IOEPA 06/03/2020 - Pág. 42 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.136
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
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PORTARIA Nº. 0277/2020-GAB/CORREG
BELÉM/PA 03 DE MARÇO DE 2020
A Coordenação da Corregedoria desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 199 da Lei Estadual nº. 5.810/94,
RESOLVE:
Art. 1º – Reconduzir a Comissão atualmente composta pelos servidores
JAIME MARCELO ESTUMANO GONÇALVES CARDOSO, Mat. nº. 57175443/2,
Téc. em Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário; MANOEL CRISTINO
DO REGO, Mat. nº. 5495369/1, Téc. em Gestão de Meio Ambiente; e,
LEIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Mat. nº. 57193087/1, Téc. em Gestão
Pública; para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade, no prazo de
60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração em Processo Administrativo
Disciplinar instaurado através da PORTARIA nº. 1895/2019-GAB/CORREG,
de 07/11/2019, publicada no DOE nº. 34030 de 08/11/2019, e último ato,
prorrogação pela PORTARIA nº. 2246/2019-GAB/CORREG, de 19/12/2019,
publicada no DOE nº. 34082 de 07/01/2020, referente aos fatos de que
trata o Processo nº. 2017/0000020482, bem assim aqueles conexos que
emergirem no decorrer das atividades.
Art. 2º – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIO CÍCERO CAMPBELL PONTES
Corregedor da SEMAS
Protocolo: 529522
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 00273-GAB/SEMAS, DE 02.03.2020
Servidor: SELMA SOLANGE MONTEIRO SANTOS
Cargo: Técnico em Gestão de Meio ambiente/Assessor
Matrícula; 57215621/1
I – DESIGNAR, interinamente, a servidora para responder pela Chefia de
Gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental-SAGRA, durante o impedimento do titular KLEITON DE ARAÚJO MACEDO,
matrícula nº 5903144/2, no período de 16/03/2020 a 14/04/2020.
ANA ANDRÉA BRITO MAUÉS
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias
Protocolo: 530753
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ERRATA
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ERRATA DA NOTIFICAÇÃO 89486/CONJUR/2016/SEMAS.
PUBLICADA NO DOE N° 34.133 DO DIA 04/03/2020,
PROTOCOLO N°529487.
ONDE SE LÊ: FAZENDA DOIS PASTOS – HENRIQUE AMARO DE ARAUJO
LEIA-SE: FAZENDA SERRA VERDE - HENRIQUE AMARO DE ARAUJO
Protocolo: 530380
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 275/2020 - GAB/
SEMAS DE 03 DE MARÇO DE 2020
Objetivo: Realizarem vistorias técnicas em indústrias madeireiras, para
subsidiar a análise técnica de avaliação de Estudo de Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV).
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Benevides/PA.
Período: 09/03/2020 a 13/03/2020 – 2 e ½ diárias.
Servidores:
- 5926171/3 - LARISSA DE CARVALHO LIMA (TECNICO EM GESTAO DE
MEIO AMBIENTE)
- 57227646/4 - MICHELLE MARIA CORREA (TECNICO EM GESTAO DE MEIO
AMBIENTE)
- 57218879/5 - FABIO RIBEIRO FIEL (MOTORISTA).
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 529242
PORTARIA Nº 248/2020 - GAB/
SEMAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Objetivo: Participar da 93º Reunião Ordinária da ABEMA.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Vitória/ES.
Período: 09/03/2020 a 10/03/2020 – 1 e ½ diária.
Servidores:
- 5945727/1 - JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA (SECRETÁRIO DE
MEIO AMBIENTE)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias
Protocolo: 529815
Sexta-feira, 06 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 290/2020 - GAB/
SEMAS DE 04 DE MARÇO DE 2020
Objetivo: Participar do curso “Segurança na Navegação”, realizado pela
empresa Hodrovias Brasil S.A.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Barcarena/PA.
Período: 04/03/2020 – ½ diária.
Servidores:
- 5914581/2 - AMANDA GENTIL NERY
(TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE)
- 8093997/1 - ANA LIGIA PASSINHO DOS SANTOS (SOCIÓLOGA)
- 572146911 - MAGDALIA TAVARES BARATA (ENGENHEIRA CIVIL)
- 54186252/2 - FRANCISCO LUCIO BARBOSA QUARESMA (BIÓLOGO)
- 57218879/5 - FABIO RIBEIRO FIEL (MOTORISTA)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 530328
PORTARIA Nº 280/2020 - GAB/
SEMAS DE 03 DE MARÇO DE 2020
Objetivo: Participar do I Seminário de Controle Interno para uma Governança Anti-Corrupção.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Vitória/ES.
Período: 10/03/2020 a 12/03/2020 – 2 e ½ diária.
Servidores:
- 5455766/3 - IVONE DA CONCEICAO FERREIRA COELHO
(COORDENADOR DE NUCLEO)
- 5947617/2 - ANTONIO CARVALHO LOBO JUNIOR
(ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão
Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 529774
PORTARIA Nº 284/2020 - GAB/
SEMAS DE 03 DE MARÇO DE 2020
Objetivo: Participar de reunião com o Presidente do BNDES.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Brasília/DF.
Período: 03/03/2020 – ½ - diária.
Servidor:
- 5945727/1 - JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA (SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias
Protocolo: 530454
PORTARIA Nº 295/2020 - GAB/
SEMAS DE 05 DE MARÇO DE 2020
Objetivo: Realizar vistoria técnica.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA.
Destino: Mojú/PA e Tailândia/PA.
Período: 17/03/2020 a 20/03/2020 – 3 e ½ diárias.
Servidores:
-6403512/1 - PAULA PRISCILA FERREIRA GOMES
(ENGENHEIRA FLORESTAL)
-57230164/1 - RIVALDO COSTA CARDOSO JÚNIOR
(ENGENHEIRO FLORESTAL)
-5883997/2 – ANTÔNIO ARANHA NETO (MOTORISTA)
Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias.
Protocolo: 530647
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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NOTIFICAÇÃO Nº 89812/CONJUR/2016
Á
JOSENILSON DE SALES MELO
End: BR 163 KM 1147, MD ADETRANDO 23 KM NA VICINAL DE GUISA
CEP:68180-005 ITAITUBA - PA
Notificamos V.Sª. que, conforme decisão exarada nos autos do Processo Administrativo 2669/2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Sustentabilidade – SEMAS, através de seu titular, julgou procedente o
Auto de Infração nº 000002807/2015/GEFLOR em face de JOSENILSON
DE SALES MELO., em virtude do desrespeito aos ditames legais dos artigos
43 do Decreto Federal 6.514/2008 e 118 , inciso VI da Lei Estadual nº.
5.887/1995, aplicando-lhe a penalidade de MULTA SIMPLES no valor de
7.501 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser procedido no prazo máximo de
10(dez) dias, contados da ciência de sua imposição, consoante o disposto
nos artigos 115, 119, II ; 120, II; 122, II, da Lei Estadual nº. 5.887/95.
Esclarecemos que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte
por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5(cinco) dias e a
não quitação do débito no prazo de 10(dez) dias, contados do recebimento
desta notificação, importará no acréscimo moratório de 1%(um por cento)
ao dia, calculado cumulativamente sobre o valor do débito e sua imediata
inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto
nos artigos 142 e 144 §1º, respectivamente, da Lei Estadual nº 5887/95.
Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta nos
prazo máximo de até 5(cinco) dias, contados da ciência desta notificação,
de acordo com o disposto nos artigos 3º, III e 4º do Decreto nº 1.177/08.