IOEPA 25/05/2017 - Pág. 28 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33381
Considerando a análise do processo e decisão favorável com
base no Decreto 1.540/96, proferida por maioria dos Srs.
Conselheiros na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio
de 2017, transcrita em ata; e
Com fundamento nas Leis Estaduais nº 5.922/95, 6.099/97,
Decretos nº 1.540/96 e 209/08 e na Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de reajuste da tarifa vigente, estabelecida
para as linhas operadas pela empresa Viação Tapajós Ltda.,
como segue: Santarém-Alenquer, em 17,73% (dezessete inteiros
e setenta e três centésimos percentuais); Santarém-Juruti,
em 19,96% (dezenove inteiros e noventa e seis centésimos
percentuais); e Santarém-Trombetas (Oriximiná), em 17,94%
(dezessete inteiros e noventa e quatro centésimos percentuais),
compreendendo o período de novembro de 2015 a março de 2017.
Art. 2º - Os percentuais de reajuste, ora fixados, aplicam-se às
tarifas correspondentes aos itinerários dos seccionamentos das
referidas linhas, a saber, Santarém-Óbidos, Santarém-Oriximiná
e Oriximiná-Trombetas, conforme planilha elaborada pela
Gerência de Transporte Hidroviário - GTH/ARCON/PA.
Art. 3º - Determinar à Diretoria da ARCON que adote as
providências necessárias à atualização das tarifas tanto para
as linhas como para seus seccionamentos nas condições
presentemente estabelecidas.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões do CONERC, em 24 de maio de 2017.
RAIMUNDO NONATO MIRANDA DE VASCONCELOS
Presidente
Protocolo: 182417
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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
Quinta-feira, 25 DE MAIO DE 2017
DESTINO: Terra Alta/PA
PERÍODO: 24/05/2017 a 24/05/2017
Nº DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diária
BENEFICIÁRIO: Jailton Barros Serejo.
MATRÍCULA: 57175425-2
CARGO: Coordenador de desenvolvimento de Aquicultura
ORIGEM: Belém /PA
ORDENADOR: Afif Al Jawabri
DIÁRIA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 211 /2017
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Vistoria nos convênios firmados entre SEDAP e
ministério da agricultura e pesca (convênios nº 725747/2009 e
nº 729832/2009)
DESTINO: Terra Alta e Curuça /PA
PERÍODO: 24/05 a
25/05/2017
Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (uma e meia) diária
BENEFICIÁRIO: José Augusto Dias da Silva
MATRÍCULA: 7565452/1
CARGO: Coordenador de projetos especiais
ORIGEM: Belém /PA
ORDENADOR: Afif Al Jawabri
DIÁRIA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 212 /2017
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO:. Acompanhar o fiscal da empreiteira LP Engenharia
LTDA, para fazer o levantamento acerca da atual situação de
execução física e financeira ,na fiscalização inloco do convênio.
DESTINO: Terra Alta /PA
PERÍODO: 24/05 a 24/05/2017
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia ) diária
BENEFICIÁRIO: João Terra da Trindade Júnior
MATRÍCULA: 5899484/1
CARGO: Diretor de Desenvolvimento da pesca e aquicultura
ORIGEM: Belém /PA
ORDENADOR: Afif Al Jawabri
Protocolo: 182377
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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
002/2017 - SEDAP
Data de assinatura: 23/05/2017
Objeto: acrescer 01 (um) veículo tipo passeio de locação
continuada, correspondente ao Item 01 (um) da tabela constante
na Cláusula Primeira do Contrato.
Justificativa: Para fins de atendimento ao interesse público.
Contratado: M.E.T. DA ROSA - EPP
Endereço: Travessa José Pio, nº 709. CEP. 66.050.240 – Belém/PA
Ordenador: GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ
Protocolo: 182187
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2012 SEDAP
Onde se lê: “Data da assinatura:06/05/2017”
Leia-se: “Data da assinatura: 07/05/2017”
Onde se lê: “Endereço: Travessa do Chaco 2232, Bairro: Marco.
CEP: 66.093-542 – Belém/PA”
Leia-se: “Endereço: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02,
Bairro: Santa Lúcia - CEP 93.700-000. Campo Bom/RS”
Protocolo: 182078
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CONVÊNIO
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CONVÊNIO N° 002/2017 - SEDAP
Concedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca.
Objeto: Apoiar a realização da “XXI Exposição agropecuária de
Conceição do Araguaia”, que ocorrerá no período de 25 a 30 de
maio de 2017.
Data de assinatura: 23/05/2017
Valor Total: R$ 31.500,10
Dotação Orçamentária: 8449/334041/0101
Vigência: 23/05/2017 a 22/08/2017
Convenente: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia.
Endereço: Travessa Vereadora Vorgolina Coelho, n° 1145, Setor
São Luiz II, CEP: 68.540-000, Conceição do Araguaia/PA.
Ordenador: GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ
Protocolo: 182270
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PORTARIA
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EXTRATO DE PORTARIA DE FISCAL Nº: 431/2017-ITERPA
- CONTRATO Nº: 001/2017
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA CNPJ: 05.089.495/0001-90
CONTRATADO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA - CNPJ:
61.418.141/0001-13
OBJETO: FORNECIMENTO DE FORMULÁRIOS DE TÍTULOS E
CERTIDÕES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.58, INCISO II, ART.66 E 67 DA
LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES.
PARA RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DOS PRODUTOS
FISCAL: JOSÉ DE JESUS CUNHA AZEVEDO – MATRÍCULA:
5324734/3 - LOTAÇÃO: GMP
SUPLENTE:
ARNALDO CORREA E CASTRO – MATRÍCULA:
3167577/1 - LOTAÇÃO: GMP
PARA AFERIAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
FISCAL: EDMILSON MARTINS DA SILVA MATRÍCULA: 3165949/1
- LOTAÇÃO: CDI
SUPLENTE: CARMEM LUCIA N. DOS SANTOS MATRÍCULA:
80805087/1 - LOTAÇÃO: CDI
DATA ASSINATURA: 24/05/2017 – DANIEL NUNES LOPES –
PRESIDENTE ITERPA
Protocolo: 182283
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ERRATA
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ERRATA DO EXTRATO DO APOSTILAMENTO 001/2017 CONTRATO Nº 007/2015
ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 141338, DOE Nº 33.302, DE
30/01/2017, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O
ITERPA E A.A.J. LOURENÇO LTDA, ONDE SE LÊ “CONVENÇÃO
COLETIVA 2016/217”; LEIA-SE: “CONVENÇÃO COLETIVA
2017/2018”.
Protocolo: 181953
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DIÁRIA
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PORTARIA DE DIÁRIA Nº 210 /2017
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Acompanhar o fiscal da empreiteira LP Engenharia
LTDA, para fazer o levantamento acerca da atual situação de
execução física e financeira ,na fiscalização inloco do convênio
003/2012.
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA N° 429/2017
O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n°4.584, de 08 de
outubro de 1975, regulamentada pelo Decreto n° 63, de 14 de
março de 2007.
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº548/2015 – Secretaria
do Tesouro Nacional e Portaria Conjunta nº01/2017 – SEAD/
SEFA/SEPLAN/AGE;
RESOLVE:
I – CONSTITUIR Comissão Interna de Avaliação de Bens
Patrimôniais – Imóveis, composta pelos servidores abaixo
relacionados, para executarem os trabalhos de reavaliação dos
bens imóveis do Estado do Pará.
1 – Sandra Rosemary Pereira de Souza Nery, Diretor de
Administração e Finanças, matrícula n°5414670, CPF
nº174.882.052-72;
2 – Christina Coeli Avelar Pires, Técnico em Administração
e Finanças – Contador, matrícula nº55588960/2, CPF
nº355.983.362-00;
3 – José de Jesus Cunha Azevedo – Gerente de Material e
Patrimônio, matrícula nº5324734/4, CPF nº087.866.402-59;
4 – Marne Brasil Vieira, Engenheiro Civil, matrícula n°3167348/1
– CPF nº061.879.512-04;
II - FAZER vigorar a presente Portaria, a partir de sua publicação.
Publique-se.
DANIEL NUNES LOPES
Presidente
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA,
23 de maio de 2017.
PORTARIA Nº422/2017 - ITERPA
O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b”
da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão da
Comissão de Processo Administrativo, instaurado pela Portaria
Nº0248/2016, de 08/04/2016, publicada no DOE nº33.105 de
11/04/2016, constante nos autos do Processo nº2016/149139;
CONSIDERANDO que o inciso I, do artigo 183 c/c o Art.188,
caput, da Lei nº5.810, de 24 de janeiro de 1994, que prevê a
Repreensão como pena disciplinar;
CONSIDERNDO finalmente, o disposto no Art. 177, inciso I e V
da Lei nº5.810, de 24 de janeiro de 1994.
R E S O L V E:
I – REPREENDER o servidor PEDRO HENRIQUE CABRAL DE
NORONHA NETO, matrícula nº316.7445/1, ocupante do cargo/
função de Agrimensor, lotado na Gerencia de Georreferenciamento
Operacional – GEO-1, por infringir o Art.177, inciso I e V, da Lei
nº5.810/1994. .
II – Determinar que conste no assentamento funcional do
servidor a penalidade aplicada.
Publique-se.
DANIEL NUNES LOPES
Presidente
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA,
19 de maio de 2017.
Protocolo: 182409
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NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO
PARÁ RURAL
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 129/2017-NGPR 25 de Maio de 2017.
A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais,
estabelecidas pela portaria nº 028/2015 de 12 de fevereiro de
2015 e de acordo com o processo nº 2017/218448.
RESOLVE: CONCEDER 0,5 (meia) diária, ao servidor FREDERICO
ANÍBAL DA COSTA MONTEIRO, cargo de Gerente Executivo,
matricula: 25550/21, para custear as despesas com a viagem ao
município de Primavera/PA no dia 25/05/2017, com o objetivo de
realizar visita técnica a COOPRIMA e audiência com a Prefeita do
municipio. Conforme Lei Estadual 5810/94.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO
Gerente Administrativa e Financeira
Protocolo: 182171
PORTARIA Nº. 128/2017 25 de Maio de 2017.
A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais,
estabelecidas pela portaria nº 028/2015 de 12 de fevereiro de
2015 e de acordo com o processo nº 2017/218439.
RESOLVE:
CONCEDER 0,5 (meia) diária, ao servidor Rodrigo Oliveira
Aguiar, Apoio Técnico, matricula: 5933061/1, para custear as
despesas com a viagem aos municípios de Pimavera/PA no dia
25/05/2017, com objetivo de realizar visita técnica a COOPRIMA
e audiência com a Prefeita do Munícipio. Fundamento Legal: Lei
5.810/94.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Luciana Coelho do Nascimento
Gerente Financeira
Protocolo: 182168