IOEPA 11/06/2019 - Pág. 66 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33893
Terça-feira, 11 DE JUNHO DE 2019
interesse entre os participantes, mediante termo aditivo específico, sendo, entretanto, vedada a modificação do seu objeto.
CLAUSULA SETIMA: DA DENUNCIA
Poderão os participantes, a qualquer tempo, dar por findo o presente Protocolo de intenções, mediante notificação, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias, e ainda, por infração de quaisquer clausulas e/ou condições ora estabelecidas, ficando os mesmos responsáveis pelas obrigações
decorrentes ao tempo de vigência.
CLAUSULA OITAVA: DA PUBLICACAO
A SEDEME providenciará a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar de sua assinatura,
para fins de eficácia, nos termos da legislação aplicável à espécie.
CLAUSULA NONA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Belém (PA) para
dirimir qualquer dúvida oriunda do entendimento deste Protocolo de intenções, ou para exigir o seu cumprimento,
E por estarem justos e acertados, assinam o presente instrumento, em
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das
testemunhas abaixo.
BELÉM/PA, 30 de Maio de 2019.
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IRAN ATAIDE DE LIMA
Secretário de Estado de
Desenvolvimento,
Econômico, Mineração e Energia
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HILTON ALEXANDRE GIL MENEZES
Kyvo Design e Inovação
TESTEMUNHAS:
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NOME:
RG:
CPF:
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NOME:
RG:
CPF:
Protocolo: 442768
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO Nº 442309
D.O.E nº 33892 de 10 de junho de 2019.
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2015
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ e EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Onde se Lê: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt - Presidente
da JUCEPA.
Leia-se: Luiz Sérgio Borges - Presidente em exercício.
Ordenadora: Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt – Presidente
da JUCEPA.
Protocolo: 442846
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
Nome do Servidor(a): Márcio Alan Paiva de Mesquita
Vigência: 05.06.2019; Término do Vínculo: 04.06.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442861
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Contrato Administrativo
Nome do(a) Servidor(a): Amanda Almeida Carvalho da Silva
Vigência: 05-06-19; Término do Vínculo: 04.06.2020.
Cargo: Técnico em Informática do Registro Mercantil CL.A
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442839
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Contrato Administrativo
Nome d0(a) Servidor(a): Samara Xavier Ayan
Vigência: 05-06-19; Término do Vínculo: 04.06.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil CL.A
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442865
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Contrato Administrativo
Nome do(a) Servidor(a): Luis Cláudio da Silva Coelho
Vigência: 03-07-19; Término do Vínculo: 02.02.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil CL.A
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442857
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Contrato Administrativo
Nome do(a) Servidor(a): Breno Anderson Pereira Melo
Vigência: 05-06-19; Término do Vínculo: 04.06.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil CL.A
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442849
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
Nome do Servidor(a): Michel Sebastião de Sousa Cardoso
Vigência: 05.06.2019; Término do Vínculo: 04.06.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442863
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Contrato Administrativo
Nome do(a) Servidor(a): Edilson Cardoso dos Santos
Vigência: 05-06-19; Término do Vínculo: 04.06.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil CL.A
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442856
REPUBLICAÇÃO POR CONTER INCORREÇÃO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°006/2018.
Justificativa: Prorrogação do Prazo de vigência pelo período de 12 (doze)
meses e alteração do valor do contrato em 20%, passando a ser o valor
mensal de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais) e o valor
anual de R$ 38.880 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais), atendendo ao Decreto Estadual n° 01/2019.
Vigência: 16/04/2019 a 15/04/2020.
Dotação Orçamentária:
72201.23.125.1450.6392- Expansão do Registro Mercantil
339039 – Outros serviços de terceiros - PJ
1020006392c – Programa Interno
Fonte de Recursos – 0261 - Recursos da Administração Indireta (próprios). Contratado: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PREÇO BAIXO LTDA, CNPJ: 07.443.925/0002-37. Assinatura: 09/04/2019 Ordenador
Responsável: Luiz Sérgio Borges – Vice presidente JUCEPA.
Republicado por conter incorreção Diário Oficial n° 33848, de 10 de abril
de 2019, Protocolo: 422559.
Protocolo: 442828
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Contrato Administrativo
Nome do(a) Servidor(a): Márcia Cristina Alves da Silva
Vigência: 05-06-19; Término do Vínculo: 04.06.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil CL.A
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Protocolo: 442859
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: Contrato Administrativo
Nome do(a) Servidor(a): Veridiano de Magalhães Fernades
Vigência: 05-06-19; Término do Vínculo: 04.06.2020
Cargo: Técnico do Registro Mercantil CL.A
Ordenador: CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITENCOURT
Protocolo: 442868
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 167/19 de 20.05.2019. Artigo Primeiro: Art. 1º CONCEDER
aos servidores Cilene Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt, Presidente,
matrícula nº5760330/4, CPF nº166.564.768-05, 1 e ½ (uma e meia)
diária, no valor de R$ 477,00 (Quatrocentos e setenta e sete reais) no
período de 20-05 a 21-05-2019 e Breno Lobato Cardoso, ProcuradorChefe, matrícula nº5902701/1, CPF nº83297154268, 1 (uma) diária, no
valor de R$ 288,00 (Duzentos e oitenta e oito reais) na data de 21-052019, para participar de Audiência Pública que altera a Lei nº 8.934/1994
– que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
Afins, na cidade de Brasília, conforme o processo nº 2019/233145.Cilene
Moreira Sabino de Oliveira Bittencourt.
Protocolo: 442993
t.
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TORNAR SEM EFEITO
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TORNAR SEM EFEITO
Publicação Diário Oficial do Estado nº 33878, Protocolo nº 435938 – Publicada em 22/05/2019. Ordenadora Responsável: Cilene Moreira Sabino
de Oliveira Bittencourt – Presidente da JUCEPA.
Protocolo: 442826
TORNAR SEM EFEITO
Publicação Diário Oficial do Estado nº 33878, Protocolo nº 435943 – Publicada em 22/05/2019. Ordenadora Responsável: Cilene Moreira Sabino
de Oliveira Bittencourt – Presidente da JUCEPA.
Protocolo: 442825