IOEPA 05/09/2019 - Pág. 65 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 05 DE SETEMBRO 2019
Veículos,2100008274C - Regularização de Veículos,3.33.90.36.15 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física,fonte de Recursos – 0261 – Recursos Próprios, 0661 -Recursos Próprios Superavit.
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 27/08/2018
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral – DETRAN/PA
Protocolo: 470763
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AVISO DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 06/2019 – DETRAN/PA
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, através de
seu Pregoeiro que ao final subscreve, comunica que realizará licitação, na
modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global por
item, conforme abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos condicionadores
de ar instalados no DETRAN/PA (sede, unidades da região metropolitana
de belém e CIRETRAN’S do interior do Estado do Pará), com fornecimento
de peças e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do edital.
DATA DA ABERTURA: 23 de setembro de 2019
HORA: 09h00 (Horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG: 925447 - Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no
COMPRASGOVERNAMENTAIS, até às 08h59 do dia 23/09/2019 (Horário
de Brasília/DF).
A íntegra do Edital poderá ser obtida no portal de compras do Governo Federal – COMPRASGOVERNAMENTAIS (www.comprasgovernamentais.gov.
br), bem como no portal eletrônico de compras do Governo do Estado do
Pará – COMPRASPARÁ (www.compraspara.pa.gov.br).
Belém/PA, 04 de setembro de 2019.
WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA
Pregoeiro
Visto:
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
Protocolo: 470739
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TORNAR SEM EFEITO
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REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, através
de seu Pregoeiro, com fulcro no princípio da autotutela administrativa
(Súmula n° 473 do STF), comunica a revogação do Pregão Eletrônico n°
05/2019 – DETRAN/PA, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos condicionadores de ar instalados no DETRAN/PA (sede,
unidades da região metropolitana de Belém e CIRETRAN’S do interior do
estado do Pará), com fornecimento de peças e insumos.
Assim sendo, torna sem efeito o aviso de adiamento e reabertura publicado no DOEPA n° 33969, de 03/09/2019.
A nova publicação do edital de licitação, contendo a data de realização da
sessão, serão divulgados oportunamente.
Belém/PA, 04 de setembro de 2019.
WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA
Pregoeiro
Protocolo: 470720
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO OFICIAL Nº 33972 65
instauração de Procedimento Disciplinar Penitenciário – PDP.
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores ANDRÉ RICARDO
NASCIMENTO TEIXEIRA (Presidente), Procurador Autárquico do Estado,
SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS (membro), Consultora Jurídica do Estado, e BRUNO DA COSTA PINHEIRO DE SOUSA (membro), Assistente
Administrativo.
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente às Diretorias e Departamentos
deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública, para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 470643
PORTARIA Nº 917/2019-GAB/SUSIPE
BELÉM, 28 DE AGOSTO DE 2019.
O Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, no
uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para
a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade
material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração
razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE
SOUSA, Corregedor do Interior (Presidente), ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado (membro), e VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do Estado (membro), para dar
continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5095/2019-CGP/SUSIPE, estabelecendo o prazo de 60 dias para
a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários
Protocolo: 470633
PORTARIA Nº 759/2019 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso
de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010
– Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados na mensagem eletrônica, de
lavra do Diretor da Carceragem de Parauapebas, datada de 22/08/2019,
referente a envolvimento de servidor com preso.
Art. 2º – Designar ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador
Autárquico e Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.
Art. 3º – Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 470638
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 753/2019 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº.
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional
do servidor CONSTANTINO BENÍCIO RAMOS NETO, Diretor do Centro de
Recuperação Regional de Tucuruí, por infração, em tese, aos arts. 177, IV,
VI, IX, “b”, 178, XVI, e 189, da Lei nº 5.810/1994 – RJU, por inobservância
injustificada da Portaria nº 102/2019, de 28/01/2019, que trata sobre a
- Término de Vínculo: 03/09/2019
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: OSVALDINA BATISTA BRAGA
Matrícula: 5909906/2 - Função: AGENTE PRISIONAL
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS.
Protocolo: 470530
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 921/2019-GAB/SUSIPE
BELÉM, 28 DE AGOSTO DE 2019.
Nome: CARMEN LUCIA SABA FONSECA, Matrícula nº 2051796/3, Cargo:
Téc. em Gestão Penitenciária - Psicologia.
Período Aquisitivo: 2015/2018
Período de Gozo: 02/09/2019 a 01/10/2019.
Protocolo: 470528