IOEPA 19/04/2017 - Pág. 63 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33357 63
Quarta-feira, 19 DE ABRIL DE 2017
TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
PARÁ
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NO 6.007/2017/6ªCONTROLADORIA/TCM-PA
(Processo nº 201703701-00)
De Notificação, com prazo de 5 (cinco) dias, a Senhor JOSÉ
MILESI.
O Conselheiro Aloísio Chaves do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, nos termos do art. 141, do Regimento
Interno deste TCM, Notifica através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, o Senhor JOSÉ MILESI, Prefeito de Itupiranga
(PA), legislatura 2017-2020, para no prazo máximo de 05
(cinco) dias, contados da 3ª publicação, providenciar a inserção,
junto ao MURAL DE LICITAÇÕES, no Portal dos Jurisdicionados,
implantado nos termos da Resolução nº 11.535/2014, do(s)
documento(s) abaixo relacionado(s), referentes ao Procedimento
Licitatório PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 017/2017 – Registro de preços para eventual aquisição de
materiais de construção – Valor de Referência = R$7.815.385,61
– Data de Abertura das Propostas – 10/04/2017:
a) Comprovante de publicidade em meio eletrônico, na internet,
em função dos valores estimados (art. 11, inc. I, “c”, do Decreto
nº 3.555/2000);
b) Parecer jurídico aprovando o edital da licitação (art. 38,
parágrafo único da Lei nº 8.666/1993);
c) Documentos comprobatórios do resultado da ampla pesquisa
de preços de mercado, balizados pelos preços praticados no
âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública (art. 15,
inciso V, da Lei nº 8.666/1993) II e III-a, do Decreto 3.555/2000.
O não atendimento desta determinação, dentro do prazo
estipulado, caracterizará infração passível da expedição de
medidas cautelares, além de multas nos termos dos arts. 71 e
95 da Lei Complementar nº 109/2016 (LOTCM).
Belém, 10 de abril de 2017
Conselheiro Aloísio Chaves
Relator/6ª Controladoria/TCM
Protocolo: 164596
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OUTRAS MATÉRIAS
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EDITAL DE CITAÇÃO
NO 5010/2017/5ªCONTROLADORIA/TCM-PA
(Processo no 424042012-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria Inoã
Batista Nascimento Osório.
O Conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, nos termos do art. 64 da Lei
Complementar nº 109/2016 deste Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Maria Inoã
Batista Nascimento Osório, responsável pelas contas da Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de
Marabá, no período de 04/04/2012 a 31/12/2012, para que, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação
do presente Edital em Diário Oficial, apresente neste TCM-PA
apresente defesa às falhas apontadas no relatório Técnico Inicial
nº 011/2017-5ª Controladoria/TCM-PA, sob pena de revelia.
Belém, 19 de Abril de 2017.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM
Protocolo: 163379
EDITAL DE CITAÇÃO
NO 5014/2017/5ªCONTROLADORIA/TCM-PA
(Processo no 201702129-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Domingos
Juvenil Nunes de Souza.
O Conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, nos termos do art. 64 da Lei
Complementar nº 109/2016 deste Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Domingos Juvenil
Nunes de Souza, Prefeito de Altamira, no exercício de 2013,
para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação do presente Edital em Diário Oficial, apresente neste
TCM-PA defesa a Tomada de Contas às irregularidades elencadas
na Informação nº 077/2017-5ª Controladoria/TCM-PA, sob pena
de revelia.
Belém, 19 de Abril de 2017.
Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas - Relator/5ª
Controladoria/TCM
Protocolo: 164432
EDITAL DE CITAÇÃO
NO 5009/2017/5ªCONTROLADORIA/TCM-PA
(Processo no 424042012-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor João
Henrique Dutra Júnior.
O Conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, nos termos do art. 64 da Lei
Complementar nº 109/2016 deste Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor João Henrique
Dutra Júnior, responsável pelas contas da Superintendência
de Desenvolvimento Urbano (SDU) de Marabá, no período de
03/04/2012 a 31/12/2012, para que, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação do presente Edital em
Diário Oficial, apresente neste TCM-PA apresente defesa às
falhas apontadas no relatório Técnico Inicial nº 014/2017-5ª
Controladoria/TCM-PA, sob pena de revelia.
Belém, 19 de Abril de 2017.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM
Protocolo: 163367
EDITAL DE CITAÇÃO
NO 5013/2017/5ªCONTROLADORIA/TCM-PA
(Processo no 201701947-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor João Oliveira
Ramos.
O Conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, nos termos do art. 64 da Lei
Complementar nº 109/2016 deste Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor João Oliveira
Ramos, Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência da
Transamazônica - APDT, no exercício de 2013 - 2014, para que,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação
do presente Edital em Diário Oficial, apresente neste TCM-PA
defesa ao processo de Tomada de Contas às irregularidades
elencadas na Informação nº 071/2017-5ª Controladoria/TCMPA, sob pena de revelia.
Belém, 19 de Abril de 2017.
Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas - Relator/5ª
Controladoria/TCM
Protocolo: 164386
EDITAL DE CITAÇÃO
NO 5016/2017/5ªCONTROLADORIA/TCM-PA
(Processo no 201612435-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Osvaldo
Freitas Pereira.
O Conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, nos termos do art. 64 da Lei Complementar
nº 109/2016 deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará (TCM-PA), cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, o Senhor Osvaldo Freitas Pereira, responsável
pela prestação de contas da Prefeitura Municipal de Inhangapi, no
período de 01/08/2013 a 31/12/2013, para que, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação do presente Edital
em Diário Oficial, apresente neste TCM-PA defesa ao processo de
Tomada de Contas às irregularidades elencadas na Informação nº
061/2017-5ª Controladoria/TCM-PA, sob pena de revelia.
Belém, 19 de Abril de 2017.
Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas - Relator/5ª
Controladoria/TCM
Protocolo: 164457
EDITAL DE CITAÇÃO
NO 5011/2017/5ªCONTROLADORIA/TCM-PA
(Processo no 424002012-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Nilson Costa
Piedade.
O Conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, nos termos do art. 64 da Lei
Complementar nº 109/2016 deste Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Nilson da Costa
Piedade, responsável pelas contas da Fundo Municipal de Saúde
(FMS) de Marabá, no período de 01/01/2012 a 07/11/2012,
para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação do presente Edital em Diário Oficial, apresente
neste TCM-PA apresente defesa às falhas apontadas no relatório
Técnico Inicial nº 012/2017-5ª Controladoria/TCM-PA, sob pena
de revelia.
Belém, 19 de Abril de 2017.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM
Protocolo: 163390
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4033/2017/4ª
CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 713352009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor José Antônio
Alves Rocha.
O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 64 combinado com o art. 67, III da Lei Complementar
nº 109/2016 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos
Municípios, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado e no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos
Municípios, o Senhor José Antônio Alves Rocha, responsável
pelo Fundo Municipal de Saúde, no Município de Santarém, no
exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da 3ª publicação, apresente defesa aos
autos do Processo nº 713352009-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 10 de abril de 2017.
Conselheiro Antônio José Guimarães – Relator/4ª Controladoria/
TCM
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4034/2017/4ª
CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 710022009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Francisco
Nélio Aguiar da Silva.
O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 64 combinado com o art. 67, III da Lei
Complementar nº 109/2016 – Lei Orgânica deste Tribunal de
Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado e no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de
Contas dos Municípios, o Senhor Francisco Nélio Aguiar da Silva,
responsável pela Câmara Municipal de Santarém, no período
de 01.01 a 30.06.2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da 3ª publicação, apresente defesa aos autos
do Processo nº 710022009-00, referente à prestação de contas
daquela Câmara Municipal, no referido período, sob pena de
revelia.
Belém, 10 de abril de 2017.
Conselheiro Antônio José Guimarães – Relator/4ª Controladoria/
TCM
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4035/2017/4ª
CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 710022009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor José Maria
Tapajós.
O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 64 combinado com o art. 67, III da Lei
Complementar nº 109/2016 – Lei Orgânica deste Tribunal de
Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado e no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de
Contas dos Municípios, o Senhor José Maria Tapajós, responsável
pela Câmara Municipal de Santarém, no período de 01.07 a
31.12.2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da 3ª publicação, apresente defesa aos autos do Processo
nº 710022009-00, referente à prestação de contas daquela
Câmara Municipal, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 10 de abril de 2017.
Conselheiro Antônio José Guimarães – Relator/4ª Controladoria/
TCM
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4036/2017/4ª
CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 714572009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, à Senhora Ana Elvira
de Mendonça Alho Teixeira.
O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 64 combinado com o art. 67, III da Lei
Complementar nº 109/2016 – Lei Orgânica deste Tribunal de
Contas dos Municípios, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado e no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de
Contas dos Municípios, a Senhora Ana Elvira de Mendonça Alho
Teixeira, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social
de Santarém, no exercício financeiro de 2009, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da 3ª publicação, apresente
defesa aos autos do Processo nº 714572009-00, referente à
prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob
pena de revelia.
Belém, 10 de abril de 2017.
Conselheiro Antônio José Guimarães – Relator/4ª Controladoria/TCM
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4037/2017/4ª
CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 714712009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Kássio
Almeida Portela.