IOEPA 16/10/2018 - Pág. 83 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33720 83
Terça-feira, 16 DE OUTUBRO DE 2018
TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
TERMO ADITIVO :PRIMEIRO
CONTRATO N.º : 009/2017-TCM
PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO PARÁ - TCM e a empresa OI – TNL PCS S/S
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do
Contrato original, conforme permite o § 4º do Artigo 57, da Lei
8.666/93.
VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 156,84 (cento e cinquenta e
seis reais e oitenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: 31.08.2018 a 30.08.2019
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 03101.01.122.1454.8559.339039
LICITAÇÃO : Dispensa com fundamento no art. 24, II, da Lei nº
8.666/93
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Conselheiro Presidente Luis Daniel
Lavareda Reis Júnior.
FORO: Da cidade de Belém, Estado do Pará.
CNPJ DO CONTRATADO: nº 40.432.544/0001-47
ENDEREÇO DO CONTRATADO E CEP: Rua Florida, nº 1970,
Cidade de Monções, São Paulo, CEP: 04565-907.
Protocolo: 372187
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
Nº 033/2018
De conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica nº
161/2018-DIJUR/TCM, às fls. 43 a 50 e do Controle Interno
nº 379/2018, às fls. 52 a 54 do Processo nº PA201810176,
RATIFICO A DISPENSA da licitação em favor da empresa
ELEVADORES OK SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA, inscrito no
CNPJ sob Nº 04.615.616/0001-28, referente| contratação deste
para executar remanescente de obras de modernização dos
elevadores deste TCM, com fundamento no art. 24, inciso XI da
Lei n.º 8.666/93, pelo valor global de R$ 16.000 (dezesseis mil).
Belém/PA, 10 de outubro de 2018
CONSELHEIRO LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR
Presidente do TCM/PA
Protocolo: 372218
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 34.015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Conselheira ROSA
EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES, matrícula nº 0101359,
para participar do Ciclo de Palestras “30 Anos CONSTITUIÇÃO
FEDERAL: desafios constitucionais de hoje e propostas para os
próximos 30 anos”, em Brasília-DF, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias e ½ (meia), para o período de 04 a 06-11-2018.
Protocolo: 372490
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 20/2013
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2018
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis)
meses, com início em 04/10/2018 e término em 04/04/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE GESTORA:
020101............................Tribunal de Contas do Estado do Pará
PROGRAMA DE TRABALHO:
01.032.1455
6.267.........Operacionalização
das
Ações
Administrativas.
NATUREZA DA DESPESA:
3390.37..............................Locação de Mão de Obra
FONTE DE RECURSOS:
0101 - Tesouro / TCE/Exercício Corrente
0301 - Tesouro / TCE/ Exercício Anteriores
0112 – Patrimonial / Outros Poderes/Exercícios Corrente
0312 - Patrimonial / Outros Poderes/Exercícios Anteriores
NATUREZA DE DESPESA
3390.37 – Locação de Mão de Obra
Contenção de Crédito: 2018ND00152
CONTRATADA: SGE – SERVIÇOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 83.343.665/0001-25
ENDEREÇO: Avenida Senador Lemos nº 2053 SL22, Telégrafo Belém-PA
CEP: 66113-000
ORDENADOR: Maria de Lurdes Lima de Oliveira
Protocolo: 372318
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 34.018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
DESIGNAR os servidores ANDRÉA MARTINS CAVALCANTE,
Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis, matrícula nº
0695368; SÔNIA ABREU DA SILVA ELIAS, Analista Auxiliar de
Controle Externo, matrícula nº 0100347; CARLOS CESAR SILVA
GOMES, Auditor de Controle Externo – Analista de Sistemas,
matrícula
nº 0100236 e MOSHE DAYAN SOUSA RIBEIRO,
Auditor de Controle Externo – Analista de Sistemas, matrícula
nº 0101085; para participarem do “VI Encontro dos Tribunais
de Contas do Brasil”, em Florianópolis - SC, concedendo-lhes 03
(três) diárias e ½ (meia), para o período de 27 a 30-11-2018.
Protocolo: 372265
ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 34.021, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
DESIGNAR o servidor ALEXANDRE CAMPELO COSTA, Auditor de
Controle Externo – Analista de Segurança, matrícula nº 0101055,
para exercer a função gratificada de Gerente de Tecnologia da
Informação da Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança, a
partir de 01-10-2018.
Protocolo: 372496
ERRATA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
ERRATA
N° PUBLICAÇÃO DOE: 363266 DE 19/09/2018
Onde se lê: Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n°
13/2018
Leia-se: Adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico n° 12/2018
Protocolo: 372231
PORTARIA Nº 34.016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
I - DESIGNAR o servidor REINALDO DOS SANTOS VALINO,
Analista Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100437;
para participar da “Reunião do IRB com os Tribunais de Contas
e Secretarias de Fazenda dos Estados sobre a Lei Complementar
nº 87/96 (Lei Kandir)”, em Brasília-DF, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias e ½ (meia), para o período de 08 a 10-10-2018.
II - DESIGNAR a servidora VERA MARIA DE GUAPINDAIA BRAGA,
Auditor de Controle Externo - Economia, matrícula nº 0101511;
para participar da “Reunião do IRB com os Tribunais de Contas
e Secretarias de Fazenda dos Estados sobre a Lei Complementar
nº 87/96 (Lei Kandir)”, em Brasília-DF, concedendo-lhe 01 (uma)
diária e ½ (meia), para o período de 09 a 10-10-2018.
Protocolo: 372188
PORTARIA Nº 34.029, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias da Exmo.
Sr. Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES, matrícula nº
0100406, deferidas para o Exercício de 2016.
Protocolo: 372488
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em
sessão do dia 20 de setembro de 2018, tomou as seguintes
decisões:
ACÓRDÃO N.º 58.014
(Processo nº 2017/51347-0)
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Recorrente: JAIME DA SILVA BARBOSA – Prefeito à época do
Município de Cachoeira do Arari
Advogado: EDIMAR DE SOUZA GONÇALVES – OAB/PA nº 16.456
Decisão Recorrida: Acórdão nº 56.458, de 23/02/2017
Relator: Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com
fundamento no art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 81,
de 26 de abril de 2012, conhecer do Recurso de Reconsideração
interposto pelo Sr. JAIME DA SILVA BARBOSA, ex-prefeito
do município de Cachoeira do Arari, e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo na íntegra a decisão recorrida.
ACÓRDÃO N.º 58.015
(Processos nºs. 2012/50215-9 e 2012/51478-1)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto EDVALDO
FERNANDES DE SOUZA
Formalizador da Decisão: Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA
(§ 3º do art. 191 do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, por unanimidade, nos termos da proposta de decisão do
Relator, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução/TCEPA n.º 18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção do
feito sem resolução do mérito, por perda de objeto, referentes aos
contratos de admissão de servidores temporários da Secretaria
de Estado de Educação - FRANCINETO ARAÚJO NASCIMENTO,
MARILENE DO SOCORRO DOS SANTOS NUNES, EDILENE DA
SILVA OLIVEIRA, JANDIRA MENDES CARVALHO DE PAIVA,
LÍLIAN SOARES DE OLIVEIRA, ORION NUNES PEREIRA, AMANDA
CRISTINA GOMES DE QUADROS, CLÁUDIA FRANCINETE CASTRO
DE SOUSA, HALANA LÚCIA SILVA SANTOS, JOSIANNE SILVA
CUNHA, RITA DE CÁSSIA SOUSA VILAR, ROSA EUGÊNIA RIBEIRO
DE SOUSA, SANDRELY DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA,
GILSON AFONSO DO NASCIMENTO ALVES, MARIA DE FÁTIMA
CORRÊA MOURA, MARIA DO SOCORRO MEDEIROS MACIEL,
VERONILDE MARTINS SANTANA, MARLÚCIA FARIAS CORRÊA,
SADOC DA SILVA RIBEIRO, MARIA LUCIETE DE CARVALHO
GONÇALVES, NATALINA DE JESUS GOMES DE LIMA, ALDA
CILÉIA SILVA CORDOVIL, EVA SANTOS SILVA, CREUZA OLIVEIRA
PEREIRA, LUCIVALDO MORAIS NOGUEIRA, INNEI DE JESUS
SALES, ALAIN GIORGIO BAIA XAVIER,
PAULO AFONSO JESUS
BARBOSA, JOSIANY DIAS DE AMORIM, CLEUDIMAR ALENCAR DE
OLIVEIRA, RAIMUNDA NONATA DE ALENCAR CAMPÊLO, EIMAR
GOMES RODRIGUES, EDIEL RODRIGUES DE BRITO, LUANA
NAHUM BRANDÃO, AIRES PAESI, ANTÔNIO HEDIELSON VIEIRA
SANTOS, JESSICA TAYANE DE SOUSA FREITAS, ANA PRISCILA
SOUZA GONÇALVES, SUELY DO SOCORRO COSTA DO ROSÁRIO,
CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, DOURIVAL DE SOUZA PEREIRA,
ALEXANDRE MEIRELLES BUHRNHEIM, ANDREY RABELO DE
OLIVEIRA, MÔNICA PATRÍCIA LOBATO DOS SANTOS, FÁTIMA
VERA CARDOSO FIGUEIREDO, MARISA
BETÂNIA DE SOUZA LAMEIRA NUNES, ELIZIER DA SILVA
LIRA,CAROLINA COELHO PITÁGORAS, ROSA HELENA BORGES
DE SOUSA, MARCILENE MONTEIRO BARBOSA,
ELIZAMÉE
BRASIL BRITO, ALBERY ALBUQUERQUE JÚNIOR, GISELE
GUIMARÃES SANTOS, ERIKA DE MELO MONTEIRO, HELEM
RAIANA SANTOS CONCEIÇÃO, FRANCISCO NAZARENO DE
OLIVEIRA FILHO, PATRÍCIA ADRIANE CRUZ DA SILVA, PAULO
SÉRGIO DOS SANTOS MAIA, WALDEANNE MACHADO PINHEIRO,
CLÉVERSON SOARES DE CASTRO, THIAGO DANTAS DA SILVA,
MERIZE SANTOS DE LIMA, PAULO RICARDO SERRA MENDES,
ERILENE CRUZ DA SILVA, OZIEL DOS SANTOS SOARES, EVALDO
UCHÔA MACHADO, KAMILA TRINDADE PAMPLONA, HELLEN
CRISTINA MEIRELES DA SILVA, LILIAN GOMES DE CARVALHO,
EDIBERTO CARDOSO SOARES, WELLINGTON SÉRGIO DA SILVA
MATOS, NATÁLIA CAROLINA DE MORAES LOPES, DELMA LÚCIA
DOS SANTOS BARROSO, GRACIENE DE JESUS PEREIRA DE
CASTRO, GLEICY ROBERTA DE SOUZA ALEIXO, HELIODORA
QUEIROZ AZEVEDO, THIAGO ROSÁRIO LISBOA, DODANIM
FREITAS DOS SANTOS, WANESSA DE NAZARÉ BARBOSA
DE OLIVEIRA, PAMELLA CAROLINA MEDEIROS LEMOS, ANA
CLAÚDIA BRAGA DOS SANTOS COSTA, VALDERIA MAIA DE
SOUZA, GISELE MONTEIRO ROCHA, MANOEL ALMIR CARDOSO
DA COSTA, ADALBERTO LIMA DA SILVA, GILCEANE ALVES
PAIXÃO, EVA ALICE CAMPOS DE SOUSA, TATIANE PINHEIRO
GAMA, KEILA CRISTINA LIMA PANTOJA, JOSINEI SERRA
PACHÊCO, CÉLIO OLIVEIRA RIBEIRO, REGINA CÉLIA PINTO DA
SILVA, LUCIDETE MARIA FERREIRA FARIAS, SOLANGE GARCIA
PINHEIRO, ELEASIL MORAES TEIXEIRA, FABRÍCIO SEABRA
SANTANA, ALAN DAYVID FERREIRA DE CASTILHO, ADVALDO
CASTRO NETO, ALINE MORAES DE SOUSA, PRISCA SOCORRO
DE SOUSA SILVA, ROSINEIDE MORAES SOUSA, JORGE MOREIRA
VALENTE, JÂNIO IZAC DINIZ BARROS, ELIVANE DOS SANTOS
RABELO, MÔNICA CRISTINA MAIA DE MELO, ADRIANA BEZERRA
BANDEIRA RÊGO, SILVIA DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO,
KERLLEM DOS SANTOS VEIGA, LUCIVANA DAS GRAÇAS ABREU
DE OLIVEIRA, CÍCERA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE,
GLAUCE MACIEL ALVES, MARCELO COSTA DE SOUZA, REGINA
CRISTINA CORRÊA MOREIRA, DANIEL PEREIRA ALVES, DARLEN
NEVES SILVA DIAS, SOLANGE VASCONCELOS RODRIGUES,
ELIEZÉ GOMES VIEIRA, FERNANDA FERNANDES RODRIGUÊS
SOUSA, NICEOLAN LOPES e ANA BETINA FRANÇA E SILVA.
ACÓRDÃO Nº. 58.016
(Processos nºs. 2012/50931-8, 2012/51016-8, 2013/50993-6,
2014/51536-6 e 2015/50243-9)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL.
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CENTRO DE HEMOTERAPIA E
HEMATOLOGIA DO PARÁ e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA.
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, com
fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução/TCE-PA nº.
18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção do feito
sem resolução do mérito, referentes aos contratos de admissão
de servidores temporários abaixo discriminados: