IOEPA 31/01/2022 - Pág. 45 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 31 DE JANEIRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE PRAÇAS – CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 74/CFP/PMPA/SEPLAD, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE
DE AVALIAÇÃO FÍSICA
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA e a SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, no uso de suas
atribuições legais e em face das decisões judiciais proferidas em caráter
liminar, tornam pública a convocação de candidatos, na condição sub judice, do concurso público destinado à Admissão ao Curso de Formação de
Praças da Polícia Militar do Pará – CFP/PMPA/2020, para a realização da 4ª
Etapa – Teste de Avaliação Física, conforme a seguir:
1 CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, CONVOCADOS PARA A
ETAPA DE TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA
1.1 Ficam convocados para a realização da 4ª Etapa – Teste de Avaliação
Física, os candidatos, na condição sub judice, abaixo relacionados na seguinte ordem: cidade, número de inscrição, nome do candidato.
a) CFP/PMPA (sexo masculino – código 201):
SANTARÉM
TURMA 01 – 6h40min: 272107131, BRENO TRAVASSO SARAIVA DOS SANTOS (sub judice, Mandado de Segurança nº 0810226-76.2021.8.14.0051);
272102762, DANIEL DA SILVA GUIMARAES (sub judice, Ação Ordinária
nº 0811500-75.2021.8.14.0051); 272181322, ECTOR PENICHE DA SILVA
(sub judice, Ação Ordinária nº 0811664-40.2021.8.14.0051); 272196414,
IRLAN REGO DE ALMEIDA (sub judice, Ação Ordinária nº 081029171.2021.8.14.0051); 272110922, MARCIO JEAN NASCIMENTO PEREIRA
(sub judice, Ação Ordinária nº 0810053-52.2021.8.14.0051); 272196365,
MATEUS REGO DE ALMEIDA (sub judice, Ação Ordinária nº 081032631.2021.8.14.0051); 272100412, VICTOR MURILO PAZ DA SILVA (sub
judice, Ação Ordinária nº 0809921-92.2021.8.14.0051); 272120087,
WILSON RODRIGUES DA SILVA (sub judice, Ação Ordinária nº 086350418.2021.8.14.0301.
2 DA 4ª ETAPA – TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA
2.1 A 4ª Etapa – Teste de Avaliação Física, de presença obrigatória e de
caráter exclusivamente eliminatório, será realizada pelo IADES, no período
de 28 de janeiro a 04 de fevereiro, conforme horários acima mencionados
e locais a seguir:
a) em Santarém/PA – Dia 4 de fevereiro de 2022 (sexta-feira)
3º Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Tapajós
Avenida Cuiabá nº 2111 – Bairro Caranazal – Santarém – Pará – CEP:
68.040-400.
2.2 O candidato deverá comparecer ao local do Teste de Avaliação Física,
com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado no
comunicado mencionado no subitem 2.1, acima.
2.3 O Teste de Avaliação Física realizar-se-á, independentemente das diversidades físicas ou climáticas, na data estabelecida para a realização do mesmo.
2.4 Não será permitida a entrada e permanência de candidatos fora do seu
horário de convocação, bem como de terceiros (acompanhantes), durante
todo o período de realização do Teste de Avaliação Física, em quaisquer
dependências do local de realização da fase.
2.5 O candidato deverá comparecer com roupa e calçado apropriados à
prática da educação física, munido de documento de identidade original,
com foto, capaz de identificá-lo (conforme o subitem 9.4 do Edital Normativo) e de atestado médico original específico para tal fim, emitido há, no
máximo, 15 (quinze) dias anteriores ao da realização dos testes.
2.5.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de
que o candidato está apto a realizar os testes de avaliação física do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Praças - CFP/PMPA,
sem qualquer restrição.
2.5.2 O atestado médico deverá conter a assinatura e o nome completo
do médico responsável por sua emissão, além do número de seu registro
no Conselho Regional de Medicina (CRM). Não serão aceitos atestados médicos expedidos para fins de trabalho, ou seja, aqueles que comprovam
apenas que o candidato goza de saúde física e mental e que não constam
explicitamente a aptidão para a realização dos testes de avaliação física do
concurso público.
2.5.3 Todas as informações constantes no atestado médico devem estar
legíveis.
2.5.4 Não será aceito o atestado que não atenda os dispositivos contidos
nos subitens 2.6.1e 2.6.2 deste edital.
2.5.5 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação
do candidato para o início da prova e será retido pelo IADES.
2.5.6 Não será aceita a entrega do atestado médico em momento posterior
ao da realização do teste de avaliação física.
2.5.7 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a 4ª Etapa – Teste de Avaliação Física, sendo, consequentemente, eliminado do certame.
2.6 O candidato que não comparecer ao local na hora definida perderá o
direito de realizar os eventos agendados, qualquer que venha a ser o motivo alegado, e será considerado eliminado.
2.7 Os testes físicos serão realizados em até 2 (duas) tentativas, sendo
concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que 5 (cinco) minutos e máximo de 1 (uma) hora da realização da tentativa inicial, com exceção do teste de corrida que será realizado em apenas 1 (uma) tentativa.
2.8 Os testes e índices mínimos do teste de avaliação física obedecerão
às normas relacionadas a seguir, para ambos os sexos, conforme índices
mínimos dos seguintes exercícios físicos:
diário oficial Nº 34.848 45
a) flexão/sustentação de braço na barra fixa horizontal: 2 (duas) repetições para o sexo masculino e 12 (doze) segundos de sustentação para o
sexo feminino;
b) flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 (um) minuto: 30 (trinta) repetições para o sexo masculino e 27 (vinte e sete) repetições para o
sexo feminino;
c) flexão de braço no solo: 23 (vinte e três) repetições para ambos os sexos, sendo a execução para os homens em 4 (quatro) apoios (mãos e pés)
e para as mulheres em 6 (seis) apoios (mãos, joelhos e pés);
d) corrida com duração de 12 (doze) minutos: 2.000 (dois mil) metros para
o sexo masculino e 1.600 (mil e seiscentos) metros para o sexo feminino.
2.9 Os testes físicos serão aplicados conforme descrição e performances mínimas exigidas contidas no Edital nº 01-CFP/PMPA/ SEPLAD-, de
12/11/2020.
2.10 Os candidatos poderão desistir de realizar os testes que compõem a
4ª Etapa – Teste de Avaliação Física, por escrito, em formulário próprio a
ser fornecido pela comissão organizadora.
2.11 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária ou permanente que impossibilitem a realização dos testes ou que diminuam a
capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não
sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado, mesmo que ocorram
durante a realização dos testes.
2.12 São condições que implicam na eliminação do candidato:
a) faltar ou chegar atrasado para o exame físico;
b) for considerado inapto por não ter atingido o índice mínimo exigido em
qualquer um dos testes aplicados ou não realizar os testes físicos na data
prevista, seja por qualquer motivo de alterações psicológicas e/ou fisiológicas temporárias ou permanentes;
c) deixar a candidata gestante ou em estado de puerpério de apresentar
atestado médico, emitido até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do teste de avaliação física, por médico especialista habilitado para
emiti-lo, atestando que ela pode realizar o teste de avaliação física, e (ou)
não assinar o Termo de Responsabilidade fornecido pela comissão organizadora; e
d) desistir, por escrito, de realizar qualquer um dos testes que compõem a
4ª Etapa – Teste de Avaliação Física.
2.13 Será considerado apto o candidato que atingir o desempenho mínimo
em todos os testes.
2.14 O candidato será submetido a todos os testes, independentemente de
seu aproveitamento em cada um deles.
2.15 A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no edital específico de convocação, com atestado médico que
comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite
de realizar os testes de avaliação física, terá suspensa a sua avaliação
física na presente etapa. A candidata continuará participando das demais
etapas e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização
dos testes de avaliação física após o período máximo de 90 (noventa)
dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou estado de
puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo
da participação nas demais etapas do concurso público. É de inteira responsabilidade da candidata procurar o IADES, após o período mencionado,
para a realização da referida etapa.
2.15.1 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização dos testes de aptidão física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento. A candidata
que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os testes de
aptidão física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso
público.
2.15.2 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu
estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os testes de aptidão
física deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a
candidata está apta a realizar os exercícios físicos.
2.15.3 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em desconformidade será
eliminada do concurso público.
2.15.4 Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão
devolvidos ou fornecidas cópias a candidata.
2.15.5 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a etapa
de testes de avaliação física será automaticamente eliminada do certame,
perdendo o direito de realizar os testes de aptidão física após 90 (noventa)
dias, a contar da data do parto, estado de puerpério ou fim do período
gestacional.
2.16 Não haverá segunda chamada para a realização da etapa de testes
de aptidão física.
2.17 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de
repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, realizada
pela Banca Examinadora.
2.18 Será considerado apto na etapa de teste de aptidão física o candidato
que atingir o desempenho mínimo em todos os testes.
2.19 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e (ou) a
participação de terceiros durante a realização da etapa de testes de aptidão física.
2.20 Não haverá segunda chamada para a realização da 4ª Etapa – Teste
de Avaliação Física. Será eliminado do concurso público o candidato que
não comparecer ao local e horário previstos para a sua realização.
2.21 Caberá ao coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a 4ª Etapa – Teste de Avaliação Física.
2.22 O candidato considerado inapto poderá interpor recurso no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado preliminar do
teste de avaliação física.
2.23 É obrigatória a utilização de máscara protetora facial para acesso e
permanência no local de realização da 4ª Etapa – Teste de Avaliação Física,