IOEPA 14/02/2019 - Pág. 67 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33804 67
Quinta-feira, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
às Debêntures da Segunda Série e a quaisquer outros valores
eventualmente devidos pela Companhia e/ou pelos Garantidores
nos termos da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos
Contratos de Garantia, serão realizados por meio do Escriturador
ou, na ausência deste, na sede da Companhia. (ix) Prazo de
Subscrição da Segunda Série. As Debêntures da Segunda Série
poderão ser subscritas a qualquer tempo até 15 de abril de 2019.
(x) Espécie: as Debêntures da Segunda Série serão da espécie
quirografária, com garantia fidejussória, contando com a mesma
garantia prevista na Escritura de Emissão para a Primeira Série,
com o que os Garantidores concordaram. (xi) Condições: as
Debêntures da Segunda Série terão as mesmas condições gerais
da Primeira Série de Debêntures, conforme previsto na Escritura
de Emissão. (xii) Garantia: a Fiança é outorgada em favor dos
Debenturistas, de forma solidária por todas as Obrigações
Garantidas decorrentes de todas as Debêntures, incluindo todas
as Séries. Sendo assim, a Companhia torna-se solidariamente
com os demais Garantidores e com a Companhia, em caráter
irrevogável e irretratável, responsável perante os Debenturistas,
como principal pagadora por todas as obrigações da Dentauá
com relação às Debêntures (“Fiança”), nos termos do 1º Aditivo
à Escritura de Emissão. A Fiança ora concedida pela Companhia
garantirá todas as obrigações assumidas pela Dentauá no âmbito
da primeira emissão nos termos do 1º Aditivo à Escritura de
Emissão, sendo certo que os termos iniciados por letra maiúscula
aqui utilizados que não estiverem aqui definidos têm o significado
que lhes foi atribuído no referido 1º Aditivo à Escritura de Emissão.
Ficam autorizados os Diretores da Companhia (a) praticarem
todos os atos e firmar todos os documentos necessários à
realização, formalização e aperfeiçoamento da prestação da
garantia ora aprovada, no que se refere à assinatura do 1º
Aditivo Aditivo à Escritura de Emissão, bem como de quaisquer
documentos, procurações, formulários, cartas, declarações e
notificações, nos termos e para os fins do aperfeiçoamento da
da garantia ora aprovada e do 1º Aditivo à Escritura de Emissão;
e (b) praticarem quaisquer atos relacionados à publicação e
ao registro dos documentos de natureza societária perante
os órgãos competentes, incluindo providências junto à Junta
Comercial competente ou quaisquer outras autarquias ou órgãos
junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas
para a implementação e formalização das deliberações acima.
Lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a tratar, a reunião
do Conselho de Administração foi encerrada, sendo dela lavrado
a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por
todos os presentes.
Belém/PA, 25 de janeiro de 2019.
______________________________________
TSUYOSHI YAMAGUCHI
Presidente do Conselho de Administração
Protocolo: 406737
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 0001/2019
O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos
interessados que realizará concorrência para compra de Material
de informática para o SEST - Unidade C-110 ParagominasPA, situado na RODOVIA DOS PIONEIROS, Nº S/N - BAIRRO:
JARDIM ATLÂNTICO, cujo recebimento dos envelopes contendo
a documentação e a proposta será no dia 11/03/2019,
às 14h00min. Para retirada do edital e acesso às demais
informações, os interessados deverão solicita-lo através do
e-mail [email protected] em até 02 (dois) dias
antes da data acima mencionada, ou ligar para (91) 98417-6694
das 08:30h às 17:30 h.
Atenciosamente,
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anapu,
conforme especificações constantes no Termo de Referência.
DATA DA ABERTURA: 27/02/2019
HORA DA ABERTURA: 10:00 h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de
motocicletas, com fornecimento de peças genuínas, originais e/
ou similares e de materiais necessários ao perfeito funcionamento
das motos, conforme especificações contidas no Termo de
Referência.
DATA DA ABERTURA: 27/02/2019
HORA DA ABERTURA: 16:00 h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2019
OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de veículos, com fornecimento de peças genuínas,
originais e/ou similares e de materiais necessários ao perfeito
funcionamento dos veículos, conforme especificações constantes
no Termo de Referência.
DATA DA ABERTURA: 28/02/2019
HORA DA ABERTURA: 08:00 h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019
OBJETO: Fornecimento de combustíveis (gasolina comum) e
diesel (S10 e S500), conforme especificações constantes no
Termo de Referência do edital.
DATA DA ABERTURA: 28/02/2019
HORA DA ABERTURA: 14:00 h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, equipamentos
de informática, equipamentos de escritório e centrais de ar;
serviços de manutenção preventiva e corretiva das centrais de
ar e equipamentos de informática e peças para manutenção
das centrais de ar e equipamentos de informática, conforme
especificações constantes no Termo de Referência do edital.
DATA DA ABERTURA: 28/02/2017
HORA DA ABERTURA: 17:00 h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades
da Câmara Municipal de Anapu, conforme especificações contidas
no Termo de Referência do Edital.
DATA DA ABERTURA: 01/03/2019
HORA DA ABERTURA: 08:00h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019
OBJETO: Serviços agenciamento de viagens, compreendendo
os serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas nacionais, por meio de
atendimento remoto (e-mail e telefone), conforme especificações
constantes no Termo de Referência.
DATA DA ABERTURA: 01/03/2019
HORA DA ABERTURA: 14:00 h
LOCAL: Câmara Municipal de Anapu, situada à Rua Santa
Luzia, nº 102, bairro: Centro, Anapu-Pa.
EDITAIS: Obtidos no site da Câmara Municipal de Anapu: www.
cmanapu.pa.gov.br e portal do TCM
Priscila Monteiro e Monteiro - Pregoeira
Protocolo: 406738
Protocolo: 406720
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019, do tipo Menor Preço. Para
Contratação de empresa para prestação de serviço de locação
de02 (dois) veículos (sem motorista e sem combustível) por
quilometragem livre, para atendimento as atividades diárias da
Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará. Abertura: 26/02/2019,
às 10:00hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019, do tipo Menor
Preço. Para Aquisição de combustíveis destinados a manutenção
dos veículos a disposição da Câmara Municipal de Santa Luzia do
Pará. Abertura: 26/02/2019, às 15:00hs. A retirada dos Editais e
seus anexos encontram-se disponíveis na Sala de Licitações, sito à
Rua: Marechal Rondon, nº 426,Centro - CEP 68.644-000 - Santa
Luzia do Pará/Pa, no horário de 08:00 às 12:00h, de segunda a
sexta. Informações (91) 3445-1224 / E-mail: licitacmslp@gmail.
com. Felipe Gabriel C. Barros - Pregoeiro.
Protocolo: 406741
REAGENDAMENTO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019
OBJETO: Fornecimento de refeições, tipo PF, acondicionada
em embalagens marmitex, com acompanhamento de suco,
em regime de entrega parcelada, conforme especificações
constantes no Termo de Referência do edital.
DATA DA ABERTURA: 27/02/2019
HORA DA ABERTURA: 08:00 h
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, materiais
de higiene e limpeza, descartáveis e utensílios de cozinha,
REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO A PROCESSOS LICITATÓRIOS
O ordenador de despesas da Câmara Municipal de Anapu, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal resolve REVOGAR a suspensão aos pregões presenciais
n°. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2019 e autorizar que se
proceda a reabertura dos mesmos, com a publicação das novas
datas para realização dos certames nos meios oficiais.
ANAPU, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
JOÃO BATISTA BRITO SOUSA
Vereador/Presidente
Protocolo: 406739
Protocolo: 406740
Torna público que requereu junto (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA,
A Licença de Operação L.O, para a DANCETERIA NOVA
DIMENSÃO, com a atividade de casa de festa e eventos , NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO NO ESTADO DO PARÁ.
DENDÊ DO TAUÁ S.A. - DENTAUÁ
CNPJ (MF) 04.719.951/0001-76
NIRE 15.3.0001226-1
(“Companhia”)
Ata da Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 25 de janeiro de 2019.
Data, hora e local: Em 25 de janeiro de 2019, às 10:00 horas,
na sede social da Cia., localizada na Rodovia PA 140, Km 16,
s/nº, CEP 68.786-000, na cidade de Santo Antônio do Tauá,
Estado do Pará. Convocação: O edital de convocação, datado
de 15 de janeiro de 2019, foi publicado nos dias 16, 17 e 18
de janeiro de 2019, no jornal “Diário do Pará” dias 17, 18 e
21 de janeiro de 2019 e no “Diário Oficial do Pará”. Presença:
Acionistas representando 80,29% do capital social da Companhia
com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas
no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Presidente da
Assembleia: TSUYOSHI YAMAGUCHI; Secretária: ELZA MIDORI
YAMAGUCHI. Ordem do dia: Conforme o Edital de Convocação,
a ordem do dia é deliberar sobre: (i) a criação e emissão de
uma segunda série de 1.000 (mil) Debêntures com valor nominal
unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o total de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) (“Segunda Série”), que
poderá ser subscrita até 15 de abril de 2019 e que, para todos
os fins e efeitos, integrará a definição de Debêntures prevista no
Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Privada
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, de Série
Única, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória de
Emissão da Dendê do Tauá S.A. - Dentauá, que sofrerá alterações
para prever a Segunda Série (“Escritura de Emissão”); (ii) a
retificação da Escritura de Emissão a fim de incluir a destinação
de recursos, anteriormente suprimida, para incluir a cláusula que
trata da destinação de recursos captados pela Companhia; (iii)
a retificação da Escritura de Emissão, para prever o pagamento
semestral da Remuneração das Debêntures da Primeira Série;
(iv) a celebração de aditamento e consolidação da Escritura de
Emissão, para refletir as deliberações desta Assembleia, caso
aprovadas; e (v) a ratificação dos demais termos e condições
da Escritura de Emissão que não sejam alterados em razão
das deliberações desta Assembleia. Deliberações tomadas:
Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do
Dia, foram aprovados integralmente os itens (i), (ii), (iii), (iv) e
(v) previstos anteriormente, conforme descrito abaixo:
Criação e Emissão da Segunda Série
1.1 A Segunda Série terá as seguintes características principais,
sendo certo que os termos iniciados por letra maiúscula que
não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi
atribuído na Escritura de Emissão: i) Principal da Segunda Série:
1.000 (mil) debêntures da segunda série, com valor nominal
unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão,
totalizando, portanto, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),
na Data de Emissão; ii) Data de emissão da Segunda Série: para
todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures da
Segunda Série será 25 de janeiro de 2019 (“Data de Emissão
da Segunda Série”); iii) Prazo e data de vencimento da Segunda
Série: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das
obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na
Escritura de Emissão, a data de vencimento das Debêntures da
Segunda Série será 25 de janeiro de 2023 (“Data de Vencimento
da Segunda Série”); iv) Atualização monetária da Segunda Série:
o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série não
será atualizado monetariamente; v) Juros remuneratórios da
Segunda Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor
Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, incidirão
juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da
variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos
Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na
forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e
dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3,
no informativo diário disponível em sua página na Internet
(http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa
de 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, base
252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e,
em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados de
forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis
decorridos, desde a data de integralização da Segunda Série ou
a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior,
conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo
dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das
obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na
Escritura de Emissão, a Remuneração será integralmente paga
na Data de Vencimento da Segunda Série; vi) Pagamento das
Debêntures da Segunda Série: sem prejuízo dos pagamentos
em decorrência de vencimento antecipado das obrigações
decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura
de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal
Unitário das Debêntures da Segunda Série será calculado e
liquidado na Data de Vencimento da Segunda Série, devendo
ser paga acrescida da totalidade Remuneração acumulada até a
Data de Vencimento da Segunda Série; vii) Encargos moratórios
da Segunda Série: (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data
de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa
moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”); viii)