IOEPA 02/10/2020 - Pág. 56 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.361
Art. 4º - Para bem cumprir as atribuições, a Comissão terá acesso a toda a
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - Determinar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Art. 6º - A Comissão ora constituída, terá sua atuação vigente pelo prazo
de 01 (um) ano, a contar de 01.10.2020.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Cultura, em 30 de setembro de 2020.
BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA
Secretário Adjunto de Estado de Cultura/SECULT
Protocolo: 586276
TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO: 001/2020. SECULT/PA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 2019/536166-SECULT
OBJETO: O presente Termo de Colaboração, decorrente da Inexigibilidade
de Chamamento Público nº 001/2020 – SECULT, fundamentada no caput
do Art.31 da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto a mútua cooperação
entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Federação das Associações
de Municípios do Estado do Pará, com escopo de com escopo de auxiliar
os municípios paraenses por meio da produção de conteúdo digital e assessoria especializada para a regularização e implementação dos recursos
oriundos da Lei Aldir Blanc, conforme as especificações contidas no Termo
de Referência e detalhadas no Plano de Trabalho, que integram os autos
do Processo que deu origem a este ajuste e passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição ASSINATURA: 08/09/2020
PRAZO DE EXECUÇÃO: 08/092020 a 08/02/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/092020 a 08/02/2021
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2019 – SECULT
ENTIDADE: FAMEP – Federação das Associações de Municípios do Estado
do Pará
ENDEREÇO: Avenida Governador Jose Malcher, nº. 520, bairro de Nazaré,
CEP: 66.040- 281.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Úrsula Vidal Santiago de Mendonça
Protocolo: 586614
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020 – SECULT
A Secretaria de Estado de Cultura, através da Secretária de Estado, a senhora URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 109, §4 da Lei 8.666/93, torna
público às empresas licitantes e aos demais interessados, com base na
decisão dos recursos e contrarrazões de recursos da Comissão Permanente de Licitação e no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica da
SECULT, manifesto-me pelo CONHECIMENTO dos recursos das empresas
LINK DA AMAZÔNIA CONSTRUTORA LTDA e das empresas EMPRESA DE
ENGENHARIA E HOTÉIS GUAJARÁ LTDA, para no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, consequentemente, mantendo incólume a decisão tomada pela
Comissão Permanente de Licitação, DECLARANDO HABILITADA a empresa
GM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim sendo, será comunicado às licitantes, a íntegra a decisão da CPL, bem como o parecer jurídico
exarado e, este resultado será amplamente divulgado através da Imprensa
Oficial do Estado do Pará - IOEPA. Dessa maneira, fica desde já, marcada
para o próximo dia 05 de Outubro de 2020, às 09h00min (Horário de Belém), na sede da SECULT, sito à Avenida Governador Magalhães Barata,
830 – São Brás – Belém /PA – CEP. 66.063-240, a sessão pública para
o prosseguimento dos demais atos relativos à ABERTURA DO ENVELOPE
Nº02 – PROPOSTA DE PREÇOS, dando continuidade no presente certame. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belém (PA), 01 de outubro de 2020.
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONÇA
Secretária de Estado de Cultura
Protocolo: 586561
PORTARIA Nº 353 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 091/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado em 18.02.2019, c/c o Art. 35 do Regimento Interno
da Secretaria de Estado de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 1.4 34,
de 13 de dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº
2020/610067, de 17.08.2020,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor LEANDRO JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº
80845866/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, como fiscal
do contrato a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura –
SECULT e a empresa Breno Rafael das Chagas Barbosa, para a aquisição
de 01 (um) Bebedouro de Coluna e 01 (um) Refrigerador de uma porta, a
fim de atender as necessidades dos equipamentos Parque da Residência,
Parque Urbano Belém Porto Futuro e Memorial da Cabanagem.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Cultura, em 01 de outubro de 2020.
BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA
Secretário Adjunto de Estado de Cultura
PORTARIA Nº 354 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 091/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado em 18.02.2019, c/c o Art. 35 do Regimento Interno
da Secretaria de Estado de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 1.434, de
13 de dezembro de 2004, e, considerando os termos do Processo nº
2020/632328,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor STEFANI HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS,
matrícula nº 55587773/4, ocupante do cargo de Diretor do Departamento
de Pesquisa, Experimento e Promoção Cultural, como fiscal da prestação
de serviço a ser realizada pelo profissional Eduardo Nazaré Vieira Pereira,
Sexta-feira, 02 DE OUTUBRO DE 2020
que executará o projeto “Bfam 30 Anos Dançando Tradições Amazônicas”,
na Estação Cultural de Icoaraci, no período de 17.09 a 17.10.2020.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 17.09.2020.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Cultura, em 01 de outubro de 2020.
BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA
Secretário Adjunto de Estado de Cultura
Protocolo 586631
TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO: 013/2020. SECULT/PA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 2020/637505
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar a execução
do PROJETO “CÍRIO 2020 – FÉ SEM DISTÂNCIA, UM CÍRIO VIRTUAL”,
conforme Plano de Trabalho anexo a este termo, dele parte integrante e
indissociável, que, por atender às exigências do Art. 22 da Lei nº 13.019,
de 31.07.14, e do Decreto nº 800, de 31 de maio de 2020, foi aprovado
pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
ASSINATURA: 01/10/2020
VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 01/01/2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
N. 008/2020 - SECULT
Projeto Atividade: 8841; Fonte de Recurso: 0101008748 (RECURSOS
ORDINÁRIOS); Natureza da Despesa: 335041- CONTRIBUIÇÕES; PTRES:
158841; PI: 103CIN8841C; AÇÃO: 196082; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
13.392.1503-8841.
GESTOR RESPONSÁVEL: Iris Letiere Santos de Menezes
ENTIDADE: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NAZARÉ - CNPJ no
04.746.442/0001-32
ENDEREÇO: Praça Justo Chermont S/N, Bairro Nazaré, Belém, Pará, CEP
66.035-140.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES
FERREIRA
Protocolo 586632
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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ
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PORTARIA
PORTARIA Nº 250 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986,
nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, pelo Decreto Estadual, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e no DOE n°
33.111 de 19 de abril de 2016, e ainda Decreto Governamental publicado
no DOE nº 33.782, de 16 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO a Lei 8.666/93, sobre o acompanhamento e fiscalização
de contratos, convênios e parcerias, e ainda de acordo com o Processo
2020/760530,
RESOLVE DESIGNAR, para a função de Fiscal do Contrato nº 040/2020, que
tem como objeto a Prestação de Serviços Artísticos do EDITAL Nº 011/2020/
FCP – Credenciamento de artistas para as atividades culturais da FCP a serem
realizadas em meio a pandemia do COVID-19, em formato digital, a servidora: SUZANE CLAUDIA GOMES PEREIRA, matrícula nº: 772941/4 Cargo:
Professora, Setor/Local de Trabalho: DIC e como Fiscal Substituto o servidor:
HUGO BISPO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº: 57201059, Cargo:
Assistente Administrativo, Setor/Local de Trabalho: DIC
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP
Protocolo: 586456
PORTARIA Nº 251 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986,
nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, pelo Decreto Estadual, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e no DOE n°
33.111 de 19 de abril de 2016, e ainda Decreto Governamental publicado
no DOE nº 33.782, de 16 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO a Lei 8.666/93, sobre o acompanhamento e fiscalização
de contratos, convênios e parcerias, e ainda de acordo com o Processo
2020/726967,
RESOLVE DESIGNAR, para a função de Fiscal do Contrato nº 041/2020,
que tem como objeto a Prestação de Serviços Artísticos do EDITAL Nº
011/2020/FCP – Credenciamento de artistas para as atividades culturais
da FCP a serem realizadas em meio a pandemia do COVID-19, em formato
digital, a servidora MARCELA CORREA FRANCO, matrícula nº: 5934241/1,
Cargo: Assessora Especial 1, Setor/Local de Trabalho: DIC e como Fiscal
Substituto a servidora: SANDRA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE, matrícula nº: 5935624/2 Cargo: Assessora, Setor/Local de Trabalho: DIC
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP
Protocolo: 586516
PORTARIA Nº 249 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986,
nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, pelo Decreto Estadual, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e no DOE n°
33.111 de 19 de abril de 2016, e ainda Decreto Governamental publicado
no DOE nº 33.782, de 16 de janeiro de 2019.