IOEPA 06/12/2019 - Pág. 89 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 718/2019-MP/PGJ-CAOIJ, datado
de 18/9/2019, protocolizado sob o n.º 42520/2019, em 20/9/2019;
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual n.º
5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
I - INSTAURAR Sindicância Administrativa Investigatória, objetivando apurar as eventuais irregularidades praticadas pela servidora registrada sob
a Matrícula n.º 999.631, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração.
II – DESIGNAR a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância, constituída por meio da PORTARIA N.º 935/2018MP/SGJ-TA, de 17/12/2018, publicada no D.O.E. de 20/12/2018,
composta pelos servidores estáveis JOSÉ VENÍCIUS FRANCO DE OLIVEIRA
(Presidente), MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO e JOEL CARLOS
DE OLIVEIRA ASSUNÇÂO (Membros), para atuarem neste procedimento.
III – FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 6 de novembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA N.º 644/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 006/2019/MP/CPAD, datado de
22/10/2019, protocolizado sob o n.º 45978/2019, em 22/10/2019;
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de
irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei
Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
I – REDESIGNAR os servidores CARLOS VINÍCIUS REIS DOS SANTOS,
MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO e JOEL CARLOS DE OLIVEIRA
ASSUNÇÂO (Membros), para integrarem a Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA N.º 273/2019-MP/
SGJ-TA, de 24/4/2019, publicada no D.O.E. de 29/4/2019 e redesignados
pela PORTARIA Nº 334/2019-MP/SGJ-TA, datado de 23/5/2019, publicada
no D.O.E em 31/5/2019.
II – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
III – CONVALIDAR todos os atos praticados até então pela Comissão.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 6 de novembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA N.° 668/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da
Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, insculpidos no artigo 37, caput,
da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de
irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei
Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 254/2015/MP/CACC, datado de
21/10/2015, protocolizado sob o n.º 49598/2015, em 21/10/2015;
CONSIDERANDO os termos do julgamento proferido pela SubprocuradoriaGeral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, às fls. 88-91,
R E S O L V E:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PORTARIA N.º 182/2019-MP/SGJ-TA, de 25/3/2019,
publicada no D.O.E. de 28/3/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 25 de novembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA N.º 673/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO o imperativo legal consubstanciado no dever da
Administração Pública de apurar as irregularidades no serviço público que
tiver ciência, ex vi do disposto no art. 199 da Lei nº 5.810/1994;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 121/2019/CPPADS, datado de
13/11/2019, protocolizado sob o n.º 48468/2019, em 13/11/2019,
R E S O L V E:
PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA N.º
561/2019-MP/SGJ-TA, de 17/9/2019, publicada no D.O.E. de 25/9/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 26 de novembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 504310
DIÁRIO OFICIAL Nº 34052 89
PORTARIA N.º 6.961/2019-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do requerimento protocolizado
sob o n.º 47187/2019, em 1º/11/2019,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento, sem ônus ao Ministério Público do Estado do
Pará e sem prejuízo de suas funções, do Promotor de Justiça ALEXANDRE
MARCUS FONSECA TOURINHO, nos dias 18 e 19/12/2019, a fim de tratar
de assuntos de interesse particular.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 21 de novembro
de 2019.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.° 7.061/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 037/2019-MP/DAD, datado de
27/9/2019, protocolizado sob o n.º 43311/2019, em 27/9/2019;
CONSIDERANDO os termos do Ato n.º 245/2019, de 30/9/2019, publicado
no D.O.E. de 3/10/2019, que aposentou, voluntariamente, o servidor efetivo Samuel Jorge Barata, a contar de 1º/10/2019;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N.º 1474/2011-MP/PGJ, de
5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito
do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratificação de
Tempo Integral aos servidores da Instituição,
R E S O L V E:
DISPENSAR o servidor efetivo SAMUEL JORGE BARATA do exercício da
Gratificação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1º, alínea “a”,
da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, concedida pela PORTARIA N.º
3189/2012-MP/PGJ, de 16/7/2012, publicada no D.O.E. de 20/7/2012, a
contar de 1º/10/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de novembro
de 2019.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.° 7.062/2019-MP/PGJ
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICOINSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e com
prejuízo de suas atribuições, a Promotora de Justiça ANA CLÁUDIA BASTOS
DE PINHO a participar, nesta Capital, no período de 7 a 8/11/2019, na
condição de Coordenadora Acadêmica, do “I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico”.
II - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e
sem prejuízo de suas atribuições, a Promotora de Justiça ALINE JANUSA
TELES MARTINS a se deslocar de Tucuruí a esta Capital, no período de 7
a 9/11/2019, a fim de participar do “Curso Básico e Avançado de Tiro”,
promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, e
pelo Gabinete Militar.
III - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e
sem prejuízo de suas atribuições, a Procuradora de Justiça MARIA CÉLIA
FILOCREÃO GONÇALVES a se deslocar desta Capital a Fortaleza/CE, no
período de 20 a 22/11/2019, a fim de participar de cerimônia Maçônica
promovida pelo Supremo Conselho do Grau 33 do Rio de Janeiro.
IV - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará
e sem prejuízo de suas atribuições, a Promotora de Justiça MARIA LUIZA
LOUREIRO DE BORBOREMA a participar, nesta Capital, no período de 11 a
12/11/2019, do “Workshop” sobre Justiça Restaurativa: “Aprofundamento
em métodos de transformação de conflitos”.
V - AUTORIZAR, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará e
sem prejuízo de suas atribuições, o Promotor de Justiça PAULO RICARDO DE SOUZA BEZERRA a se deslocar de Marituba a esta Capital, no dia
16/10/2019, a fim de participar de audiência uma no Juizado Especial Cível
da Comarca de Belém.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 25 de novembro de 2019.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justiça,
para a Área Jurídico-Institucional
PORTARIA N.° 7.063/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e
considerando os termos do Ofício n.º 333/2019-MP/CAODPP-NCIC, datado
de 8/10/2019, protocolizado sob o n.º 44639/2019, em 9/10/2019,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça ADRIANA PASSOS FERREIRA para, em
substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS
COUTO NETO, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa
do Patrimônio Público – CAODPP/NCIC, participar, em Altamira, no dia
19/11/2019, na condição de representante do Ministério Público do Estado
do Pará, do Projeto de Capitação do ano de 2019, promovido pelo Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 25 de novembro de 2019.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício