IOEPA 23/07/2018 - Pág. 39 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33662 39
Segunda-feira, 23 DE JULHO DE 2018
REGISTRO NACIONAL
FUNDAMENTO LEGAL
PRAZO DE
SUSPENSÃO
ADMILSON PEREIRA DIAS
RNº01222896059
Art. 218 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
07 MESES
MANOEL DO ESPIRITO SANTO BRANDÃO PINHEIRO
RNº02812954706
Art. 218 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
07 MESES
JOSILENE CARNEIRO DE ALMEIDA BRASIL
RNº05046780806
Art. 218 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
07 MESES
CONDUTOR
KLEINER BRITO VELOSO
RNº00297581174
Art. 218 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
07 MESES
ALDEMARIO DE JESUS PIRES
RNº 02024905949
Art. 165 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
12 MESES
12 MESES
WALBY DA CUNHA RODRIGUES
RNº 00095048855
Art. 165 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
PAULO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA
RNº03237876793
Art. 165 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
12 MESES
REGINALDO MOREIRA PRESTES
RNº 00183164127
Art. 165 c/c Art. 261, inciso II do CTB)
12 MESES
Art. 2º - DETERMINAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação dos referidos condutores, durante o prazo de suspensão do direito de dirigir;
Art. 3° - DETERMINAR a realização do curso de reciclagem, na forma do art. 268, II do CTB, em um dos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo órgão, e na forma estabelecida pelo
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Art. 4° - DETERMINAR a expedição da Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir aos infratores relacionados no art. 1º, conferindo-lhes prazo não inferior a 30 (trinta) dias
para apresentação de recurso ou entregar a CNH com vistas ao cumprimento da penalidade ora imposta, conforme dispõe o §1º, do Art. 15, da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN.
Art. 5º - Após o trânsito em julgado do processo administrativo, registrar a penalidade no RENACH, em conformidade com o disposto no Art. 16 da Resolução n° 723/2018 do CONTRAN.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Procuradoria Jurídica, 27 de junho de 2018.
RODRIGO GONDIN DA SERRA
PROCURADOR JURÍDICO CHEFE, EM EXERCÍCIO
DETRAN/PA
OAB/PA Nº 12. 170
Protocolo: 340453
PORTARIA Nº 2416/2018-DG/CGP, DE 20/07/2018
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria 3690/2017-DG/DETRAN, publicada no DOE 33.501, de 21/11/2017, que nomeou a Comissão de Examinadores para o período de 01/11/2017 a 01/11/2019,
vinculando-os ao CNPJ 04.822.060/0001-40, desta Autarquia, podendo ser alterada a qualquer tempo, com base no poder destinado à Direção Geral;
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor BENEDITO GONÇALVES REIS, Auxiliar Técnico, matrícula 3264238/1, como membro da Comissão de Examinadores instituída pela Portaria 3690/2017-DG/DETRAN, desenvolvendo suas
atividades na Gerência de Exames Teóricos e Práticos deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 23/07/2018.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral.
PORTARIA Nº 2415/2018-DG/CGP, de 20/07/2018
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
REVOGAR a Portaria 1551/2018-DG/CGP, que designou o servidor BENEDITO NASCIMENTO SIDÔNIO, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57226314/1, como membro da Comissão de Examinadores
instituída pela Portaria 3690/2017-DG/DETRAN, desenvolvendo suas atividades na Gerência de Exames Teóricos e Práticos deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 23/07/2018.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral.
Protocolo: 340732
PORTARIA n° 023/2018 – PROJUR/DETRAN-PA
O Procurador Jurídico Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017 e...
CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir aos condutores que, na direção de veículo automotor, cometerem determinadas
infrações de trânsito que preveem especificamente tal punição ou atingem a contagem de vinte pontos, em seus prontuários, no período de doze meses; e
CONSIDERANDO as manifestações da Coordenadoria de Controle de Penalidades, exaradas nos processos administrativos de suspensão que tramitam neste Departamento, as quais fundamentam a
imposição das respectivas penalidades abaixo;
R E SO L V E:
Art. 1° - SUSPENDER o direito de dirigir veículo automotor dos condutores abaixo relacionados, a contar da data a ser definida na respectiva Notificação de Aplicação de Penalidade.
CONDUTOR
NELCY DOS SANTOS AMORIM
NELCY DOS SANTOS AMORIM
NELCY DOS SANTOS AMORIM
ANDRESSA PEREIRA CRUZ
ANDRESSA PEREIRA CRUZ
GERALDO DA SILVA MAIA
MILENA DO SOCORRO OLIVEIRA ALBUQUERQUE
CLEBER HAMILTON DE ABREU LIMA
CLEBER HAMILTON DE ABREU LIMA
GERALDO DA SILVA MAIA
MARIA DE NAZARE FERNANDES
JOSE SALVADOR PENA MARCIÃO
JOSE SALVADOR PENA MARCIÃO
ANA PAULA MICHELLE RUTOWITCZ ALENCAR
ISMAELINO MAURO NUNES MAGNO
ZILMAR BORGES DA SILVA
SEBASTIÃO DE ARAUJO CARVALHO
MILENA DO SOCORRO OLIVEIRA ALBUQUERQUE
MARIA DE NAZARE FERNANDES
GERALDO DA SILVA MAIA
SEBASTIÃO DE ARAUJO CARVALHO
REGISTRO NACIONAL
RN ° 01259384977
RNº 01259384977
RNº 01259384977
RNº 05123815422
RNº 05123815422
RNº 00449442411
RNº 00232939060
RNº 05196983002
RNº 05196983002
RNº 00449442411
RNº 00704890187
RNº 00078631739
RNº 00078631739
Rnº 00106988698
Rnº 03461670501
RNº 02890563930
RNº 00078646751
RNº 00232939060
RNº 00704890187
RNº 00449442411
RNº 00078646751
Art.
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FUNDAMENTO LEGAL
inciso I c/c §1°, inciso
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PRAZO DE SUSPENSÃO
01 MES
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03 MESES
02 MESES
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02 MESES
03 MESES
03 MESES
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04 MESES
06 MESES
07 MESES
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