IOEPA 11/09/2017 - Pág. 57 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33455 57
Segunda-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2017
Considerando a determinação do Ministério da Educação que
ratifica a competência dos Estados por meio das Secretarias
Estaduais, Municipais e União dos Dirigentes Municipais no
gerenciamento e execução das ações do PNAIC;
Considerando que a gestão compartilhada envolve a criação do
Comitê Gestor Estadual do PNAIC.
A Secretaria de Estado de Educação com as atribuições que lhe
são conferidas;
Resolve instituir o Comitê Gestor Estadual do PNAIC, conforme
disposições a seguir:
SEÇÃO I
DA NATUREZA
Art. 1º – O Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, doravante denominado
Comitê Gestor, instituído pela Secretaria de Estado de Educação
– SEDUC, é a instância colegiada que dará cumprimento aos
objetivos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
- PNAIC
SEÇÃO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 2º – O Comitê Gestor Estadual do PNAIC, em regime de
colaboração entre União, Estado e Municípios, de articulação
permanente, com caráter propositivo e consultivo, cuja duração
é por tempo determinado de acordo com a vigência do PNAIC,
será formado pelos representantes abaixo indicados, sob a
Presidência do Coordenador Estadual:
1-Coordenador Estadual – SEDUC-PA:
Rosana Souza Manito – Titular
Solange Barros da Silva - Suplente
2 -Coordenador da UNDIME-PA;
Sandra Helena Ataíde de Lima - Titular
Nair Cristine da Silva Mascarenhas - Suplente
3- Coordenador de Gestão – SEDUC-PA:
Marizete Martins da Silva- Titular
Maria de Nazaré Vilhena - Suplente
4- Coordenador de Formação:
Carlos Alberto de Miranda Pinheiro-Titular
Raimundo Nonato de Pádua Câncio -Suplente
•
1º – A participação de novos membros no Comitê
Gestor Estadual dar-se-á por adesão ou convite direcionado aos
órgãos, instituições ou entidades que solicitarem formalmente
sua adesão, devendo o aceite ser referendado pelo Comitê
Gestor.
•
2º – Na ausência do coordenador estadual no ato
da reunião, esta será presidida por um membro indicado em
plenária.
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA
DO COMITÊ GESTOR DO PNAIC-PARÁ
Art. 3º – O Comitê Gestor Estadual do PNAIC responsabilizarse-á pelo acompanhamento, aprovação e monitoramento: das
estratégias de gestão do estado e dos municípios, por meio
do Plano de Gestão; e das ações de formação do Centro de
Formação –CEFOR para a alfabetização e o letramento dos
estudantes, por meio do Plano de Formação. Terá as seguintes
atribuições, conforme Portaria MEC 826/2017:
I - realizar reuniões periódicas para acompanhar o planejamento
e a execução das ações;
II - planejar as ações no âmbito do programa;
III - coordenar e monitorar o processo de construção, execução
e avaliação do Plano de Gestão e Formação do Estado;
IV - definir a instituição responsável pela formação e certificação
dos participantes;
V - definir os critérios para certificação dos cursistas que tenham
concluído a formação em serviço;
VI - contribuir para o estabelecimento e cumprimento das metas
de alfabetização e letramento em seu estado;
VII - responsabilizar-se pela constituição de equipes especializadas
nos temas alfabetização e letramento, nas coordenadorias
regionais, bem como pela realização de assessoramento técnico;
VIII - coordenar o processo de discussão e disseminação dos
resultados das avaliações e buscar soluções para as dificuldades
identificadas no estado, organizando ações especiais de apoio a
escolas com maior fragilidade;
IX - recomendar a manutenção ou o desligamento dos
coordenadores regionais e locais às respectivas secretarias de
educação;
X - acompanhar os resultados das escolas do seu estado nas
avaliações externas nacionais e nas avaliações realizadas pela
rede e próprias escolas ao longo do processo;
XI - planejar as ações pedagógicas, administrativas e financeiras
para a Alfabetização e o Letramento; e
XII - organizar o calendário acadêmico, a definição dos polos de
formação e a adequação das instalações físicas para a realização
dos encontros presenciais.
XIII acompanhar a execução do Plano de Formação Continuada;
XIV - efetuar a revisão técnica, publicações e atos e ações
referentes à execução do curso de formação continuada;
XV - Acompanhar e monitorar o estado e os municípios nos
eventos de formação;
XVI - convocar e presidir encontros para discussão de assuntos
correlatos ao Programa.
SEÇÃO IV
DA PLENÁRIA DO COMITÊ GESTOR
Art. 4º – O Comitê Gestor realizará sessões ordinárias ou
extraordinárias, que podem ser especiais, segundo o fim a que
se destinem:
•
1º – As sessões ordinárias do Comitê Gestor deverão
ser realizadas mensalmente e, extraordinariamente, sempre que
necessárias.
•
2º – Na sessão extraordinária, o Comitê Gestor
somente deliberará sobre a matéria para o qual foi convocado,
com prazo mínimo de 72 horas.
•
3° – As sessões especiais solicitadas destinam-se
à discussão de assuntos ou temas relevantes, que exijam a
participação de autoridades ou técnicos convidados pelo Comitê
Gestor.
Art. 5º – Compete à Plenária:
I – decidir sobre a matéria que lhe for submetida e sobre
assuntos da sua atribuição;
II – propor a discussão de assuntos relevantes;
III – convocar reuniões extraordinárias, sempre que julgar
necessário;
IV – decidir sobre as questões pertinentes a eventos locais ou
estaduais do Plano de Formação;
V – exercer outras competências de natureza jurídico-educacional
que sejam demandadas pelo programa;
VI - aprovar o plano de gestão e de formação.
Art. 6º Os casos omissos e as dúvidas surgidas no desenvolvimento
do programa serão resolvidos em consulta Plenária do Comitê
Gestor.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Belém, 08 de setembro de 2017.
ANA CLAUDIA SERRUYA HAGE
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Protocolo: 225098
PORTARIA Nº 1.287/2017-GS/SEDUC
A Secretária de Estado de Educação, no exercício de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Inciso III, artigo 3º, da Lei 8.030/2014, em
consonância com a Lei Federal 11.738/2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo elencados, para
comporem a Comissão Específica de Implementação da hora
atividade para os professores da Educação Básica, formada
por 02 representantes de cada Secretaria Adjunta e ASJUR,
sob a presidência do titular da Secretaria Adjunta de Ensino,
para realizarem estudo necessário para o cumprimento dos
dispositivos acima especificados.
- JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA – Secretário Adjunto de
Ensino – SAEN
- JOSEANE OLIVEIRA FIGUEIREDO – DEMP/SAEN
- MARIA DE NAZARÉ VILHENA – DEINF/SAEN
- NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR – SAGEP
- ILMA PINHEIRO BRANDÃO – SAGEP
- ANTONIO MARIA DE LIMA CORDEIRO – SAPG
- MAURO ALBERTO MARTINS PANTOJA – SAPG
- FAGNER MAIA FEITOSA – ASJUR
- HELENA DA CONCEIÇÃO BASTOS G. CARVALHO - ASJUR
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belém, 05 de Setembro de 2017.
ANA CLAUDIA SERRUYA HAGE
Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 225106
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1995/2017-BELÉM
Nome do Servidor:LUIZ CARLOS DUARTE DAMASCENO SEGUNDO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 06/09/2017
Término Vínculo: 05/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1996/2017-SANTA
BARBARA DO PARÁ
Nome do Servidor:ARLEN REIS BRITO PINHEIRO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 06/09/2017
Término Vínculo: 05/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1997/2017-SANTA
BARBARA DO PARÁ
Nome do Servidor:THOMAS RAFAEL ALVES TEIXEIRA
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 06/09/2017
Término Vínculo: 05/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1998/2017-ABAETETUBA
Nome do Servidor:PRISCILA DE SARGES RODRIGUES
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1999/2017-ALENQUER
Nome do Servidor:JOAO LOPES DA SILVA FILHO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2000/2017-ANANINDEUA
Nome do Servidor:CASSIA THAIS MACEDO MONTEIRO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2001/2017-ANANINDEUA
Nome do Servidor:MATHEUS CAIO DE JESUS QUEIROZ
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2002/2017-ÓBIDOS
Nome do Servidor:GLEIDSON FERREIRA VAREJAO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2002/2017-ÓBIDOS
Nome do Servidor:GLEIDSON FERREIRA VAREJAO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2003/2017-ANANINDEUA
Nome do Servidor:ANA LUCIA MEMORIA SILVA
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2004/2017-ANANINDEUA
Nome do Servidor:BRENO HENRY SOUZA DA SILVA
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 08/09/2017
Término Vínculo: 07/09/2018
Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado
em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não
acarretando acréscimo de despesa ao erário.
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2005/2017-IGARAPÉ AÇU
Nome do Servidor:LAUDINEIA MARIA MENEZES DE BRITO
Cargo do Servidor: PROFESSOR
Data de Admissão: 04/09/2017
Término Vínculo: 03/09/2018