IOEPA 31/01/2022 - Pág. 44 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
44 diário oficial Nº 34.848
PORTARIA Nº 148/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA;
Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA;
Destino: Abaetetuba-PA; Período: 27 a 29/01/22; Quantidade de diárias:
02 de alimentação e 02 de pousada; Servidores: CEL PM Elson Luiz Brito
da Silva; CPF: 307.591.882-20; Valor: R$ 633,04. SGT PM Marcelo da Silva
Vasconcelos; CPF: 740.604.222-15; Valor: R$ 527,52. Ordenador: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº 149/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA;
Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA;
Destino: Abaetetuba-PA; Período: 27 a 29/01/22; Quantidade de diárias:
02 de alimentação e 02 de pousada; Servidores: TEN CEL PM Hélio Paixão
de Moraes; CPF: 629.741.142-53; Valor: R$ 633,04. SGT PM Leonardo
Pereira Ferreira; CPF: 936.781.342-20; Valor: R$ 527,52. Ordenador: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
Protocolo: 754994
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO
DE SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO
E PESSOAL CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO, MATRÍCULA E
INCORPORAÇÃO, REFERENTE
AO EDITAL Nº 01/ CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 017/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA,
DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará PMPA, representada por seu comandante geral, JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos
abaixo relacionados, aprovados no CFP/PMPA/2020, para a entrega dos documentos referentes à habilitação para a admissão ao Curso de Formação
de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de cumprimento das decisões judiciais, nos dias e horários previstos neste edital.
1- JOSÉ REGIVAN RUFINO DE LIMA (SUB JUDICE), Ação Ordinária, processo nº 0800006-13.2022.8.14.0074,
2- WALLACY EDUARDO DAS DORES BENDELACK (SUB JUDICE), Ação Ordinária, processo nº 0800014-87.2022.8.14.0074,
3- FRANCISCO COSTA NASCIMENTO (SUB JUDICE), Mandado de Segurança, processo nº 0801507-97.2022.8.14.0301,
4 - ERICK GODINHO FIGUEIREDO (SUB JUDICE), Mandado de Segurança,
proceso nº 0800571-72.2022.8.14.0301.
5- WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança, proceso nº 0877666-18.2021.8.14.0301.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À HABILITAÇÃO:
1.1. Os candidatos convocados deverão se apresentar, no dia 02 de fevereiro de 2022, às 09h00min, no Departamento Geral de Pessoal da Polícia
Militar do Pará, na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e
Pessoal Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09,
nº 8401 – bairro Parque Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA,
nesta Cidade de Belém, Estado do Pará.
1.2. O candidato que não apresentar os documentos previstos no subitem
2.1 deste edital será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação e, em consequência, perderá o direito à vaga de acordo com
o contido no subitem 19.3 do edital nº 01/PMPA, de 12 de novembro de
2020.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 Os candidatos convocados deverão comparecer no dia, hora e local,
utilizando obrigatoriamente máscara juntamente com o cartão de imunização contra a Covid-19, para apresentar e entregar os documentos abaixo
relacionados:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou justificativa eleitoral;
d) comprovante de regularidade de situação militar (somente para candidatos do sexo masculino), Certificado de Alistamento Militar, Certificado de
Dispensa de Incorporação ou documento equivalente;
e) certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, com o respectivo histórico escolar;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada e
outros);
h) cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público – civil ou militar);
i) 03 (três) fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
j) comprovante de residência;
k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
l) firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
m) Carteira de Nacional de Habilitação – categoria tipo “B”; e
n) comprovante de imunização contra a Covid-19.
Segunda-feira, 31 DE JANEIRO DE 2022
2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘d’ e ‘i’ que deverão ser
entregues em original, os demais documentos deverão ser entregues em 01
(uma) cópia simples, todas acondicionadas em pasta de papelão ou de plástico com elástico, devendo o candidato apresentar os documentos originais na
ocasião da entrega e os documentos em versão digital, deverão ser apresentados na forma impressa para fins de autenticação pela Corporação.
2.3. O candidato que não comparecer e/ou não apresentar os documentos
constantes no subitem 2.1 deste edital no dia, hora e local estabelecidos, será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação no
CFP/2020 e, consequentemente, perderá o direito à vaga, em conformidade com o artigo 2º, inciso VI, da Lei 6.626, de 3 de fevereiro de 2004,
alterada pela Lei nº 8.342, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o
ingresso na Policia Militar do Pará e dá outras providências.
4. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 755118
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO
E PESSOAL CIVIL
HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PÚBLICO
Nº 001/ CFP/PM/2020
EDITAL Nº 016/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA,
DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
- CEL QOPM, torna público o resultado final e homologação referente a
habilitação dos candidatos abaixo relacionados, para admissão ao Curso de
Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais.
1- RYAN PABLO SILVA CORRÊA (SUB JUDICE), Mandado de Segurança,
processo nº 0801355-49.2022.8.14.0301,
2- ÍCARO LUIZ DE PAULA VEIGA (SUB JUDICE), Ação Ordinária, processo
nº 568861-55.2021.8.09.0100,
3- IOHAN PATRIC BATISTA FEITOSA (SUB JUDICE), Mandado de Segurança, processo nº 0877747-64.2021.8.14.0301,
4 - MÁRCIO DIONES DE JESUS RODRIGUES (SUB JUDICE), Ação Ordinária,
proceso nº 0876208-63.2021.8.14.0301.
2 – Os candidatos APTOs na habilitação deverão se apresntar no Quartel do 15º
BPM, Rodovia Transamazônica (BR 230), nº 709, Bairro: Liberdade, Itaituba/PA.
3 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 755117
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE PRAÇAS-CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 68/CFP/PMPA/SEPLAD, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
REINTEGRAÇÃO E RESULTADO FINAL PRELIMINAR
DO CONCURSO SUB JUDICE
A POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA) e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD), no uso das suas atribuições legais e em face das decisões judiciais proferidas em caráter liminar, tornam
pública a suspensão da eliminação do candidato, bem como, a reintegração
no certame, na condição sub judice, e o resultado final preliminar do concurso público destinado à admissão ao Curso de Formação de Praças da
Polícia Militar do Pará - CFP/PMPA/2020, conforme a seguir.
1 DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
1.1 Fica reintegrado no certame o candidato na seguinte ordem: número
de inscrição e nome completo:
272113966, LUAN RAMON QUARESMA MONTEIRO (sub judice, Mandado de Segurança nº 0815037-62.2021.814.0000); 272180094, LUCAS
DA CUNHA MORORO (sub judice, Mandado de Segurança nº 081531369.2021.814.0000).
2 DO RESULTADO FINAL PRELIMINAR.
2.1 Relação preliminar dos candidatos aprovados em todas as etapas do
concurso público destinado à admissão ao Curso de Formação de Praças da
Polícia Militar do Pará - CFP/PMPA/2020, na condição sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome completo do candidato, nota final.
2.1.1 CFP/PMPA (sexo masculino) – código 201.
272113966, LUAN RAMON QUARESMA MONTEIRO, 54; 272180094, LUCAS DA CUNHA MORORO, 47; 272107822, JOSE FRANCISCO SILVA DOS
SANTOS, 47.
2.1.2 CFP/PMPA (sexo feminino) – código 202.
272122466, SABRINA DIAS PEREIRA, 48.
2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 28 de janeiro de 2022.
CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração