DOEPE 31/01/2023 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano C Ć NÀ 22

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DESPACHO DO GERENTE GERAL DE CADASTRO DE PESSOAL E GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
PROCESSO SEI Nº

NOME

PRAZO

POSSE ATÉ O DIA

ÓRGÃO

0001200049.003717/2022-03

LARISSA CHAVES CARDOSO FERNANDES

90 DIAS

06/02/2023

SDS

ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral de Cadastro de Pessoal e Gestão da Folha de Pagamento
ERRATA
No DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, publicado no Diário Oficial
de 20.10.2022, referente ao pedido de Prorrogação de Posse da nomeada ANDREZZA CHRISTINE VIEIRA FERNANDES BENICIO,
Processo SEI nº 0001200049.003454/2022-24.
Onde se lê: [...] PRAZO: 30 DIAS
Leia-se: [...] PRAZO: 180 DIAS
Onde se lê: [...] POSSE ATÉ O DIA: 28/10/2022
Leia-se: [...] POSSE ATÉ O DIA: 24/02/2023
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

Recife, 31 de janeiro de 2023

Art. 2º Exonerar do encargo de Membro Nato da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, o Coronel QOC/BM Mat. 9506683 EVANDRO ROCHA DE SOUZA.
Art. 3º Exonerar do encargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, o Coronel QOC/BM Mat. 9300465 LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA.
Art. 4º Designar para o encargo de Presidente da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, o Coronel QOC/BM Mat. Mat.
950668-3 EVANDRO ROCHA DE SOUZA.
Art. 5º Designar para o encargo de Membro Nato da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, o Coronel QOC/BM Mat.
930079-1 CARLOS FERNANDES LOPES CARVALHO.
Art. 6º Designar para o encargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, o Coronel QOC/BM Mat.
950675-6 GEORGE FARIAS MEIRA DE OLIVEIRA.
Art.7º Esclarecer que a CPPBM fica assim constituída:
Presidente:
Cel QOC/BM Mat. Mat. 950668-3 EVANDRO ROCHA DE SOUZA.
Membros Natos:
Cel QOC/BM Mat. 930079-1 CARLOS FERNANDES LOPES CARVALHO;
Maj QOC/BM Mat. 707458-1 WILZA CARLA SILVA QUEIROZ GERMANO.
Membros Efetivos:
Cel QOC/BM Mat. 960050-7 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA;
Cel QOC/BM Mat. 950675-6 GEORGE FARIAS MEIRA DE OLIVEIRA.
Art. 8º Contar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de janeiro de 2023.
LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA - Cel BM
Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE n° 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhes foram conferidas pela Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 38.935, de 07 de dezembro
de 2012, RESOLVE: Designar, a partir de 01 de fevereiro de 2023, como responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos
processos de prestação de contas desta Secretaria, a servidora PATRÍCIA KARLA LIMA DA SILVA, matrícula nº 455.743-3, para fins de
cumprimento das disposições da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978 e alterações, em substituição ao servidor ANDERSON JORGE
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 415.969-1.
PORTARIA SCGE n° 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhes foram conferidas pela Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Designar, como ordenadores de despesa, os servidores a seguir:
I – Rafael Vilaça Manço, Diretor de Planejamento e Gestão, matrícula nº 408.183-8;
II – Maria Conceição Lima de Araújo, Gerente Administrativa e Financeira, matrícula nº 367.810-5.
Art. 2º Fixar em 03 (três) o quantitativo de responsáveis por suprimento individual.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias SCGE nº 001 de 14 de janeiro de 2019 e nº 041 de 12 de novembro de 2020
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SCGE n° 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhes foram conferidas pela Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, RESOLVE: Designar a servidora SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, Diretora de Tecnologia da
Informação do Controle Interno, matrícula n° 451346-0, e-mail: [email protected], telefone: (81) 3183-0898, para exercer
a função de Gestor de Telemática, com as atribuições descritas no artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.907, de 13 de abril de 2016, em
substituição à servidora CARMEM RAQUEL NUNES SILVA, matrícula 384.999-6.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado

DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023:
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando a competência delegada através da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril
de 2014, bem como que estão presentes os requisitos legais exigidos, nos termos da Nota Técnica da Gerência da Assessoria Técnica
de Apoio à Procuradoria Geral do Estado contido nos autos do processo, RESOLVE: conceder, para gozo oportuno, licença-prêmio, 1º
DECÊNIO, ao servidor abaixo relacionados:
Processo SEI
2300001608.000002/2022-14

Nome
Fauster Barbosa Ferreira

Matrícula
374.528-7

A partir de
30/01/2021

RAFAEL VILAÇA MANÇO
Diretor de Planejamento e Gestão

DEFESA SOCIAL
Secretária: Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
N° 55/PMPE, de 27 de janeiro de 2023. EMENTA: Suspende os efeitos da Portaria do Comando Geral N° 19/PMPE - DGP-3/SSA, de 5
de janeiro de 2023, em cumprimento à decisão judicial liminar. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE:
I – Suspender, a contar de 22 de novembro de 2022, os efeitos da Portaria do Comando Geral N.° 19/PMPE - DGP-3/SSA, de 5 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 10, de 13 de janeiro de 2023, cujos termos licenciou “ex-offício” da PMPE,
com base nos art. 37, inciso XVI da Constituição Federal vigente e art. 110 da Lei n.° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de
Pernambuco), o Sd PM Matr. 120313-4/11ª CIPM - KAYQUE FEITOSA CORTES ROCHA, RG n.° 59163 PMPE, filho de Denise Feitosa
Cortes Rocha e de Autair Vieira Rocha, em virtude de ter ingressado no cargo efetivo de Aluno do Curso de Formação de Soldados do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe – CFSd BM. II - AGREGAR, a contar de 22 de novembro de 2022, o referido policial
militar, mantendo-o nessa condição enquanto estiver participando do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Sergipe – CFSd BM, percebendo como soldado da PMPE enquanto perdurar o Curso de Formação. Para efeito da agregação,
passa à condição de Adido à 11ª CIPM, devendo se apresentar na 11ª CIPM, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento. Tudo
em cumprimento à decisão judicial liminar prolatada pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - PE, nos autos do
Processo nº 0002341-59.2023.8.17.2001 e referida no Processo SEI 3700000987.000479/2023-88; III - Determinar ao Diretor de
Gestão de Pessoa da PMPE que adote, na sua esfera de atribuições, as providências decorrentes; IV - Publique-se e registre-se.
TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3700000987.000479/2023-88.
Nº 3900000216.000014/2023-92/PMPE/PMPE - DGA-AJUDANCIA , 27 de janeiro de 2023 . EMENTA: Delega Poderes Ao Diretor Geral
de Administração da PMPE. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101 do Decreto Estadual nº
17.589, de 16 de junho de 1994, que aprovou o Regulamento Geral da PMPE, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Estadual nº 42.530, de 22 de dezembro de 2015.
RESOLVE: I – Delegar poderes ao CORONEL PM MAT. 940293-4/JOSEILDO SOLON DE AMORIM, Diretor Geral de Administração
da PMPE, para proceder autorizações de adesões à Atas de Registro de Preços gerenciadas pela Corporação, efetivar as assinaturas
de instrumentos contratuais, acordos e ajustes a nível corporativo e aqueles oriundos de Procedimentos Licitatórios instaurados pelas
Comissões Permanentes de Licitação da PMPE e da Secretaria de Administração do Estado, e os respectivos ajustes efetivados pelo
Departamento de Contratos e Convênios da PMPE a qualquer título, bem como autorizar prorrogações, renovações, aditamentos,
reajustes, equilíbrios econômico-financeiros, apostilamentos e acréscimos relativos aos objetos dos ditos ajustes; II – Determinar que
permaneça descentralizada a competência dos Comandantes, Chefes e Diretores das diversas Unidades Administrativas que integram a
PMPE para assinatura de instrumentos contratuais no âmbito de suas respectivas OME, inclusive termos de doação de bens móveis nos
moldes previstos na legislação pertinente; III – Revogar a PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 3900037468.000015/2021-13/PMPE/
PMPE - DGA-CMON-2S.MON , 30 de junho de 2021; IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIBÉRIO CÉSAR DOS
SANTOS – CEL QOPM COMANDANTE GERAL. SEI Nº

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 4 / 2023 - CBMPE - CPP, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
EMENTA: Exonera e Designa Membros da CPPBM.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013, c/c o art.
61 da Lei Complementar nº 470, de 21dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Exonerar do encargo de Presidente da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, o Coronel QOC/BM Mat. Mat. 9105751 CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 9 / 2023 - CBMPE - DGP - DA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO
ATIVO DO CBMPE. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro
de 2013, e em atendimento ao que preconiza o art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974 e alterações advindas
da Lei Complementar nº 460/21, de 16 de novembro de 2021; Considerando que o então Cap QOA BM Mat. 930157-7 GRAYSON DE
ALMEIDA FREIRE foi promovido ao posto de Major QOA BM, a contar de 28 de novembro de 2022, pelo critério de PROMOÇÃO
REQUERIDA, através do Ato do Governador nº 4759, de 29 de dezembro de 2022, publicado no DOE nº 247, de 30 de dezembro de
2022. RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço ativo o Maj QOA BM Mat. 930157-7 GRAYSON DE ALMEIDA FREIRE, a contar de 28 de
janeiro de 2023, nos termos do art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974. Art. 2º Determinar à DIP que adote
as providências decorrentes, em especial a prevista no Art. 89-C, § 3º, cc o Art. 90, XIV, § 10, tudo da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de
outubro de 1974. LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA - CEL BM Comandante Geral

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretária: Ivaneide de Farias Dantas
PORTARIA SEE Nº 180 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 52.141 de 06.01.2022, RESOLVE: Designar, pro tempore, JOSE DE ARIMATHEIA DE SANTANA, mat. 251.718-3,
para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Rotary de Nova Descoberta, Integral 35h Dupla Jornada, Recife, GRE Recife
Norte, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor
adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de fevereiro de 2023. (1400004087.000009/2023-41)

PORTARIA SEE Nº 181 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARCELA MARINHO
LIMA DE MACEDO, mat. 255.042-3, da função de Assistente de Gestão da ETE Governador Eduardo Campos, São bento do Una, GRE
Agreste Meridional, sem a gratificação do Integral, a partir de 01 de fevereiro de 2023. 1400005490.000002/2023-20.

PORTARIA SEE Nº 182 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 52.141 de 06.01.2022, RESOLVE: Designar, pro tempore, MARIA ANGELA CAVALCANTI DE ANDRADE, mat.
189.318-1, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREFEM Liceu de Artes e Ofícios, Integral de 35 h/a Dupla Jornada, Recife,
GRE Recife Norte, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função
de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de janeiro de 2023. (1400004087.000017/2023-97)

PORTARIA SEE Nº 183 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº , torna público o Parecer CEE/PE nº 001/2023-CEB, de 25/01/2023, o Credenciamento da
Escola Técnica Irmã Dulce Ltda., CNPJ nº 44.534.336/0001-00, mantenedora da Escola Técnica Irmã Dulce, situada na Rua Almirante
Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes PE, CEP nº 54310-600 para oferta de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio na modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como à autorização do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo
Tecnológico Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos.
Os prazos relativos ao credenciamento institucional e à autorização do Curso serão contados a partir da publicação da Portaria no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SEE/SEAF DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE nº
1019, publicada no DOE 12.03.2021, RESOLVE:
N° 135 – DETERMINAR o afastamento imediato do funcionário MAURIDENES FLORÊNCIO BARRETO, matrícula: 241.234-9, do
exercício do cargo que ocupa, pelo período de 30 dias, sem prejuízo de sua remuneração, como medida cautelar aos trabalhos de
apuração das irregularidades que lhe são atribuídas, podendo ser prorrogada, conforme disposto no art. 211 e parágrafo único da Lei
6123/68, utilizado por analogia.
N° 136 – DETERMINAR o afastamento imediato do funcionário MOISÉS DA SILVA CAVALCANTI , matrícula: 262.660-8, do exercício
do cargo que ocupa, pelo período de 30 dias, sem prejuízo de sua remuneração, como medida cautelar aos trabalhos de apuração das
irregularidades que lhe são atribuídas, podendo ser prorrogada, conforme disposto no art. 211 e parágrafo único da Lei 6123/68, utilizado
por analogia.
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças

FAZENDA
Secretário: Wilson José de Paula
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 005/2023
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-005_31012023.pdf
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2023
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-005_31012023.pdf
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS