IOEPA 26/08/2019 - Pág. 86 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33961
4. d) resoluções;
5. e) instruções normativas;
6. f) portarias;
7. g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos
de súmulas;
8. h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
9. i) leis de introdução dos códigos;
10. j) exposições de motivos dos códigos.
2.9.2.1 O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização
anterior, tais como:
1. a) trechos destacados por marca texto, sublinhados, etc.;
2. b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide art. 2º da Lei
nº 8.112/1990);
3. c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes
ou similares.
2.9.3 Material de uso proibido:
1. a) códigos comentados, anotados ou comparados;
2. b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
3. c) súmulas;
4. d) enunciados;
5. e) jurisprudências;
6. f) informativos de Tribunais;
7. g) orientações jurisprudenciais;
8. h) cópias reprográficas (xerox ou similares);
9. i) revistas;
10. j) livros de doutrina;
11. k) índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
12. l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet (indicado no subitem 2.9.1 deste edital);
13. m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que
contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins;
14. n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha
qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
15. o) computador, notebook, tablet ou equipamento similar (indicados no
subitem 15.22 do Edital nº 1 – MPC/PA – Procurador, de 20 de fevereiro
de 2019, e suas alterações).
2.9.4 Os candidatos deverão isolar, previamente, com grampo ou fita adesiva, as partes não permitidas dos textos de consulta, de modo a impedir
sua utilização durante as provas, sob pena de não poder consultá-los.
2.9.4.1 O material de consulta de que trata o subitem 2.9 deste edital
poderá ser conferido antes e no decorrer das provas discursivas.
2.9.5 O candidato que descumprir as instruções de utilização de material
de consulta será eliminado do concurso e suas provas serão anuladas.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da
data provável de 2 de setembro de 2019, no endereço eletrônico http://
www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_pa_19_procurador.
3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas
de alteração/anulação.
3.3 O edital de resultado provisório nas provas discursivas será publicado
no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_pa_19_procurador, na data provável de 4 de outubro de 2019.
FELIPE ROSA CRUZ
Procurador de Contas
Protocolo: 467207
RESOLUÇÃO Nº 20/2019 – MPC/PA – COLÉGIO
Aprova a lista de procedimentos e processos internos prioritários do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
O Colégio de Procuradores de Contas, órgão máximo de administração
superior do Ministério Público de Contas do Estado, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano Estratégico 2019-2024 do MPC/PA
através da Resolução nº 18/2018 – MPC/PA – Colégio;
CONSIDERANDO que, na perspectiva de “processos internos”, o objetivo estratégico “implantar a gestão estratégica com foco em resultados”
possui como um dos seus indicadores o “percentual de procedimentos e
processos internos de trabalho mapeados e padronizados”;
CONSIDERANDO que, para iniciar os trabalhos de mapeamento e padronização, bem como para aferir as metas, é necessário definir quais são os
“procedimentos e processos internos de trabalho prioritários”;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a listagem em anexo* contendo os procedimentos e
processos internos de trabalho prioritários para fins de mapeamento e
padronização no âmbito do Plano Estratégico 2019-2024 do MPC/PA.
Art. 2º - A definição dos procedimentos/processos internos de trabalho a
serem mapeados a cada exercício ficará a cargo do respectivo ProcuradorGeral de Contas, observadas as metas estabelecidas no Plano Estratégico
2019-2024 do MPC/PA e a oportunidade e conveniência administrativas.
Art. 3º - Autorizar o Procurador-Geral de Contas a realizar os desmembramentos, aglutinações e/ou ajustes que se fizerem necessários para o
atingimento do objetivo final.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Segunda-feira, 26 DE AGOSTO 2019
Belém/PA, 14 de agosto de 2019.
SILAINE KARINE VENDRAMIN
PROCURADORA-GERAL DE CONTAS
FELIPE ROSA CRUZ
PROCURADOR DE CONTAS
GUILHERME DA COSTA SPERRY
PROCURADOR DE CONTAS
DEÍLA BARBOSA MAIA
PROCURADORA DE CONTAS
STANLEY BOTTI FERNANDES
PROCURADOR DE CONTAS
* Relação completa disponível no endereço eletrônico http://www.mpc.
pa.gov.br/arquivos/resolucoes/res_col_020_2019.pdf
Protocolo: 467043
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (MPC/PA)
EDITAL Nº 8 – MPC/PA – SERVIDOR, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará torna públicos o resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva,
referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação
de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do
Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA).
1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E RESULTADO
PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova
discursiva, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição,
nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e
nota provisória na prova discursiva.
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
10013426, Adriano Queiroz Silva, 6.50, 58.06 / 10009639, Aline Bezerra
Fernandes, 7.33, 61.50 / 10005314, Aluisio Gouveia Filho, 6.50, 0.00
/ 10020913, Ana Barbara Cruz Silva, 6.50, 73.04 / 10003539, Ana Larissa Guimaraes Dias, 7.17, 62.03 / 10008734, Bruna Aline Bentes da
Costa, 7.17, 94.93 / 10009833, Bruno Fernandes Ferreira, 6.50, 87.75
/ 10008578, Claudia Salame Serique, 6.50, 78.97 / 10009122, Cynthia
Barros Lima, 7.33, 72.70 / 10001556, Daniel Ponde Costa e Silva, 7.17,
78.48 / 10005473, David Carrera Bittencourt, 6.50, 53.21 / 10005328,
Dieri do Socorro da Silva Eugenio, 6.67, 56.48 / 10009675, Djane Monteiro Santos, 6.50, 56.95 / 10001751, Edson Francisco Pegoraro, 8.00,
68.01 / 10004153, Eleuza Maria de Carvalho, 6.67, 68.20 / 10002350,
Fabiano Silveira Martins, 6.83, 61.53 / 10017944, Felipe Antonio Barroso
Andrade Medeiros, 6.83, 45.61 / 10021278, Gilvanete Azevedo Ferreira,
6.67, 94.69 / 10004332, Helton Breno Nascimento Barata, 6.50, 83.04 /
10004362, Herviton Heitor Martins Ramos, 7.00, 61.17 / 10008420, Hugo
Jordan Santos Souza, 7.50, 79.07 / 10017826, Icaro Duarte Pastana,
6.50, 66.43 / 10000334, Ismael Duarte Luna, 7.00, 63.26 / 10001459,
James de Oliveira Ferreira, 7.00, 71.95 / 10010003, Janaina da Motta
Neves, 6.83, 78.52 / 10007702, Janaina da Silva Gomes, 6.50, 63.11 /
10014466, Jefferson Bruno Fagundes Gontijo, 6.50, 60.67 / 10021987,
Jessica Evelyn Ramos dos Santos Chaves, 7.33, 68.09 / 10014189, Jose
Maria Goncalves Nunes de Melo, 6.83, 30.59 / 10019967, Jose Maria Verde Filho, 6.83, 50.30 / 10004648, Jose Pereira do Canto, 7.33, 89.00
/ 10006401, Josue Muniz Costa, 6.83, 78.87 / 10005893, Julio Cesar
Brandao Jasserand de Moraes, 6.50, 61.47 / 10005482, Kamila Clemente
Dilon, 6.67, 51.07 / 10012501, Karen da Silva Ferreira, 6.67, 45.68 /
10004118, Larissa Cardoso Scherer, 6.50, 79.06 / 10007779, Leticia das
Neves Carvalho, 6.83, 62.75 / 10006126, Marcelo do Nascimento Pires,
6.50, 10.39 / 10017472, Mariane Lima de Sales, 6.67, 62.97 / 10006541,
Mauro Henrique da Conceicao Monteiro, 7.50, 58.30 / 10009871, Rafael Cavalcanti de Assis, 7.50, 71.73 / 10000105, Renan Candido Oliveira, 6.83, 89.10 / 10009893, Ricardo Ferreira Fonseca, 7.67, 41.50 /
10014476, Rita de Cassia de Farias Andrade, 6.50, 63.05 / 10014180,
Roberta Ferreira de Souza, 6.50, 67.14 / 10004890, Roneisy Cristina Melo
da Silva, 6.83, 71.94 / 10010528, Roniel Henrique de Morais Uchoa, 7.17,
62.29 / 10002354, Thalita Priscila Lemos Guimaraes Maia, 6.50, 61.50 /
10012640, Thiago Rosa Nobre, 7.67, 67.33 / 10010013, Valter dos Santos Sousa, 6.83, 73.01 / 10009292, Vania Cristina Palheta Amaral Fidalgo, 6.50, 52.17 / 10015284, Wellyngton Lobato da Silva, 7.00, 69.10 /
10008847, William Cesar de Morais Brayner, 6.50, 50.45.
1.1.2 CARGO 2: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
10005604, Alberico Nascimento Aleixo, 8.50, 73.62 / 10005031, Alexandrino Pinheiro Gomes Borges, 6.50, 35.10 / 10002264, Aline Sousa dos
Santos, 6.50, 73.89 / 10009400, Amanda Carvalho Barbosa Campelo,
7.50, 72.75 / 10020521, Andrei Furtado Alves, 7.00, 73.91 / 10020805,
Andressa Roberta Soares Bastos, 6.67, 77.37 / 10008536, Caio Almeida
Miranda, 6.67, 43.39 / 10012265, Carla Fabricia da Silva Luz Tavares,
6.50, 60.60 / 10017784, Claudio Ricardo Neiva Moreira, 6.67, 74.24 /
10008142, Delano Miranda de Figueiredo, 7.83, 55.22 / 10000056, Devison Vieira Guimaraes das Neves, 6.67, 68.74 / 10009077, Edson Roberto
de Almeida Furtado, 6.33, 77.01 / 10005198, Eduardo Fellipe Guimaraes
Dias, 6.83, 42.83 / 10005046, Elissileide Lima de Sousa, 6.17, 75.91 /
10000406, Eloiso Martins Pimentel, 6.67, 74.33 / 10005023, Emercia Beserra de Siqueira, 7.50, 80.71 / 10003124, Ewandder Michael Teixeira dos
Santos, 7.33, 75.45 / 10014208, Fernando Otoni Franco Melo, 6.33, 53.30
/ 10020880, Getulio Gomes de Moura, 7.00, 74.06 / 10019111, Gilcelenny
Carvalho de Sousa, 6.50, 71.26 / 10009709, Gracianny Maio Fernandes,