IOEPA 28/01/2019 - Pág. 35 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33790 35
Segunda-feira, 28 DE JANEIRO DE 2019
Assessor do Conselho Superior do Ministério Público.”
“III – O Grupo de Trabalho terá como Presidente o SubprocuradorGeral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, e como
Secretário o Diretor do Departamento de Recursos Humanos.”
Art. 2º Autorizar a republicação da Portaria nº 912/2018-MP/SGJ
com as alterações introduzidas por este Ato.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 22 de
janeiro de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 912/2018-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 8.373/2014, de
11/12/2014, publicado no D.O.U. de 12/12/2014, que instituiu o
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas – “eSocial”, aplicável aos Órgãos Públicos;
CONSIDERANDO o Projeto de Implantação do “eSocial” no
Ministério Público brasileiro, elaborado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público – CNMP;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 001/2018-DRH-MPPA, datado
de 8/1/2018, e da respectiva manifestação da Subprocuradoria-Geral
de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, acolhidos in totum pela
Procuradoria-Geral de Justiça,
RESOLVE:
I – INSTITUIR Grupo de Trabalho para implantação do “eSocial”
no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
II – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área TécnicoAdministrativa,
Diretor do Departamento de Recursos Humanos;
Diretor do Departamento Financeiro;
Diretor do Departamento de Obras e Manutenção;
Diretor do Departamento de Atividades Judiciais;
Diretor do Departamento Médico-Odontológico;
Diretor do Departamento de Informática;
Diretor do Departamento de Administração;
Representante da Assessoria de Planejamento;
Representante do Controle Interno;
Representante da Comissão de Gestão de Contratos;
Representante do Comitê de Gestão de Planejamento Estratégico
– COGEPE;
Representante do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF;
Assessor do Procurador-Geral de Justiça;
Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área
Técnico-Administrativa;
Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área
Jurídico-Institucional;
Assessor da Corregedoria-Geral; e
Assessor do Conselho Superior do Ministério Público. (NR)
III – O Grupo de Trabalho terá como Presidente o SubprocuradorGeral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, e como
Secretário o Diretor do Departamento de Recursos Humanos; (NR)
IV - Em casos de ausência, afastamento ou impedimento, os
integrantes do Grupo de Trabalho indicarão os seus substitutos,
assumindo estes a sua incumbência.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 15
de fevereiro de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
DESPACHO
DE
PRORROGAÇÃO
DO
PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 010/2018
CONSIDERANDO o procedimento Investigatório Criminal,
instaurado pela Portaria nº 7714/2018 – MP/PGJ, de 17/10/2018,
que tem objeto a apuração, em regime de sigilo legal, da possível
prática do delito previsto no Artigo 216 – A, do Código Penal;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências
complementares;
Prorrogo, nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução nº 181/2017
do CNMP, pelo prazo de 90 dias, este Procedimento de Investigação
Criminal, devendo ser adotadas todos os expedientes necessários
para garantir a publicidade desta determinação.
Belém, 16 de janeiro de 2019.
Luiz César Tavares Bibas
Procurador Geral de Justiça, com delegação
Protocolo: 401491
EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA
Nº 023/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para a 9ª PJ/STM,
em atuação conjunta, através da Portaria nº 4152/2018-MP/PGJ, com
fundamento no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no
Art. 4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a
instauração do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007816031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de Justiça de
Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, 3991 – Liberdade
CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93) 3512 0400.
Portaria Conjunta nº 023/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401344
FORMA DA EXTINÇÃO: TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 001/2018
Núm. do Termo de Cessão de Servidor: 001/2017
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e Município de Alenquer.
Objeto e Justificativa: Rescisão Unilateral do Termo de Cessão
nº 001/2017 da servidora Luma Leonora Melém de Matos,
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Assistência Social do Município de Alenquer/PA, para o Ministério
Público Estadual do Pará, que foi cedida a partir de 02/05/2017,
com ônus para o Ministério Público do Estado do Pará, devendo a
referida servidora retornar ao quadro da Prefeitura Municipal de
Alenquer, a partir do dia 02/01/2019.
Data da Assinatura: 15/11/2018.
Foro: Belém.
Ordenador responsável: Dr. Gilberto Valente Martins
Protocolo: 401330
Extrato da Portaria Conjunta nº 022/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para a 9ª PJ/
STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº 4152/2018-MP/
PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007,
torna pública a instauração do Procedimento Investigatório Criminal
SIMP nº 007815-031/2018, que se encontra à disposição na 9ª
Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça
Furtado, 3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone:
(93) 3512 0400.
Portaria Conjunta nº 022/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401394
Extrato da Portaria Conjunta nº 016/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para a 9ª PJ/STM,
em atuação conjunta, através da Portaria nº 4152/2018-MP/PGJ, com
fundamento no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no
Art. 4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a
instauração do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007808031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de Justiça de
Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, 3991 – Liberdade
CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93) 3512 0400.
Portaria Conjunta nº 016/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401402
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL CONFORME
ART. 15, §2º DA LEI Nº 8.666/93)
Nº DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 045/2018-MP/PA
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 018/2018-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará
e R. DA COSTA TEIXEIRA SERVICOS – EPP (CNPJ/MF nº
11.417.541/0001-36)
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE, incluindo veículos e motoristas, SEM O
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
Data da Assinatura: 31/07/2018
Vigência: 02/08/2018 a 01/08/2019
Preços Registrados:
Item
04
ESPECIFICAÇÃO DO
SERVIÇO
Unid
Serviço de transporte
por veículo TIPO
I (HATCH), COM
MOTORISTA, nas
Veículo/Mês
Regiões Administrativas
Sudeste I, II, III e IV,
sem o fornecimento de
combustível.
Quantidade
Valor
Estimada
Unitário
Mensal de
Mensal
Veículos
(B)
(A)
20
Valor
Global
Mensal
(AxB)
(C)
Valor Global
Anual
(Cx12)
5.000,00 100.000,00 1.200.000,00
Foro: Belém
Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins
Endereço da Contratada: Avenida Bernardo Sayão nº 138,
Galpão B, Bairro da Cidade Velha, no Município de Belém – Pará,
CEP: 66.015-255, Telefone (91) 4005-4053 / 4005-4072 / 40054050, E-mail: [email protected]
Protocolo: 344734
EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA
Nº 024/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para
a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº
4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução
nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007817-
031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de
Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93)
3512 0400.
Portaria Conjunta nº 024/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401385
EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA
Nº 06/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para
a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº
4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução
nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007793031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de
Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93)
3512 0400.
Portaria Conjunta nº 06/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401409
Extrato da Portaria Conjunta nº 011/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para
a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº
4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução
nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007801031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de
Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93)
3512 0400.
Portaria Conjunta nº 011/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401362
Extrato da Portaria Conjunta nº 014/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para
a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº
4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução
nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007806031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de
Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93)
3512 0400.
Portaria Conjunta nº 014/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401403
Extrato da Portaria Conjunta nº 020/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para
a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº
4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução
nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007813031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de
Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93)
3512 0400.
Portaria Conjunta nº 020/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401396
Extrato da Portaria Conjunta nº 017/2018-MP/9ªPJ/STM
O Promotor de Justiça Titular de Almeirim, designado para
a 9ª PJ/STM, em atuação conjunta, através da Portaria nº
4152/2018-MP/PGJ, com fundamento no Art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução
nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 007809031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de
Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93)
3512 0400.
Portaria Conjunta nº 017/2018-MP/9ªPJ/STM.
Investigados: Sigiloso
Assunto: Sigiloso
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS, Promotor de Justiça.
Protocolo: 401354