IOEPA 05/09/2018 - Pág. 71 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33694 71
Quarta-feira, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº. 0768/2018 – TCM
O Conselheiro LUIZ DANIEL LAVAREDA REIS JÚNIOR, Presidente
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 18, inc. XIV e XVI do
Regimento Interno desta Corte de Contas e,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º do art. 48 da Lei nº
8.520, de 01/08/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018, combinado com o Parágrafo único do art. 6º
da Lei nº 8.587, de 28/12/2017 - Lei Orçamentária Anual, que
autoriza por ato próprio dos seus respectivos representantes
a abrir créditos suplementares das dotações orçamentárias
dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do
Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais Órgãos
Constitucionais Independentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a suplementação no valor de R$
70.000,00 (Setenta mil reais), para atender a programação do
orçamento vigente, do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará na forma abaixo discriminada:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA
DE
DESPESA
FONTE
VALOR
SUPLEMENTADO
03101.01.122.1454.8566
449052
0301
70.000,00
TERMO ADITIVO A CONTRATO
TERMO ADITIVO : SEGUNDO
CONTRATO Nº.: 017/2016 -TCM
PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO PARÁ - TCM e a Empresa M. ANTONIO DE SOUSA EIREILI
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por 12
(doze) meses, conforme artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2018.
VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: 19/09/2018 a 18/09/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 03101.01.122.1454.8559 - Fonte:
0101 - Elemento de Despesa: 339039
LICITAÇÃO : Modalidade Convite nº 004/2016 – TCM, vinculado
ao processo PA20166105
ORDENADOR RESPONSÁVEL : Conselheiro Presidente Luis Daniel
Lavareda Reis Júnior.
FORO: Da cidade de Belém, Estado do Pará.
CNPJ DA CONTRATADA: nº 04.786.168/001-00
ENDEREÇO DA CONTRATADA E CEP: Rua Caripunas, nº 2823,
Bairro: Cremação, CEP: 66.045-140
Protocolo: 357972
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 33.882 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
CONCEDER ao servidor ITABIRACI FRAZÃO FERREIRA, Agente
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100155, 30 (trinta)
dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-06-2013/2016,
nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 01 a
30-09-2018.
Protocolo: 357772
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TOTAL
70.000,00
Art. 2º. O recurso necessário à viabilização da suplementação
mencionada no art. 1º da presente Portaria, correrá por conta
da anulação da dotação consignada no Orçamento vigente;
Art. 3º. Considera-se recurso para o atendimento do disposto
no artigo anterior da presente Portaria, desde que não
comprometido, o estabelecido no inciso III, § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
discriminação a seguir:
LICENÇA MATERNIDADE
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PORTARIA Nº 33.880 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
CONCEDER à servidora ALINE CRISTHIE CONCEIÇÃO
NASCIMENTO, Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula
nº 0101068, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade,
nos termos do artigo 88 da Lei nº 5.810/94, no período de 1308-2018 a 08-02-2019.
Protocolo: 357770
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PORTARIA Nº 33.863, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto
JULIVAL SILVA ROCHA, matrícula nº 0101026, a participar do
“I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo”, promovido
pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
– ATRICON em parceria com o Tribunal de Contas de Mato
Grosso - TCE-MT e com a Associação Nacional dos Ministros e
Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON;
em Cuiabá - MT,
concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e ½
(meia), para o período de 02 a 06-09-2018.
Protocolo: 357763
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PORTARIA Nº 33.879 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
REVOGAR a PORTARIA Nº 33.790 de 08-08-2018, publicada no
D.O.E nº 33.678, de 13/08/2018.
Protocolo: 357761
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em
sessão do dia 30 de agosto de 2018, tomou as seguintes
decisões:
ACÓRDÃO N.º 57.938
(Processo n.º 2018/50298-9)
Assunto: APOSENTADORIA
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com
fundamento no art. 34, inciso II, e parágrafo único, c/c o art. 35,
da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012:
1) Registrar o ato de aposentadoria consubstanciado na Portaria
n.º 0438, de 30/01/2018, em favor de MAURO ROBERTO DA
SILVA CUNHA, no cargo de Auxiliar de Secretaria do Juizados,
classe/padrão 5ENAS, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, Comarca da Capital;
2) Recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que
retifique por apostilamento a fundamentação legal do ato
de aposentação, excluindo a remissão à aposentadoria por
invalidez (art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88), e incluindo o artigo
40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, sem necessidade de
encaminhamento do novo ato a esta Corte de Contas.
Protocolo: 357963
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA
DE
DESPESA
FONTE
VALOR REDUZIDO
03101.01.126.1454.8562
339040
0301
70.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
DE CONTAS DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA Nº 33. 881, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
CONCEDER à servidora ELIONETE MARTINS DE SOUZA, Analista
Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0179699, 04 (quatro)
dias de licença para acompanhar pessoa da família, nos termos
do artigo 85 da Lei nº 5.810/94, no período de 24 a 27-08-2018.
Protocolo: 357766
TOTAL
DIÁRIA
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ERRATA
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CONTRATO Nº 020/2018
PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO PARÁ – TCM e a Empresa ARRAIS SERVIÇOS MECÂNICOS
EIRELI.
Onde se lê:
VALOR MENSAL DO CONTRATO: Lote I: R$ 1.320,00 (hum
mil trezentos e vinte reais); Lote II: R$ 3.415,50 (três mil,
quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos)
Leia-se:
VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO: Lote I: R$ 1.320,00
(hum mil trezentos e vinte reais); Lote II: R$ 3.415,50 (três mil,
quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos)
Belém/PA, 04 de setembro de 2018.
CONSELHEIRO LUÍS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR
Presidente do TCM/PA
Protocolo: 357953
AVISO DE LICITAÇÃO
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70.000,00
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ,
em 04 de setembro de 2018.
Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JÚNIOR
Presidente
Protocolo: 358180
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 33.886 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, Agente Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº
0100282, para substituir ITABIRACI FRAZÃO FERREIRA, Agente
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100155, no serviço de
vigilância, no período de 01 a 30-09-2018.
Protocolo: 357754
PORTARIA Nº 33.883, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
I - DESIGNAR o servidor MARCELO GONÇALVES LOBO, Técnico
Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100229, como
pregoeiro, no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico,
cujo objeto é a contratação de firma de Engenharia para
adequação funcional a sala de apoio ao Data Center, Gradil
Patrimonial de Proteção e Passarela de Ligação ao novo Data
Center desta Corte de Contas, visando atender as demandas
deste Tribunal de Contas.
II - DESIGNAR como membros da equipe de apoio os servidores:
RODRIGO LOPES ROCHA, Assessor de Fiscalização, matrícula
nº 0101466; ANA CLAUDIA GURJÃO SANTOS, Assessor de
Fiscalização NS-01, matrícula nº 0100925; e NELSON MESQUITA
DE ARAÚJO, Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil,
matrícula nº 0100317.
Protocolo: 357775
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
NÚMERO: 10/2018-MPC/PA
PROCESSO Nº 2018/330383
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE – MICROCOMPUTADORES (SERVIDOR).
Entrega do Edital: Por meio dos sites: www.mpc.pa.gov.br, www.
compraspara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br ou
ainda no prédio Sede do Ministério Público de Contas do Estado
do Pará, localizado à Avenida Nazaré nº 766, bairro Nazaré,
Belém/PA, nos dias úteis, das 08h às 14h.
Responsável pelo certame: Nazaré do Socorro Gillet das Neves
Local de Abertura: No site www.comprasgovernamentais.gov.br
Data da Sessão: 20/09/2018
Hora da Abertura: 10:00 (horário de Brasília)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 37.101
Programa de Trabalho: 01.122.1442.8515.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52.00
Fonte de Recurso/Origem do Recurso Estadual: 0101
Ordenadora: SILAINE KARINE VENDRAMIN
Protocolo: 358026
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
NÚMERO: 09/2018-MPC/PA
PROCESSO Nº 2018/356176
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CARTEIRA
DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, frente e verso, conforme
especificações, condições, quantidades e critérios estabelecidos
no Termo de Referência, Edital e seus Anexos.