IOEPA 07/08/2018 - Pág. 158 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
158 DIÁRIO OFICIAL Nº 33674
Terça-feira, 07 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 2463/2018-DAF/CGP, DE 25/07/2018.
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante
no Processo nº 2018/320949;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de très e meia (03 e 1/2) diárias a
servidora abaixo especificada, referente ao deslocamento de
Barcarena para Belém no período de 31/07 à 03/08/2018, a fim
de sanar pendências da CIRETRAN junto ao DETRAN/SEDE.
NOME
CARGO
CPF
MATRICULA
Helene de Sousa
Gomes
gerente
785.816.052-49
55587061 /3
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 2464/2018-DAF/CGP, DE 25/07/2018.
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante
no Processo nº 2018/331148;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias
ao servidor abaixo especificado, referente ao deslocamento
de Belém para o município de Marabá no período de 30/07 à
28/08/2018, a fim de realizar atendimento e retaguarda de
habilitação ba Estação Cidadania de Marabá.
NOME
CARGO
CPF
MATRICULA
Antonio Augusto
Andrade dos
Santos
Assist.
transito
625.814.652-04
80845517/1
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
Protocolo: 346125
PORTARIA Nº 2084/2018-DAF/CGP , 21.06.2018
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante
no Processo nº 2018/274217;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias
a servidora abaixo especificada, referente ao deslocamento de
Belém para o município de São Miguel do Guama, no período
que vai de 03/07 a 01/08/2018, a fim de realizar atendimento
ao público nas áreas de habilitação e veículos.
NOME
CARGO
CPF
MATRICULA
Edileusa Maria de AUX.DE
423.038.422-04
Castro Leão
TRÃNSITO
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
54184405 /2
Protocolo: 346523
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OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 002/2017
NÚMERO DO TERMO: 01
NÚMERO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO: 002/2017
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 3280/2014 – DETRAN/PA
e Portaria de Renovação nº 212/2018 DG/CCCLIN, de 29 de
Janeiro de 2018, publicada em 02 de Fevereiro de 2018.
PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e A K MENDES DE JESUS
EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº 22.090.593/0001-67.
OBJETO DO CREDENCIAMENTO: Credenciamento de Entidade
Médica e Psicológica na prestação de serviços de realização dos
exames de aptidão física e mental, de avaliação psicológica, Junta
Médica e Junta Especial de Trânsito aos candidatos à primeira
habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação –
CNH, Autorização para conduzir ciclomotores – ACC, mudança
e adição de categoria, reabilitação de condutores, condutores
permissionários, penalizados e registro de estrangeiro na cidade
de XINGUARA/PA, conforme Portaria de Credenciamento nº
269/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, edição
de 06/02/2017.
JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo tem
por fundamentação a Portaria nº 3280/2014 – DETRAN/PA, na
Portaria de renovação nº 212/2018 de 29/01/2018, publicada
no DOE 33.551 do dia 02/02/2018, e Cláusula Segunda – Da
Vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2017.
VIGÊNCIA
DO
ADITAMENTO:Início:06/02/2018
Término:
05/02/2019
VALOR DO ADITAMENTO:O valor mensal estimado é de R$78.874,73 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro
reais e setenta e três centavos) equivalente a 90% (noventa por
cento) do valor total das taxas de exames de sanidade física e
mental e dos exames de avaliação psicológica, perfazendo um
valor global estimado de R$-946.496,76 (novecentos e quarenta
e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 – Departamento de Trânsito
do Estado do Pará; 06 – Segurança Pública; 125 – Normatização
e Fiscalização; 1425 – Segurança Pública; 8273 – Habilitação de
Condutores e Veículos; 339039 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos – 0261 – Recursos Próprios;
0661 – Recursos Próprios – Superávit.
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2018
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDREA YARED DE OLIVEIRA
HASS
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
Republicado por ter saído com incorreção no DOE n°33565,
de 26 de fevereiro de 2018.
Protocolo: 346189
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
Portaria nº 3523/2018 – DGP/SUSIPE Belém/PA, 03 DE
AGOSTO DE 2018.
Nome: JONAS SILVA DA COSTA, Matrícula nº. 8021864/1,
Cargo: Agente Prisional.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 25/07/2018 a 03/08/2018
Protocolo: 346377
Portaria nº 554/2018-CGP/SUSIPE
Belém,
03 de agosto de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar RENATO NUNES VALLE, JAYMERSON CARLOS
PEREIRA MARQUES, Procuradores Autárquicos do Estado,
e FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO, Assistente
Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, dar
continuidade a apuração dos autos dos Processos nº. 4448 e
4450/2017-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 346408
INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 3521/2018-DGP.SUSIPE, DE 03/08/18
INTERROMPER nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94,
a contar de 02/08/18, as férias do servidor GEORGE SANTOS
DA SILVA, matrícula nº 5897612, concedidas através da Portaria
nº 2727/18-DGP.SUSIPE, de 06/07/18, publicada no DOE nº
33.653, de 10/07/18.
Protocolo: 346348
Portaria nº 543/2018 – CGP/SUSIPE
Belém,
01 de agosto de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar a não
apresentação do preso EDMILSON CAMPOS DA SILVA,
custodiado na Central de Triagem Metropolitano II, em audiências
marcadas nos dias 12/03/2018 e 06/06/2018 na 1ª Vara Cível e
Empresarial de Benevides.
II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA
PINTO, Assessora, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 346412
Portaria nº 3522/2018 – DGP/SUSIPE Belém/PA, 03 DE
AGOSTO DE 2018.
Nome: DIEGO BERNARDO PACHECO, Matrícula nº. 57220843/1,
Cargo: Agente Prisional.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 23/07/2018 a 01/08/2018
Protocolo: 346374
Portaria nº 555/2018-CGP/SUSIPE
Belém,
03 de agosto de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
Procurador Autárquico do Estado, presidente, RENATO NUNES
VALLE, Procurador Autárquico do Estado, membro, e BRUNO
COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo,
membro, dar continuidade a apuração dos autos do Processo
nº 4548/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 346409
Portaria nº 564/2018-CGP/SUSIPE
Belém, 03
de agosto de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais etc.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 33672, de 03 de
agosto de 2018. Protocolo nº 345298
ONDE SE LÊ: Processo Administrativo Disciplinar
LEIA-SE: Sindicância Administrativa Disciplinar
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 346411
Portaria nº 553/2018-CGP/SUSIPE
Belém,
03 de agosto de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor
do Interior, RENATO NUNES VALLE e JAYMERSON
CARLOS PEREIRA MARQUES, ambos ocupante do cargo de
Procuradores Autárquicos do Estado, para, sob a presidência do
primeiro, dar continuidade a apuração dos autos do Processo
nº. 4546/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 346407