DOEPE 31/01/2023 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de janeiro de 2023
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
Ronaldo Correia da Silva
Silvana Pessoa Souto Maior Albuquerque
Aguinaldo José de Alcântara
MATRÍCULA
4031-2
4407-5
1378-1
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 001, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento
no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014,
RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.001203/2022-18 (31355701) devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 51/2022, de
23/12/2022 (32018689), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-Comissário de Polícia Civil JOSÉ
ANTÔNIO DE ANDRADE, matrícula nº 160.232-2, ocorrida em 31/03/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
servidor: VILMA RODRIGUES DE CARVALHO DE ANDRADE, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 002, DO DIA 30 DE JANEIRODE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, e com fundamento no Encaminhamento PGE nº 201/2022 da Procuradoria Consultiva (24989061), RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013,
bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI
nº 3900000622.002431/2021-16 (27939787), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 040, de 07/10/2022 (30055448), acerca da
concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-servidor ROSSELY VITAL CAVALCANTI, Comissário
de Polícia Civil, matrícula nº 221.551-9, ocorrida em 10 de junho de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 015,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: JAQUELINE REIS DE SOUSA, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 003, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento
no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014,
RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.002202/2022-82 (31186879) devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 51/2022, de
23/12/2022 (32017160), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-Comissário de Polícia Civil WALTER
SOARES DE MELO FILHO, matrícula nº 220781-8, ocorrida em 12/09/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
servidor: ANA ELIZABETH MELO SOARES, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 004, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000562.001275/2022-17 (31778776), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 011, de
16/01/2023 (32494409), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar FERNANDO CARVALHO DE
ASSIS, 3º SGT RRBM, matrícula nº 16403-8, ocorrida em 05/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para o dependente habilitado do referido
militar: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE ASSIS, filho.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 005, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.000124/2022-81 (31378934) devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 51/2022, de
23/12/2022 (32018789), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-Comissário de Polícia Civil OTÁVIO
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 035.064-8, ocorrida em 30/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
servidor: MARINEIDE FELICIANO DA SILVA, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 006, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento
no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014,
RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900032475.000657/2022-91 (31715944) devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno DIP nº 099, de
23/12/2022 (31826471), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ANTONIO JOSEILSON DA
ROCHA VASCONCELOS, 2º SGT RRPM, matrícula nº 260975, ocorrida em 24/07/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
militar: IRAILDES MARIA SILVA VASCONCELOS, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 007, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento
no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014,
RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001618/2020-16 (31780744) devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno DIP nº 100,
de 26/12/2022 (31887491), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar BERLITO VIDAL DO
NASCIMENTO, 2º TEN RRPM, matrícula nº 601214-0, ocorrida em 06/04/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: TEREZINHA MARIA BRANCO BEZERRA e ISNALDE ALMEIDA DE LIMA,
respectivamente, companheira e credora de alimentos.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 008, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
Ano C Ć NÀ 22 - 3
no Processo SEI nº 3900037268.003024/2022-01 (31312967), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 095, de
14/12/2022 (31457204), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LAÉCIO ROGÉRIO VILAR,
2º SGT RRPM, matrícula nº 30393-3, ocorrida em 11/06/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
militar: EMILLY RAYANNE DE SOUZA VILAR, filha.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 009, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, conforme
disposto no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014,
e com fundamento no Parecer PGE nº 012/2023 da Procuradoria Consultiva (32563080) RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.000458/2021-74 (23747573), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 25, de 23/06/2022
(23747573), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor GENIVALDO
RIBEIRO BEZERRA, motorista policial, Matrícula nº 046.786-3, ocorrida em 02/11/2020; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização à requerente Vera Lúcia de Farias Ribeiro, viúva, em razão de inexistência de de
fundamento legal.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 010, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento
no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014,
RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.000639/2022-81 (29928631) devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 47/2022, de
25/11/2022 (31494257), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-Comissário de Polícia Civil JÚLIO
CÉZAR PESSOA, matrícula nº 024.808-8, ocorrida em 21/01/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
servidor: JURACI SOARES DA SILVA PESSOA, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 011, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento
no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014,
RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900032199.000624/2022-57 (31335570) devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno DIP nº 096, de
16/12/2022 (32018659), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ANTÔNIO CARLOS TELES
DE CARVALHO, 3º SGT RRPM, matrícula nº 17576-5, ocorrida em 27/07/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
militar: CLEODETE LEITE NASCIMENTO TELES, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 012, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.005644/2022-77 (31672423), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 098, de
21/12/2022 (31731845), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar PAULO FERNANDO
TENÓRIO DANTAS, Cel RRPM, matrícula nº 1649-7, ocorrida em 23/08/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: LADMY TIBURCIO DANTAS, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 013, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032250.000182/2022-77 (31681314) devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno DIP nº 098,
de 21/12/2022 (31732144), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar NIVALDO JOSÉ DE
ARAÚJO, ST RRPM, matrícula nº 7783-6, ocorrida em 16/05/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
militar: ANTONIA JOSÉ DE ARAÚJO, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 014, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032475.000646/2022-19 (31758513), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 099, de
23/12/2022 (31826593), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EMANOEL PONTES DE
ALBUQUERQUE, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 30532-4, ocorrida em 16/08/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 015, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de
17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.003717/2021-13 (30907321), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 089, de
28/11/2022 (30925227), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EDINALDO GOMES DA
SILVA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 27419-4, ocorrida em 27/07/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: RAQUEL MARIA PEREIRA, viúva.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 328/2022 - instaurado pela Portaria
SAD nº 2.564, de 08 de setembro de 2022, DOE de 09 de setembro de 2022, em desfavor da servidora DAYSE LUIZY DO AMARAL
E SILVA BARCELOS, matrícula nº 376.226-2, acusada de acúmulo ilegal de três vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, observada a perda do objeto, tendo em vista regularização da acusada DAYSE LUIZY DO AMARAL E SILVA BARCELOS,
matrícula nº 376.226-2, por meio da exoneração datada de 07 de outubro de 2022, Portaria nº 856/2022, emitida pelo Município de
Tracunhaém, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com acumulação legal dos dois cargos em exercício, tendo sido
demonstrada a compatibilidade entre os horários.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas