IOEPA 04/12/2017 - Pág. 61 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33510 61
Segunda-feira, 04 DE DEZEMBRO DE 2017
DEFENSORIA PÚBLICA
PORTARIA
.
PORTARIA Nº. 361/2017-GAB/DPG, DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2017.
A Defensora Pública Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais contidas no Art. 8º, da Lei Complementar Nº 054, de 07
de fevereiro de 2006 e;
CONSIDERANDO o art. 47 da Lei Nº 8375 de 19 de julho
2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017,
combinando art. 6º, II, PARÁGRAFO ÚNICO da Lei Nº 8458 de 28
de dezembro de 2016, Lei Orçamentária Anual, para o exercício
de 2017, que estabelece que os créditos suplementares, com
indicação de recursos compensatórios dos próprios órgãos
serão abertos, até o limite de 25% no âmbito dos órgãos que
integram os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria
Pública, o Ministério Público e os demais órgãos constitucionais
independentes, por ato dos seus dirigentes, observados os
prazos legais estabelecidos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado à suplementação no valor de R$
411.626,00 (quatrocentos e onze mil seiscentos e vinte e seis
reais) para atender à programação do Orçamento conforme o
plano de trabalho vigente da Defensoria Pública do Estado, na
forma abaixo discriminada:
Codif cação
Programática
03.122.1447.8458 Operacionalização das
ações administrativas
Fonte
0101
Natureza de
Despesa
339039
Plano Interno
4210008458C
Valor – R$
1,00
411.626,00
R$
411.626,00
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários à viabilização da suplementação
mencionada no art. 1º da presente Portaria, correrão por conta
da anulação parcial das dotações consignadas no Orçamento
vigente da Defensoria Pública;
Art. 3º Considera-se recursos para o atendimento do disposto
no artigo anterior da presente Portaria, desde que não
comprometidos, o estabelecimento no Inciso III, § 1º, do art.
43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
discriminação a seguir:
Codif cação
Programática
Fonte
03.091.1445.8434 Atuação da Defensoria
nas Regiões de
Integração do Estado
6101000000
03.091.1445.8434 Atuação da Defensoria
nas Regiões de
Integração do Estado
6101000000
03.091.1445.8434 Atuação da Defensoria
nas Regiões de
Integração do Estado
6101000000
03.091.1445.8435 Proteção e Defesa dos
Direitos da Criança e
Adolescente
6101000000
03.091.1445.8438 Realização de Ações
Extrajudiciais da
Cidadania
6101000000
03.091.1445.8438 Realização de Ações
Extrajudiciais da
Cidadania
6101000000
03.091.1445.8439 Assistência e Orientação
Jurídica e Criminal e
Penitenciária
6101000000
03.091.1445.8439 Assistência e Orientação
Jurídica e Criminal e
Penitenciária
6101000000
Natureza
de
Despesa
Plano
Interno
339014
2120008434C
339039
449052
339039
339039
449052
2120008434C
2120008434E
2120008435C
2120008438C
2120008438E
Valor – R$ 1,00
30.223,00
30.223,00
10.794,00
03.422.1445.8440 Defesa das Populações
Tradicionais e Grupos
Vulneráveis Impactados
pelos Grandes Projetos e
Conflitos Agrários
6101000000
449052
2120008439C
2120008439E
2120008440C
21.588,00
03.422.1445.8440 Defesa das Populações
Tradicionais e Grupos
Vulneráveis Impactados
pelos Grandes Projetos e
Conflitos Agrários
6101000000
339039
2120008440C
21.588,00
03.422.1445.8440 Defesa das Populações
Tradicionais e Grupos
Vulneráveis Impactados
pelos Grandes Projetos e
Conflitos Agrários
6101000000
449052
2120008440E
21.588,00
4101000000
449051
212000CPDCL
64.060,00
03.122.1445.8441 Aparelhamento das
Unidades Defensoria
Pública
4101000000
449052
2120008441E
53.970,00
03.126.1445.8443 Atualização e Expansão
do Parque de Tecnologia
da Defensoria Pública
4101000000
449052
2120008443E
53.970,00
TOTAL
411.626,00
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 22 de
novembro de 2017
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Belém, 22 de novembro de 2017.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Pública Geral do Estado do Pará
Protocolo: 256478
PORTARIA Nº. 372/2017-GAB/DPG, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2017.
A Defensora Pública Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais contidas no Art. 8º, da Lei Complementar Nº 054, de 07
de fevereiro de 2006 e;
CONSIDERANDO o art. 47 da Lei Nº 8375 de 19 de julho
2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017,
combinando art. 6º, II, PARÁGRAFO ÚNICO da Lei Nº 8458 de 28
de dezembro de 2016, Lei Orçamentária Anual, para o exercício
de 2017, que estabelece que os créditos suplementares, com
indicação de recursos compensatórios dos próprios órgãos
serão abertos, até o limite de 25% no âmbito dos órgãos que
integram os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria
Pública, o Ministério Público e os demais órgãos constitucionais
independentes, por ato dos seus dirigentes, observados os
prazos legais estabelecidos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado à suplementação no valor de R$
1.967.897,00 (Hum milhão novecentos e sessenta e sete mil
oitocentos e noventa e sete reais ) para atender à programação
do Orçamento conforme o plano de trabalho vigente da
Defensoria Pública do Estado, na forma abaixo discriminada:
Codif cação
Programática
Fonte
03.122.1447.8458 Operacionalização das
ações administrativas
0101
Natureza de
Plano Interno
Despesa
Valor – R$
1,00
01010000
319011
4210008460P
R$ 1.967.897,00
R$
1.967.897,00
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 29 de
novembro de 2017
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Belém, 29 de novembro de 2017.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Pública Geral do Estado do Pará
Protocolo: 256492
339039
4210008458C
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
.
EDITAL Nº 006/17/PA/DPPA, RELATIVO A DIVULGAÇÃO
DA LISTA DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUAS
INSCRIÇÕES DEFERIDAS OU INDEFERIDAS, PARA
PARTICIPAREM DO PROCESSO DE ESCOLHA DO OUVIDORGERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ –
BIÊNIO 2017/2019.
A COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO OUVIDOR
GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ,
BIÊNIO 2017/2019, no uso de suas atribuições legais insertas
na Resolução CSDP n° 160 de 09-05-16, que “Dispõe sobre
o procedimento para a formação de lista tríplice e escolha do
Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá
outras providências”, bem como Edital nº 001/2017/DPPA,
publicado no D.O.E. 33.383, de 29-05-2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a relação em ordem alfabética dos
Candidatos que encaminharam suas inscrições, para participarem
do Processo de Escolha do Ouvidor-Geral da DPE/PA, Biênio
2017/2019, bem como a situação de “deferidos” ou “indeferidos”
na forma abaixo, após prazo de complementação de documentos
encerrado em 28 de novembro de 2017, conforme estabelecido
no Edital nº 004⁄17⁄PA⁄DPPA, publicado em 22 de novembro de
2017 (nº.: 33502):
I – CANDIDATOS COM HABILITAÇÃO DEFERIDA:
NOME
MOTIVO
deferido, tendo cumprido
com as exigências
estabelecidas no Edital
a)
Eliana
Benassuly Bogéa
Deferido
001⁄17⁄PA⁄DPPA e no
edital de complementação
nº 004⁄17⁄PA⁄DPPA,
publicado em 22 de
novembro de 2017 (nº.:
33502).
Pedido de Habilitação
594.981,00
estabelecidas no Edital
com as exigências
03.331.1447.6005 Auxílio Alimentação
0101
339039
4210006005C
302.681,00
0101
339039
2120008434C
585.118,00
10.794,00
03.091.1445.8434 Atuação da Defensoria
nas Regiões de Integração
do Estado
4210008460C
FUNDAMENTO/
Pedido de Habilitação
b)
339039
SITUAÇÃO
deferido, tendo cumprido
30.223,00
10.794,00
Plano Interno
Valor – R$
1,00
0101
21.588,00
Natureza
de
Despesa
.
.
03.122.1445.7594 Construção de Prédios da
Defensoria Pública
03.122.1447.8460 Operacionalização das
Ações de Recursos
Humanos
30.223,00
03.122.1447.8460 Operacionalização das Ações
de Recursos Humanos
Fonte
TOTAL
485.117,00
Flávia Danielle
da Silva Câmara
Deferido
001⁄17⁄PA⁄DPPA e no
edital de complementação
nº 004⁄17⁄PA⁄DPPA,
publicado em 22 de
novembro de 2017 (nº.:
33502).
Pedido de Habilitação
deferido, tendo cumprido
TOTAL
339039
339014
Codif cação
Programática
R$
1.967.897,00
Art. 2º Os recursos necessários à viabilização da suplementação
mencionada no art. 1º da presente Portaria, correrão por conta
da anulação parcial das dotações consignadas no Orçamento
vigente da Defensoria Pública;
Art. 3º Considera-se recursos para o atendimento do disposto
no artigo anterior da presente Portaria, desde que não
comprometidos, o estabelecimento no Inciso III, § 1º, do art.
43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
discriminação a seguir:
com as exigências
estabelecidas no Edital
c)
Joana Darc
Ferreira de Lima
Deferido
001⁄17⁄PA⁄DPPA e no
edital de complementação
nº 004⁄17⁄PA⁄DPPA,
publicado em 22 de
novembro de 2017 (nº.:
33502).