IOEPA 15/04/2019 - Pág. 4 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33852
EXECUTIVO
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GABINETE DO GOVERNADOR
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D E C R E T O Nº 65, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em
Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal,
Estadual e Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e na forma prevista
no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam excepcionadas e, portanto, mantidas, as cessões dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação
abaixo relacionados, no interesse dos respectivos órgãos e do Serviço
Público.
Art. 2º Compete à Secretária de Estado de Educação editar os atos necessários à fiel execução deste Decreto, comunicando os órgãos e entes
de que quanto aos servidores abaixo relacionados torna-se sem efeito o
disposto no Decreto nº 11, desde 24 de janeiro de 2019.
Servidores:
1. ESMERINO NERI BATISTA FILHO
2. ANGÉLICA BITTENCOURT GALIZA MACEDO
3. DIANA AMORIM DA SILVA ROCHA
4. ED WILSON DIAS E SILVA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de abril de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art.135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-174 da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
- ADEPARÁ, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do
Estado nº. 33.769 de 28 de dezembro de 2018;
Considerando o teor do Ofício nº. 076/2019-GAGP/ADEPARÁ, da Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, e conforme as
informações constantes no Processo nº. 2019/98697,
Considerando o Parecer nº. 262/2019 da Procuradoria-Geral do Estado,
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, os candidatos relacionados deste Decreto para exercerem, em
virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
- ADEPARÁ.
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: TUCUMÃ
FRANCISCO DE ASSIS DO Ó LUZ
SAMUEL BEZERRA DE SOUSA
CARLA VILANI RODRIGUES MAGALHÃES
FRANCISCO GARCIA DE MOURA
WILLIAN RODRIGUES SILVA
EVANDRO CARLOS FISCHER
FERNANDO JORGE RAMOS BARROS
ADRIANA PARLANDIM LIMA
JOSÉ LEANDRO DE SOUSA FILHO
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: TUCURUI
FRANCISCO AILTON BARBOSA DE CARVALHO
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: XINGUARA
ARTHUR SANTOS COSTA BARROS
PAULO CÉSAR PEREIRA OLIVEIRA
DANIEL CAPPELLARI
ANDRESSA NUNES DE OLIVEIRA
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: ALMERIM
EDER GEOVANNE FARIAS COELHO
SULINEIDE ROCHA DE SOUSA
CÁSSIO FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: BREVES
RENATO DOS PRAZERES RODRIGUES
PEDRO ELVIS GOMES CARVALHO
OLIVAR ANTONIO VALENTE RIBEIRO
EDÍLSON NUNES MONTEIRO JUNIOR
MARIA IARA RODRIGUES NOGUEIRA
NEY ALMEIDA SANTA BRIGIDA - PcD
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: ITAITUBA
ALECSANDRO MARQUES LOBATO
Segunda-feira, 15 DE ABRIL DE 2019
RENATO FERNANDES SALES
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: NOVO PROGRESSO
JOELMA DA SILVA GONÇALVES
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: ORIXIMINÁ
WANDERSON MIRANDA CARVALHO
PAULO ROBERTO BENTES LOPES JÚNIOR
MARTA REBELO DAS NEVES
MAURICIO JOSÉ GUIMARÃES PEREIRA
URBANO REPOLHO FILHO
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: PARAGOMINAS
FABIO PINTO SILVA
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: RONDON DO PARÁ
GILCIMAR REIS DE ALMEIDA
JOYCILENE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: SANTARÉM
JACHSON LUIS CORREA DA COSTA
CARGO: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
UNIDADE REGIONAL: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
ANTONIO MELQUIDES ALMEIDA DE ARAUJO
PABLO ROGÉRIO PEREIRA DE MELO OLIVEIRA
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – AGRONOMIA
UNIDADE REGIONAL: ALTAMIRA
LORENA LIRA LEITE SABINO
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – AGRONOMIA
UNIDADE REGIONAL: SANTARÉM
VANDEILSON BELFORT MOURA
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – AGRONOMIA
UNIDADE REGIONAL: TUCUMÃ
HERIKA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA
CARGO: FISCAL ESTADUALAGROPECUÁRIO–MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: ALTAMIRA
RENAN MERENCIO DE BARROS
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO–MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: BREVES
LUIZA HELENA BARNABÉ DE OLIVEIRA
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO–MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: ITAITUBA
FERNANDA RECH
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO– MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: REDENÇÃO
RENATA PEREIRA DA SILVA MARQUES
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO– MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
BARBRA AMANDA BEZERRA LOPES
ANDRÉIA SILVA DA SILVA
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO– MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: SANTARÉM
ANDERSON CARVALHO DE FARIAS
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO– MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: TUCUMÃ
JOÃO PAULO DOS SANTOS
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO– MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: TUCURUÍ
RENATO PINTO CORRÊA
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO– MEDICINA VETERINÁRIA
UNIDADE REGIONAL: XINGUARA
CRISTIANE BARBAS REALE SIMÕES
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE ABRIL DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Nomeia membros para compor o Conselho de Administração da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto no Estatuto Social da EMATER-PARÁ, Homologado pelo Decreto Estadual nº. 2.277 de 10 de dezembro de 2018, publicado
no Diário Oficial do Estado nº. 33.758 de 12 de dezembro de 2018;
Considerando as indicações constantes no Processo nº. 2019/84588;
Considerando a Manifestação nº. 046/2019 da Procuradoria - Geral do
Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, a partir de 11 de fevereiro de 2019, para integrar o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado do Pará – EMATER/PA, os representantes, abaixo rela-