IOEPA 07/08/2017 - Pág. 52 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33432
PORTARIA N° 251/17-GAB/DGCPCRC DE 03 DE AGOSTO
DE 2017
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS
“RENATO CHAVES”, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2016/511157;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 077/2011,
de 28.09.91, que autoriza a contratação de pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público.
R E S O L V E:
Contratar por tempo determinado no período de 03.08.2017
a 02.07.2018, JULIANA MARQUES PEREIRA para exercer
as funções do cargo de Auxiliar Operacional em caráter de
substituição a servidora JAMISON JOSÉ SOUSA DOS REIS não
acarretando acréscimo de despesa ao erário, autorizada em
09.01.2017 através do Processo Nº 2016/511157.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 03 de
Agosto de 2017.
JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR
Diretor Geral
Protocolo: 211876
ERRATA
.
Errata da PORTARIA Nº 190 de 29/06/2017-GAB/DG/CPCRC publicada no DOE nº 33.407 de 03.07.2017.
Onde se lê:
No período de 27.06.2017 a 11.07.2017
Leia – se:
A partir de 27.06.2017.
JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR
Diretor Geral
Protocolo: 211749
AVISO DE LICITAÇÃO
.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 033/2017
Objeto: Contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE
COLCHÃO, para atendimento as necessidades da Sede,
UR´s e NA deste Centro de Perícias Científicas “Renato
Chaves”.
Entrega do edital: Junto aos sítios www.compraspara.pa.gov.
br; www.cpc.pa.gov.br ou www.comprasgovernamentais.
gov.br (UASG 925453)
Local
de
abertura:
Junto
ao
site
www.
comprasgovernamentais.gov.br (UASG 925453)
Data de abertura: 28 de agosto de 2017, às 09h00min
(Horário de Brasília).
Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Andrade Rodrigues
Júnior
Ordenador de Despesas: José Edmilson Lobato Júnior
Protocolo: 212066
DIÁRIA
.
PORTARIA N°. 283/ 2017
OBJETIVO: Participarem como reforço durante a Operação
Veraneio 2017.
Fundamento Legal : LEI:5.810/94.
SERVIDOR: Jamison José Sousa dos Reis
MATRÍCULA: 5894459/1 / Auxiliar Técnico de Perícias;
SERVIDOR: Jozadaqui Cunha Rodrigues
MATRÍCULA: 5923232/1 / Motorista;
Origem: BELÉM - PA Destino: SALINOPÓLIS - PA.
DIÁRIAS: 3.5 (Três e meia) PERÍODO: 28/07/2017 a
31/07/2017.
Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.
PORTARIA N°. 303/ 2017
OBJETIVO: Realizar perícias.
Fundamento Legal : LEI:5.810/94.
SERVIDOR: Caio Renan Araújo Soares
MATRÍCULA: 5933435/ 1/ Auxiliar Operacional;
SERVIDOR: Rildo Moraes Platino da Silva
MATRÍCULA: 5858275/2 / Perito Criminal;
Origem: BELÉM - PA Destino: TAILANDIA - PA.
DIÁRIAS: 4.5 (Quatro e meia) PERÍODO: 17/07/2017 a
21/07/2017.
Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.
PORTARIA N°. 317/ 2017
OBJETIVO: Realizar perícias.
Fundamento Legal : LEI:5.810/94.
SERVIDOR: Paulo Sérgio Ferreira Ozela
MATRÍCULA: 5156777/1 / Perito Criminal;
Origem: BELÉM - PA Destino: MUANA - PA.
DIÁRIA: 3.5 (Três e meia) PERÍODO: 18/07/2017 a
21/07/2017.
Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.
Protocolo: 211843
FÉRIAS
.
PORTARIA N° 250/17 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 – GAB/
DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS
“RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810/94, Art. nº74, §2º, .
RESOLVE:
CONCEDER 60 (sessenta ) dias consecutivos de Gozo Férias
no período de 01.08.2017 a 29.09.2017 ao servidor ORLANDO
SALGADO GOUVÊA, mat. 5463530/ 1, Perito Criminal, lotado
neste centro de Pericias Cientificas Renato Chaves CPC/RC.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”,03 de
agosto de 2017.
JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIOR
Diretor Geral
Protocolo: 211898
Segunda-feira, 07 DE AGOSTO DE 2017
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 89/2017 – CGD/PAD PORTARIAS DIVERSAS Belém, 28 de julho de 2017.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e....
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N° 1861/2017-DG/CG/
DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado
em 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para
instauração sindicância, investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 011/2017-PAD, de
28.07.2017, da lavra do Presidente da Comissão Processante, no
qual se solicita e fundamenta a concessão da Recondução para
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por
meio da PORTARIA Nº 05/2017-CGD/PAD, de 20 de março de
2017, publicada no DOE nº 33.338, edição de 22 de março de
2017, e aditada pela PORTARIA Nº 21/2017-CGD/PAD, de 28 de
março de 2017, publicada no DOE nº 33.345, edição de 31 de
março de 2017;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, RECONDUZINDO, os servidores JOAQUIM JOSÉ AGUIAR
RODRIGUES, Assistente de Trânsito, matrícula nº 80845574/1,
POLIANE DA SILVA BRASIL, Assistente de Trânsito, matrícula n°
80845374/1 e LISSANDRA CECÍLIA MARTINS ERERO, Auxiliar
de Trânsito, matrícula nº 57194914/1, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão Processante instituída pela PORTARIA Nº
05/2017-CGD/PAD, de 20 de março de 2017, publicada no DOE
nº 33.338, edição de 22 de março de 2017, aditada pela PORTARIA Nº 21/2017-CGD/PAD, de 28 de março de 2017, publicada
no DOE nº 33.345, edição de 31 de março de 2017.
II - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir de 19 de julho de 2017.
II - À Corregedoria Geral do Detran e à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno
cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HERBERT RENAN SILVA DE SOUZA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
Protocolo: 211944
PORTARIA Nº 22/2017-CGD/SIND.INVESTIGATIVA Belém/PA, 04 de agosto de 2017.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N° 1861/2017-DG/CG/
DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado
em 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para
instauração sindicância, investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;
CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações
constantes dos autos encaminhados à Corregedoria Geral de
protocolo nº 2017/325464, que tratam do pagamento à título de
indenização de serviços de reforma e ampliação da CIRETRAN de
Parauapebas, em contrato já expirado;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade
pela execução dos serviços sem ajuste vigente, conforme
manifestação do Parecer nº 291/2016 – PROJUR/NC, de fls. 148162, e do Parecer nº 222/2017 – NC/PROJUR, de fls. 355-360,
dos autos;
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Sindicância Investigativa com a finalidade de
apurar os fatos constantes do processo em referência e demais
fatos conexos.
II – DESIGNAR os servidores CHARLES DA SILVA CARVALHO,
Motorista, matrícula nº 57228793/1 e JOCENILSON DA SILVA
GONÇALVES, Motorista, matrícula nº 57196022/1, para, sob
a presidência da primeira, apurarem esses fatos, no prazo de
30 (trinta) dias, conforme parágrafo único do art. 201 da Lei
5.810/94.
III – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno
cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HERBERT RENAN SILVA DE SOUZA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA N° 1434/2017-DG/CGP
Protocolo: 211949
PORTARIA Nº 2582/2017-DG/CGP, 04 de agosto de 2017.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– detran/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, e,
CONSIDERANDO os termos do Ofício 432/2017-GAB/SEASTER,
de 29/06/2017, oriundo da Secretaria de Estado de Assistência
Social, Trabalho, Emprego e Renda-SEASTER, no processo
2017/285700, para cedência do servidor Raimundo Nonato
Tavares Ampuero, de conformidade com o Decreto 648/2013,
de 17/01/2013,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a cedência do servidor Raimundo Nonato Tavares
Ampuero, Contador, matrícula 2015137/1, lotado na CIRETRAN
“A” de Santarém, à Secretaria de Estado de Assistência Social,
Trabalho, Emprego e Renda-SEASTER, por um (1) ano, no
período de 07/08/2017 a 06/08/2018, com ônus para o Órgão
Cessionário de conformidade com o art. 3°, parágrafo único do
Decreto 648/2013, de 17/01/2013, nos termos do art. 31 da Lei
nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, cumprindo às determinações
do Decreto 1.739, de 07 de abril de 2017.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de
07/08/2017.
Publique-se e cumpra-se.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral.
PORTARIA Nº 2598/2017-DG/CGP, 04 de agosto de 2017.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– detran/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, e,
CONSIDERANDO os termos do Ofício 238/2017-Gr/UFPA, de
29/05/2017, oriundo da Universidade Federal do Pará, no
processo 2017/229896, para cedência do servidor CELSO
ROSIVALDO DE MELO, de conformidade com o Decreto 648/2013,
de 17/01/2013,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a cedência do servidor CELSO ROSIVALDO DE
MELO, Procurador Autárquico, matrícula 57175555/1, lotado
na Procuradoria Jurídica, deste Departamento, à Universidade
Federal do Pará, por um (1) ano, no período de 07/08/2017 a
06/08/2018, com ônus para o Órgão Cessionário de conformidade
com o art. 3°, parágrafo único do Decreto 648/2013, de
17/01/2013, nos termos do art. 31 da Lei nº 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, cumprindo às determinações do Decreto 1.739,
de 07 de abril de 2017.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir em
07/08/2017.
Publique-se e cumpra-se.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral.
PORTARIA Nº 2581/2017-DG/CGP Belém, 04 de agosto
de 2017.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a solicitação constante do Mem nº
258/2017-Corregedoria/CPDISC,
de
03/08/2017,
para
designação de servidor como Coordenador Disciplinar no período
de 07/08 a 05/09/2017;
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o servidor REGINALDO DA SILVA RAMOS,
Procurador Autárquico, matrícula 57189869/2, para responder
pela Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares deste
Departamento, no período de 07/08 a 05/09/2017, durante a
ausência do titular.
II – Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 07/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora-Geral do DETRAN/Pa.
Protocolo: 212095
PORTARIA Nº 97/2017- CGD/SIND. INVEST./DIVERSAS
Belém, 02 de agosto de 2017.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, usando de suas atribuições conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N° 1861/2017-DG/CG/
DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado
em 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para
instauração sindicância, investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Investigativa instaurada pela PORTARIA Nº 09/2016-CGD/SIND. INVESTIGATIVA,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.167 de 12.07.2016,
protocolo n° 2014/473034, que tratam de irregularidades no
processo de habilitação de João Ferreira dos Santos e concluiu
pela Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face
de servidores desta Autarquia;
CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão e os fundamentos jurídicos apresentados no Parecer Correicional n°
033/2017-CORREGEDORIA GERAL, que propugna pela necessidade de reunião destes autos aos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pela PORTARIA N° 24/2017-CGD/PAD
e pela PORTARIA N° 28/2017-CGD/PAD, ambas publicadas no
Diário Oficial do Estado nº 33.422 de 24.07.2017, para evitar
BIS IN IDEM;
R E S O L V E:
I – ACOLHER o Relatório da Comissão e o Parecer Correcional n°
33/2017 – CORRREGEDORIA GERAL.
II – REUNIR os autos da Sindicância Investigativa instaurada
pela PORTARIA Nº 09/2016-CGD/SIND. INVESTIGATIVA, com
seu respectivo Relatório, aos autos dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pela PORTARIA N° 24/2017-CGD/
PAD e pela PORTARIA N° 28/2017-CGD/PAD, por economia, a
fim de evitar persecução e sansão administrativas pelos mesmos
fatos.
II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as
providências para o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HERBERT RENAN SILVA DE SOUZA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA N° 1434/2017-DG/CGP
Protocolo: 212197