IOEPA 25/05/2017 - Pág. 79 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33381 79
Quinta-feira, 25 DE MAIO DE 2017
período de 18/1 a 16/2/2017, a contar de 24/1/2017, restando
24 (vinte e quatro) dias para gozo oportuno.
II - SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias do
Promotor de Justiça MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO,
estabelecidas pela PORTARIA N.° 8.076/2016-MP/PGJ, no
período de 19/12/2016 a 17/1/2017, para gozo oportuno.
III - SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias da
Promotora de Justiça PAULA SUELY DE ARAÚJO ALVES CAMACHO,
estabelecidas pela PORTARIA N.° 1.587/2017-MP/PGJ, no
período de 1º a 30/4/2017, para gozo oportuno.
IV- SUSPENDER, por necessidade de serviço, o 2º período de
férias da Promotora de Justiça SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR
CATETE, estabelecidas pela PORTARIA N.° 7.780/2013-MP/PGJ,
no período de 3/11 a 2/12/2014, para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A
ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 22 de maio de 2017.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Jurídico-Institucional
PORTARIA N.° 3.056/2017-MP/PGJ
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela PORTARIA Nº 4.574/2013-MP/PGJ, de 24
de julho de 2013;
R E S O L V E:
AUTORIZAR a Promotora de Justiça LEANE BARROS FIUZA DE
MELLO a gozar 6 (seis) dias restantes de férias, estabelecidas
pela Portaria 742/2017-MP/PGJ, e suspensas, por necessidade
de serviço, pela PORTARIA Nº 2.237/2017-MP/PGJ, no período
de 22 a 27/2/2017.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A
ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 22 de maio de 2017.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Jurídico-Institucional
PORTARIA N.° 3.050/2017-MP/PGJ
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24
de julho de 2013;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Ministério
Público, assegurada pela Constituição Federal em seu art. 127,
§ 2º;
CONSIDERANDO a competência administrativa do ProcuradorGeral de Justiça, estabelecida no art. 18, inciso V, da Lei
Complementar n.º 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos
serviços no Ministério Público do Estado do Pará,
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade de serviço, o 1º período de
férias da Procuradora de Justiça UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL,
estabelecidas pela PORTARIA Nº 8.150/2016-MP/PGJ, de
15/12/2016, no período de 9/1 a 7/2/2017, para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A
ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 22 de maio de 2017.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área jurídico-institucional
PORTARIA N.° 3.043/2017-MP/PGJ
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe
foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24
de julho de 2013;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Ministério
Público, assegurada pela Constituição Federal em seu art. 127,
§ 2º;
CONSIDERANDO a competência administrativa do ProcuradorGeral de Justiça, estabelecida no art. 18, inciso V, da Lei
Complementar n.º 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos
serviços no Ministério Público do Estado do Pará,
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade de serviço, o 1º período de
férias de Promotores de Justiça, estabelecidas pela PORTARIA
Nº 8.151/2016-MP/PGJ, de 15/12/2016, no período de 9/1 a
7/2/2017, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
58817/2016
BEZALIEL CASTRO ALVARENGA
542/2017
DARLENE RODRIGUES MOREIRA
276/2017
ÉRICA ALMEIDA DE SOUSA
267/2017
FRANCYS LUCY GALHARDO DO VALE
58884/2016
FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA
795/2017
JOSÉ GODOFREDO PIRES DOS SANTOS
58740/2016
MARIA JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO CUNHA
1240/2017
MARIELA CORRÊA HAGE
790/2017
NEY TAPAJÓS FERREIRA FRANCO
189/2017
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
752/2017
OIRAMA VALENTE SANTOS BRABO
RODRIGUES
56349/2016
PATRÍCIA CARVALHO MEDRADO ASSMANN
1193/2017
PATRÍCIA DE FÁTIMA DE CARVALHO ARAÚJO
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A
ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 22 de maio de 2017.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Jurídico-Institucional
Protocolo: 182423
PORTARIA Nº 013/2017-CGMP/PA, DE 24 DE MAIO DE 2017
O 1° SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo §2º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 057, de
06/07/2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Pará);
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de
apurar as supostas faltas cometidas por seus integrantes.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, V, da Lei Federal nº
8.625, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público), c/c o art. 37, V, da Lei Complementar Estadual nº 057,
de 06/07/2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Pará);
CONSIDERANDO os termos dos artigos 200 a 212 da citada Lei
Complementar nº 057/2006;
CONSIDERANDO que, o procedimento disciplinar preliminar PDP nº 079/2016-CGMP/PA, instaurado a partir da PORTARIA Nº
042/2016, em que esta Corregedoria-Geral teve conhecimento
de suposta infração disciplinar atribuída ao Membro do Ministério
Público, Exmo. Sr. Dr. A. C da C. A. em razão de eventual
participação em situação irregular em lacres de placas de
veículos em Serviço Municipal de Trânsito com o intuito de
beneficiar empresa familiar;
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida no supracitado
procedimento disciplinar preliminar, às fls. 197/207 dos autos,
que nos termos do art. 198. §2º, II da LCE nº 057/06, concluiu
pela existência de indícios de violação de dever funcional
elencado no art. 154, I e art. 155, V da LCE n° 057/06 c/c
art. 128, §5°, II, c da CF/88, determinando que se apure, em
sede de Processo Administrativo Disciplinar, os fatos atribuídos
ao Representante do Ministério Público;
R E S O L V E:
Art. 1º. INSTAURAR o devido Processo Administrativo Disciplinar
(PAD), em desfavor do Promotor de Justiça de 2ª Entrância,
Exmo. Sr. Dr. A. C da C. A., matrícula funcional nº 999.454 MP/
PA., pelas razões acima mencionadas, em face do que determino:
I – A autuação da presente portaria, que capeará cópia integral
dos autos de Procedimento Disciplinar Preliminar referenciado;
II – Que seja imposta ao Processo Administrativo Disciplinar
instaurado a tarja de caráter SIGILOSO, por força do disposto no
art. 193 da Lei Complementar nº 057/2006;
III – Que, após a autuação desta portaria, com os documentos que
a instruírem, sejam os autos conclusos a este 1° SubCorregedorGeral do Ministério Público, para deliberar sobre a instrução
probatória, consoante dispõe o art. 202 da LCE nº 057/2006;
IV – Que sejam formados Autos Suplementares com todos os
atos e termos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado;
Art. 2º. Os Promotores de Justiça de 3ª Entrância, Assessores
da Corregedoria-Geral do Ministério Público auxiliarão, em
conjunto ou isoladamente, o 1° SubCorregedor-Geral do
Ministério Público, durante a instrução probatória do Processo
Administrativo Disciplinar (Art. 207 e seu parágrafo único da LCE
nº 057/2006);
Art. 3º. Os servidores lotados na Corregedoria-Geral, exercerão,
em conjunto ou isoladamente, as funções de secretária(o)/
escrivã(ão) do processo administrativo, independentemente
de termo de afirmação ou compromisso, por serem servidores
públicos do Órgão (Art. 189 e seu parágrafo único da LCE nº
057/2006).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em 24 de Maio de 2017.
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador de Justiça
1° SubCorregedor-Geral do Ministério Público.
Protocolo: 182225
PORTARIA N.º 3098/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, inciso IX, da Lei
Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará);
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça IONÁ SILVA DE SOUSA
NUNES para atuar nos autos do Procedimento Administrativo
Preparatório n.º 210/2011, nos termos da decisão do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público, bem como o que dispõe
o artigo 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº
057/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 24
de maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora- Geral de Justiça, em exercício
Protocolo: 182559
ATO Nº 130/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do
expediente protocolizado sob nº 14918/2017, em 11/04/2017,
R E S O L V E:
NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do
Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de
24.01.1994, MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor Especializado de Apoio
Técnico-Operacional Judicial e Extrajudicial, MP.CPCP-102.4., a
contar de 11/04/2017.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 27
de abril de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 182312
PORTARIA N.° 182/2017-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, DULCELINDA LOBATO PANTOJA,
usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
Nº 2.560/2017-MP/PGJ, de 3 de maio de 2017,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 003/2017-CECNJ/MP/PA,
datado de 8/5/2017, pelo qual Excelentíssimo Senhor Procurador
de Justiça Luiz César Tavares Bibas, Presidente da Comissão
Eleitoral instituída para a escolha de membro do Ministério
Público do Estado do Pará para indicação ao Procurador-Geral da
República e composição do Conselho Nacional de Justiça, requer
a adoção de providências para a realização do pleito,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores ÉRIK LUIZ DE NUNES VALENTE,
Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, FÁVIA GIHANNA
DA SILVA SOUSA, Assessora do Conselho Superior do
Ministério Público. MÁRCIO DE MIRANDA BRAGA, Auxiliar de
Administração, e RICARDO AUGUSTO FONSECA PARANHOS,
Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área
Jurídico-Institucional, para colaborarem com os trabalhos da
Comissão Eleitoral instituída para indicar membro do Ministério
Público do Estado do Pará ao Procurador-Geral da República para
composição do Conselho Nacional de Justiça.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A
ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 15 de maio de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Subprocuradora-Geral de Justiça,
área técnico-administrativa
PORTARIA Nº 192/2017-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, DULCELINDA LOBATO PANTOJA,
usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
Nº 2.560/2017-MP/PGJ, de 3 de maio de 2017,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora ANA PRISCILA CORRÊA DA SILVA,
Técnico Especializado - Arquiteto, para o cargo de Assistência
Intermediária de Chefe da Divisão de Arquitetura, durante as
férias da titular, SUE ANN DA SILVA MARÇAL, no período de 3/4
a 2/5/2017.
III - DESIGNAR a servidora ANDRÉA SOUTO DE AZEVEDO,
Auxiliar de Administração, para exercer o cargo de Assistência
Intermediária de Chefe de Divisão de Processos Criminais,
durante as férias do titular, JORGE MÁRIO DANTAS BOUTH, no
período de 9 a 12/1/2017.
III - DESIGNAR a servidora ANDRÉA SOUTO DE AZEVEDO,
Auxiliar de Administração, para exercer o cargo de Assistência
Intermediária de Chefe de Divisão de Processos Criminais,
durante o afastamento do titular, JORGE MÁRIO DANTAS BOUTH,
no dia 4/5/2017.
IV - DESIGNAR o servidor CRISPIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO,
Auxiliar de Administração, para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Departamento Informática, durante o afastamento do
titular, ADRIANO SILVA DE ARRUDA, no dia 2/3/2017.
V - DESIGNAR o servidor FABRICIO JOSÉ BARROSO SALDANHA,
Técnico – Analista de Sistema - Desenvolvimento, para exercer
o cargo de Assistência Intermediária de Chefe da Divisão de
Análise e Programação, durante o afastamento do titular, RENATO
LENO CUNHA ALMEIDA, nos períodos de 7 a 11/11/2016, 17 a
18/11/2016 e 28 a 30/11/2016.