IOEPA 04/09/2017 - Pág. 37 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33451 37
Segunda-feira, 04 DE SETEMBRO DE 2017
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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Portaria nº 829/2017-GAB/SUSIPE
Belém,
29 de agosto de 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 204/2017-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 4190/2017- CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional do servidor
ARCELINO DA COSTA AQUINO em relação a não apresentação
do preso NILDO CORREA DOS SANTOS, no dia 02/03/2017, em
audiência na 1ª Vara do Trabalho de Tucuruí.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de
materialidade e autoria de infração disciplinar, recomendando a
aplicação da penalidade de suspensão ao acusado pelo prazo de
04 (quatro) dias.
RESOLVE:
I – Acatar o relatório conclusivo e aplicar
ao servidor ARCELINO DA COSTA AQUINO a penalidade de
suspensão pelo prazo 04 (quatro) dias, por infração ao
disposto no artigo 177, incisos VI e IX, “b” c/c art. 189, ambos
do RJU;
II - Converter a penalidade de suspensão aqui
aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia
de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em
serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
III – Após o trânsito em julgado, remeter cópia
do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de
registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto
da multa;
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo: 222981
Portaria nº 831/2017-GAB/SUSIPE
Belém,
29 de agosto de 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 098/2017-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 4135/2017- CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional do servidor MAURO
JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO em relação à fuga do preso
JEFERSON DE OLIVEIRA SILVA, ocorrida no dia 06/09/2016, do
Presídio Estadual Metropolitano.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de
materialidade e autoria de infração disciplinar, recomendando a
aplicação da penalidade de suspensão ao acusado pelo prazo de
14 (quatorze) dias.
RESOLVE:
I – Acatar o relatório conclusivo e
aplicar ao servidor JOSIMAR ANTÔNIO LISBOA a penalidade
de suspensão pelo prazo 16 (dezesseis) dias, por infração
ao disposto no artigo 177, inciso VI c/c art. 189, ambos do RJU;
II - Converter a penalidade de suspensão aqui
aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia
de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em
serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
III – Após o trânsito em julgado, remeter cópia
do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de
registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto
da multa;
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo: 222989
Portaria nº 836/2017– GAB/SUSIPE
Belém/PA, 31 de agosto de 2017.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 870/2013;
CONSIDERANDO os termos do art. 2º, VI da Resolução nº
18.857/2016-TCE/PA;
CONSIDERANDO a necessidade de análise das prestações de
contas de Convênios, Termos de Cooperação e instrumentos
congêneres que se encontram em trâmite na Superintendência
do Sistema Penitenciário;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a elaboração do Parecer Técnico Conclusivo
a que se refere o art. 2º, VI da Resolução nº 18.857/2016-TCE/
PA, fique a cargo do servidor designado para atuar na condição
de fiscal do Convênio ou instrumento congênere, bem como, na
impossibilidade deste, que seja emitido por servidor componente
do setor técnico da área afeta ao objeto conveniado, a ser
designado pela chefia imediata do setor correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 222993
Portaria nº 830/2017-GAB/SUSIPE
Belém,
29 de agosto de 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 007/2017-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 4088/2017- CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional do servidor
JOSIMAR ANTÔNIO LISBOA em relação à liberação indevida do
preso JOSIEL DOS SANTOS, no dia 21/10/2016, do Centro de
Recuperação Regional de Altamira.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de
materialidade e autoria de infração disciplinar, recomendando a
aplicação da penalidade de suspensão ao acusado pelo prazo de
14 (quatorze) dias.
RESOLVE:
I – Acatar o relatório conclusivo e
aplicar ao servidor JOSIMAR ANTÔNIO LISBOA a penalidade
de suspensão pelo prazo 14 (quatorze) dias, por infração
ao disposto no artigo 177, inciso VI c/c art. 189, ambos do RJU;
II - Converter a penalidade de suspensão aqui
aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia
de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em
serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
III – Após o trânsito em julgado, remeter cópia
do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de
registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto
da multa;
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo: 222988
ERRATA
ERRATA DA PORTARIA DE DIARIA Nº 808/2017 DAR/DGP/
SUSIPE BELÉM/PA, 20/03/2017, publicada no DOE 33450, de
01/09/2017, Protocolo 222227.
Onde se lê: DIÁRIA (s): 0.5 (meia);
Leia-se: DIÁRIA (s): 1.0 (uma)
Protocolo: 222752
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CONTRATO
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CONTRATO: 043
Exercício: 2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 011/2017
Objeto: Fornecimento dos serviços de microfilmagem,
digitalização, licença de Uso de Sistema INDEXA, armazenamento
de imagens digitalizadas e armazenamento de microfilmes dos
acervos da SUSIPE.
Data da Assinatura: 01/09/2017
Vigência: 01/09/2017 a 01/09/2019
Contratado: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA
Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 10 – Icoaraci.
CEP: 66820-000 Belém - Pará
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Protocolo: 222996
DIÁRIA
PORTARIA Nº 613/2017
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência na
Comarca de Igarapé-Miri
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94.
Origem: Belém/PA-Brasil
Destino: Igarapé-Miri/PA-Brasil
Servidor(es) 5931260/ROOSEVELT DA SILVA LOPES(Ag.
Prisional)
Período: 23/02/2017 – Diária (s) 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 612/2017
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência no
fórum da comarca de Uruará
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belém/PA-Brasil
Destino: Uruará/PA-Brasil
Servidor(es)
5558899/BENEDITO
AMORIM
CALDAS(Ag.
Prisional)
Período: 13 a 17/02/2017 – Diária (s) 4.5 (quatro e meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 611/2017
Objetivo: transferir internos para a CT MARAMBAIA e CT
CREMAÇÃO em Belém/PA
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Tucurui/PA-Brasil
Destino: Belém /PA-Brasil
Servidor(es) 57174560/RIVANILDO BARROSO DO CARMO(Ag.
Prisional); 57210805/JOSÉ DOS SANTOS TOCANTINS DE
MORAES(Motorista)
Período: 20/02/2017 – Diária (s) 01 (uma)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 610/2017
Objetivo: escoltar internos a fim de participarem de audiência no
fórum da Comarca de Parauapebas
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94.
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Parauapebas/PA-Brasil
Servidor(es)
5830710/WILLIAN
MORAIS
FERREIRA(Ag.
Prisional); 5920721/EUCLESIO TORRES DA SILVA(Motorista)
Período: 21/02/2017 – Diária (s) 0,5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 609/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de Audiência no
fórum da comarca de Canaã dos Carajás
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Canaã dos Carajás/PA-Brasil
Servidor(es) 5930471/ALEXANDRO DOS ALVES(Ag. Prisional);
5920825/DONIZETE BARBOSA DE SOUZA(Motorista)
Período: 20/02/2017 – Diária (s) 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 608/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de Audiência no
fórum da comarca de Jacundá
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Jacundá/PA-Brasil
Servidor(es) 5920776/RONALDO DA SILVA(Ag. Prisional);
5830842/JOSIMAR MARINHO DE SOUSA(Motorista)
Período: 23/02/2017 – Diária (s) 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 607/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de Audiência no
fórum da comarca de Itupiranga
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Itupiranga/PA-Brasil
Servidor(es) 54186065/JOSÉ FRANCISCO SOUSA(Ag. Prisional);
5741645/JOSÉ EVANDRO LIMA(Motorista)
Período: 20/02/2017 – Diária (s) 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 606/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
fórum da comarca de Anajás
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belém/PA-Brasil
Destino: Anajás/PA-Brasil
Servidor(es) 57174361/ONISIO DA SILVA RAMOS JUNIOR(Ag.
Prisional) 54182004/SÉRGIO ROBERTO MORAIS DA SILVA (Ag.
Prisional)
Período: 20 a 24/02/2017 – Diária (s) 4.5 (quatro e meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 605/2017
Objetivo: escoltar internos a fim de serem submetidos à Sessão
de Julgamento do Tribunal do Júri na Comarca de Portel
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belém/PA-Brasil
Destino: Portel/PA-Brasil
Servidor(es) 5868823/ANTONIO DE PÁDUA MARTINS ROCHA(Ag.
Prisional)57202906/EVERALDO TAVARES CORRÊA(Ag. Prisional);
54188578/MARIO DURVAL GOMES DA SILVA(Ag. Prisional)
Período: 19 a 24/02/2017 – Diária (s) 5.5 (cinco e meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA