IOEPA 17/05/2019 - Pág. 79 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33875 79
Sexta-feira, 17 DE MAIO DE 2019
TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
mento do titular ANTONIO CARLOS SALES FERREIRA JUNIOR, no período de
28/06 a 12/07/2019.
Dê-se ciência.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 14 de
maio de 2019.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente em exercício
Protocolo: 434418
DIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº. 0648/2019- TCM
O Conselheiro FRANCISCO SÉRGIO BELICH DE SOUZA LEÃO, Presidente
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 18, inc. XIV e XVI do Regimento Interno desta
Corte de Contas e,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º do art. 50 da Lei nº 8.757,
de 14/08/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2019, combinado com o Parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.809, de
27/12/2018 - Lei Orçamentária Anual, que autoriza por ato próprio dos
seus respectivos representantes a abrir créditos suplementares das dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais Órgãos
Constitucionais Independentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a suplementação no valor de R$ 1.200.000,00
(Hum milhão e duzentos mil reais), para atender a programação do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, na
forma abaixo discriminada:
PROGRAMA DE
TRABALHO
NATUREZA
DE
DESPESA
FONTE
03101.01.126.1454-8561
339040
0101
620.000,00
03101.01.122.1454-8559
339039
0101
580.000,00
TOTAL
VALOR
SUPLEMENTADO
1.200.000,00
Art. 2º. O recurso necessário à viabilização da suplementação mencionada no art. 1º da presente Portaria, correrá por conta da anulação da
dotação consignada no Orçamento vigente;
Art. 3º. Considera-se recurso para o atendimento do disposto
no artigo anterior da presente Portaria, desde que não comprometido, o
estabelecido no inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, conforme discriminação a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA
DE DESPESA
FONTE
03101.01.126.1454-8562
339040
0101
620.000,00
03101.01.331.1454-8607
339093
0101
580.000,00
TOTAL
VALOR
SUPLEMENTADO
1.200.000,00
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, em 15
de maio de 2019.
Conselheiro FRANCISCO SÉRGIO BELICH DE SOUZA LEÃO
Presidente
Protocolo: 434727
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 34.798, DE 14 DE MAIO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17, I do Ato nº 63
- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de
dezembro de 2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor HILDENAR HELSER DE AGUIAR FRANCO, Auditor de
Controle Externo, matrícula nº 0100315, para exercer em substituição o cargo em comissão de Secretário de Representação NS-03, durante o impedi-
PORTARIA Nº 34.785, DE 13 DE MAIO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17, I do Ato nº 63 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de dezembro
de 2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores RAFAEL LARÊDO MENDONÇA, Auditor de Controle
Externo, matrícula nº 0101097 e JOSÉ WALTER RABELO DIAS FILHO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0101457, para procederem Auditoria
no Hospital Regional Público do Araguaia, no município de Redenção - PA,
referente aos Expedientes nº 2016/50750-7 e nº 2017/51877-9, concedendo-lhes 30 (trinta) diárias e ½ (meia), no período de 20-05 a 19-06-2019.
Dê-se ciência.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 13 de
maio de 2019.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente em exercício
Protocolo: 434412
TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA Nº 34.799, DE 15 DE MAIO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17, I do Ato nº 63 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de dezembro
de 2012,
CONSIDERANDO a solicitação do interessado através de documento protocolado sob o nº 2019/03842-4,
R E S O L V E:
TORNAR sem efeito a PORTARIA Nº 34.628, de 05-04-2019, que nomeou
em virtude de aprovação em concurso público, de acordo com o parágrafo 1º
do artigo 34 da Constituição do Estado do Pará, EMERSON BRAGA DIONIZIO
LEITE, para exercer em caráter efetivo o cargo de Auditor de Controle
Externo-Fiscalização-TCE-CT-603-Contabilidade, do Quadro de Pessoal do
Tribunal de Contas do Estado do Pará, a partir de 05-04-2019.
Dê-se ciência.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 15 de
maio de 2019.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente em exercício
Protocolo: 434642
PORTARIA Nº 34.801, DE 15 DE MAIO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17, I do Ato nº 63 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de dezembro
de 2012,
CONSIDERANDO a solicitação do interessado através de documento protocolado sob o nº 2019/03450-3,
R E S O L V E:
TORNAR sem efeito a PORTARIA Nº 34.627, de 05-04-2019, que nomeou em
virtude de aprovação em concurso público, de acordo com o parágrafo 1º do
artigo 34 da Constituição do Estado do Pará, JAIME LINS E MELLO NEVES,
para exercer em caráter efetivo o cargo de Auditor de Controle ExternoFiscalização-TCE-CT-603-Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Contas do Estado do Pará, a partir de 05-04-2019.
Dê-se ciência.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 15 de
maio de 2019.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente em exercício
Protocolo: 434644
OUTRAS MATÉRIAS
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O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do
dia 16 de abril de 2019, tomou as seguintes decisões:
ACÓRDÃO Nº. 58.763
(Processo nº. 2018/50437-2)
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante: IVANISE COELHO GASPARIM – Ex-Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Renda.
Advogado: WALMIR MOURA BRELAZ – OAB/PA nº. 6971.
Decisão Embargada: Acórdão nº. 57.026, de 03/10/2017.
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA.
Impedimento: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES.