIEIRA
Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 001/2023
A Diretora-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são
conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401,
de 03 de maio de 2007,
Considerando o exposto no CI Nº 86/2022 – HEMOPE - Gerência
de Gestão de Pessoas – HEMOPE - GGP e demais documentos
anexados ao Processo SEI Nº 0040400164.001216/2022-27;
R E S O L V E:
I – Designar a servidora Cristina Claudia Lins Bandeira de
Almeida, Hemo Técnico Científico, Mat. N° 6581-1, para assumir
a função gratificada de Supervisão de Assistência Funcional - SAF,
símbolo FGS2, a partir de 19/12/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a partir de 19/12/2022.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 03 de janeiro de 2023.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA PORTARIA ARPE Nº 006, DE 17 DE JANEIRO
DE 2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE RESOLVE: Art.
1º. REDESIGNAR apenas a servidora, abaixo qualificada, para
compor a comissão para apuração e condução do Processo
Administrativo de Aplicação de Penalidade (PAAP) nº 002/2022
no âmbito desta Agência de Regulação: DANIELLE DE LIMA
CARNEIRO, matrícula n. 334-4. Art. 2º. Esta portaria entra em
RESOLUÇÃO ARPE Nº 225, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás no Estado
de Pernambuco à ECEL – ELÉTRON COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA S.A. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ARPE, com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003 regulamentada pelo Decreto 30.200 de 09 de
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF
EXTRATO TERMO ADITIVO 001-2022
Termo Aditivo 001/2022 ao Contrato 001/2021 Processo nº
009.2020.CCPLE.IV.PE.0008.SAD
Contratada:
ALFORGE
Segurança Patrimonial Ltda.CNPJ nº 13.343.833/0001-05 Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência 26.10.2022 a 25.10.2023, da
Prestação de Serviços de Vigilância armada.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF
EXTRATO TERMO ADITIVO 002-2022
Termo Aditivo 002/2022 ao Contrato nº 003/2020, Processo nº
0089.2019.CCPLE-IV.PE.0058.SAD, Pregão Eletrônico nº 0058.
SAD Contratada: UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ nº 11.788.943/0001-47, Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência: 01.12.2022 a 30.11.2023, da Prestação de Serviços de
Apoio Administrativo.
PORTARIA Nº 004/2023
A Diretora-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são
conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401,
de 03 de maio de 2007,
Considerando o exposto no CI Nº 003/2023 – HEMOPE
- Presidência – HEMOPE - GABPRE no Processo SEI Nº
0040400164.001216/2022-27;
R E S O L V E:
I – Designar como ordenadoras de despesas da Fundação
Hemope: Anna Fausta Cavalcante de Oliveira, Mat N° 735-8,
Bruna Pontes Duarte, Mat N° 6722-9, Rita de Cassia Buarque
Caminha Monteiro, Mat N° 6638-9.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a partir de 01/01/2023.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 16 de janeiro de 2023.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora-Presidente
Licitações e Contratos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de janeiro de 2023.
A integra da Portaria está disponível no site da Arpe: www.arpe.
pe.gov.br.
CAPIBARIBE/PE. OBJETO: I – Prorrogar sua vigência por 12
(doze) meses; II – Informar o reajuste de 5,90%, passando o
valor das multas para 65,33. Em relação as multas leves, não
houve reajuste, permanecendo o valor de R$ 39,46. VIGÊNCIA:
01/01/2023 a 31/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014. Objeto: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência previsto na
Cláusula Segunda do Contrato celebrado entre as partes, ou
até a realização de depósito judicial e imissão de posse em
favor da ALEPE. Contratada: INSTITUTO SEMEAR. CNPJ:
42.104.919/0001-75. Nova Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF
EXTRATO TERMO ADITIVO 002-2022
Termo Aditivo 002/2022 ao Contrato 001/2021 Processo nº
009.2020.CCPLE.IV.PE.0008.SAD
Contratada:
ALFORGE
Segurança Patrimonial Ltda. CNPJ nº 13.343.833/0001-05 Objeto:
Retificação do prazo de vigência para 25.10.2022 a 24.10.2023,
e, reajuste do Montante “B” 2021/2022 da Planilha de Custos pelo
IPCA da Prestação de Serviços de Vigilância armada.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Extrato do Contratos nº 2/2023
Locatária: FUNASE/PE. Locadora: LILIANA FALANGOLA. CNPJ/
MF: 003.556.774-91. 24º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/1998.
Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 83.635,92 (oitenta e três mil
seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
28/12/2022.
FUNDAÇÃO HEMOPE
Aviso Retificação. Processo Nº 0155.2022.CPLII.PE.0102.
HEMOPE
Registro de Preços para Eventual Aquisição de Reagentes e
Ponteiras para Testes Imuno-Hematologicos com Cessão em
comodato de Equipamentos e Fornecimento de Acessórios
para Testes em Microtubos. Onde se lê Valor total estimado: R$
574.279,60. leia-se Valor estimado R$ 219.666,78. Propostas de
23/01/2022 às 09:00h até Abertura em 02/02/2023 às 09:30h;
Disputa:02/02/2023, às 10:00h. O Edital na íntegra está disponível
no Site www.peintegrado.pe.gov.br. Contato CPLII – Av. Rio
Capibaribe, 147, São José, 5º andar – Recife-PE, Fone (81)
31824930, [email protected] Recife,20/01/2023. Carlos
Alberto Jorge de Lima - Pregoeiro/Presidente da CPLII.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
FUNDAÇÃO HEMOPE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
16º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 119/2010.
PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
Aviso de Adjudicação e Homologação
HOMOLOGO, nos termos do art. 43, Inc. VI, da Lei nº. 8.666,
de 1993, atualizado, o Processo Nº 0153.2022.CPL.PE.0100.
HEMOPE, referente ao Registro de Preços para fornecimento