IOEPA 10/08/2017 - Pág. 79 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33435 79
Quinta-feira, 10 DE AGOSTO DE 2017
R E S O L V E,
unanimemente:
AUTORIZAR o arquivamento e baixa dos sistemas dos processos de Prestação de Contas nºs 2017/50430-0 e 2017/50434-4,
tendo em vista suas autuações indevidas, conforme atestam, respectivamente, a Secretaria de Controle Externo e o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Corregedor Odilon Inácio Teixeira, devendo ocorrer o desentranhamento e devolução ao remetente
da documentação apresentada indevidamente a este Tribunal,
dando ciência ao referido órgão do relatório técnico.
Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Ordinária de 29
de junho de 2017.
Protocolo: 213928
NOTIFICAÇÃO N°. 011/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Senhor Paulo Roberto Louchard Monteiro, para que
no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação,
comprove perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o
recolhimento do débito consubstanciado no Acórdão n°. 56.637,
publicado no Diário Oficial do Estado em 12/05/2017, tendo em
vista a expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea
A do RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO N°. 012/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifico
o Senhor ANTOÔNIO SÉRGIO MEDEIROS DA SILVA, para que
no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação,
comprove perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o
recolhimento do débito consubstanciado no Acórdão n°. 56.644,
publicado no Diário Oficial do Estado em 15/05/2017, tendo em
vista a expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea
A do RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO N°. 013/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o senhor PAULO LIBERTE JASPER, para que no prazo
de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação, comprove
perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o recolhimento
do débito consubstanciado no Acórdão n°. 56.565, publicado
no Diário Oficial do Estado em 28/04/2017, tendo em vista a
expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea A do
RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO N°. 014/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Senhor CLÁUDIO FURMAN, para que no prazo de 5
(cinco) dias, contados a partir desta publicação, comprove
perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o recolhimento
do débito consubstanciado no Acórdão n°. 54.713, publicado
no Diário Oficial do Estado em 02/06/2015, tendo em vista a
expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea A do
RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO N°. 015/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Sr. NIZANDRO CORRÊA LOPES, para que no prazo de
5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação, comprove
perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o recolhimento
do débito consubstanciado no Acórdão n°. 56.645, publicado
no Diário Oficial do Estado em 15/05/2017, tendo em vista a
expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea A do
RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO N°. 016/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Sr. SILVÉRIO LOPES RAMOS JUNIOR, para que no
prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação,
comprove perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o
recolhimento do débito consubstanciado no Acórdão n°. 56.650,
publicado no Diário Oficial do Estado em 15/05/2017, tendo em
vista a expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea
A do RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO N°. 017/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Sr. MIGUEL DE JESUS MORAES MENDES, para que
no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação,
comprove perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o
recolhimento do débito consubstanciado no Acórdão n°. 56.572,
publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/2017, tendo em
vista a expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea
A do RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO N°. 018/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Sr. NIZANDRO CORRÊA LOPES, para que no prazo de
5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação, comprove
perante ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, o recolhimento
do débito consubstanciado no Acórdão n°. 56.695, publicado
no Diário Oficial do Estado em 24/05/2017, tendo em vista a
expiração do prazo previsto no art. 202, Inciso III, alínea A do
RITCE/PA.
Belém, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
Protocolo: 214099
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 499/2017
ADVOGADO: ELDER REGGIANI ALMEIDA – OAB/PA 18.630
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Senhor MANOEL FRANCISCO DE ABREU, Presidente
à época, de que no dia 17.08.2017, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 201750636-1, que trata
do Pedido de Rescisão impetrado contra decisão contida no
Acórdão nº 54.448 de 05.02.2015, relativo Prestação de Contas
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE CASTELO, referente ao
Convênio ASIPAG nº 163/2010, cujo Relator é o Excelentíssimo
Conselheiro Luis da Cunha Teixeira.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 500-B/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Senhor JOSÉ IVALDO MARTINS GUIMARÃES, Prefeito
à época, de que no dia 17.08.2017, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 2013/50485-2, que trata
da Tomada de Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE
MÃE DO RIO, referente ao Convênio SEOP nº 002/2010, cujo
Relator é o Excelentíssimo Conselheiro Luis da Cunha Teixeira.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 502-A/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifico
o Senhor ALDO FERNANDES DE SOUZA, Prefeito à época, de
que no dia 17.08.2017, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2013/53175-3, que trata da Tomada de
Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA,
referente ao Convênio SEDUC nº 202/2008, cuja Relatora é a
Excelentíssima Conselheira Substituta Milene Dias a Cunha.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 502-B/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifico
a Senhora IRACY DE ALMEIDA GALLO RIITZMANN, Secretária
à época da SEDUC, de que no dia 17.08.2017, às 08h30min,
o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2013/531753, que trata da Tomada de Contas instaurada na PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO MARIA, referente ao Convênio SEDUC
nº 202/2008, cuja Relatora é a Excelentíssima Conselheira
Substituta Milene Dias a Cunha.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 507-D/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifico
o Senhor ALEXANDRE F. SCHWINGEL, responsável pelo laudo de
acompanhamento e fiscalização do convênio à época, de que no
dia 17.08.2017, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará
o Processo nº 2007/50083-5, que trata da Prestação de Contas
da ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS PARAENSES,
referente ao Convênio SESPA nº 27/2005, cujo Relator é o
Excelentíssimo Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 509-A/2017
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA,
notifico o Senhor ANTÔNIO SILAS MELO DA CUNHA, Prefeito
à época, de que no dia 17.08.2017, às 08h30min, o Plenário
deste Tribunal julgará o Processo nº 2014/50518-0, que trata
da Tomada de Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, referente ao Convênio SUSIPE
nº 009/2005 e termos aditivos, cujo Relator é o Excelentíssimo
Conselheiro Julival Silva Rocha.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 509-C/2017
ADVOGADO: GERCIONE MOREIRA SABBÁ – OAB/PA 21.321
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifico
o Senhor JOSÉ ALYRIO WANZELER SABBÁ, Superintendente à
época da SUSIPE, de que no dia 17.08.2017, às 08h30min, o
Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2014/50518-0, que
trata da Tomada de Contas instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, referente ao Convênio SUSIPE
nº 009/2005 e termos aditivos, cujo Relator é o Excelentíssimo
Conselheiro Julival Silva Rocha.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
Protocolo: 214254