IOEPA 08/02/2022 - Pág. 123 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para
formar sua convicção.
R E S O L V E:
I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 208 da Lei Estadual nº.
5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para
a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último
prazo então concedido;
II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marco Antonio da Silva Pereira
Ouvidor/SEDUC.
Protocolo: 757944
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 24/2022-GAB/CEE de 28 de janeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, e considerando o que preconiza os Artigos 26, 27, 28, 41 e 42 da Resolução Nº 482
de 10 de dezembro de 2009/ CEE/ PA.
RESOLVE:
Art.1º - Designar os profissionais abaixo relacionados para constituir a COMISSÃO DE AVALIADORES, com vistas ao Credenciamento Institucional da
Escola da Assembleia Legislativa do Pará (ELEPA), conforme a tramitação
do processo nº 2021/840583.
Parágrafo único: A COMISSÃO será composta de três (03) membros, representantes do CEE/PA e com vasta experiência profissional no Ensino Superior:
Maria Beatriz Mandelert Padovani;
Fátima de Nazaré Pantoja Rezende;
Katia Cilene de Vilhena Gouvea Tarrio.
Art. 2º - A referida comissão deverá proceder à análise dos aspectos integrantes da proposta de Credenciamento da Escola da Assembleia Legislativa do Pará (ELEPA), nos termos dos Instrumentos de Avaliação do Sistema
de Educação do Estado do Pará.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, em Belém, 28 de janeiro de 2022.
Manoel Delmo Silva de Oliveira
Presidente CES/CEE/PA
Protocolo: 758052
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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LICENÇA SAÚDE
NOME: ALINE DE NAZARE VILHENA GUIMARAES
CONCESSAO: 30 DIAS
PERIODO: 11/08/21 A 09/09/21
MATRICULA: 54197498/2 CARGO: PROF
LOTACAO: EE CALDEIRA CASTELO BRANCO/BELEM
LAUDO MEDICO: 80610
NOME: ALIANE DUARTE DA CONCEICAO
CONCESSAO: 30 DIAS
PERIODO: 10/12/21 A 08/01/22
MATRICULA: 5890610/1 CARGO: ASSIST ADM
LOTACAO: DIVISAO DE CADASTRO/BELEM
LAUDO MEDICO: 83737
NOME: BIANCA ARIHANE RIBEIROS DIAS
CONCESSAO: 30 DIAS
PERÍODO: 30/11/21 A 29/12/21
MATRICULA: 57211805/1 CARGO: AUX OPER
LOTAÇÃO: EE REGINA SILVA/ANANINDEUA
LAUDO MEDICO: 83935
NOME: CENILEM CLE SANTA ROSA DIAS
CONCESSAO: 10 DIAS
PERIODO: 06/10/21 A 15/10/21
MATRICULA: 57213078/1 CARGO: ASSIST ADM
LOTACAO: DIVISAO DE CADASTRO/BELEM
LAUDO MEDICO: 84031
NOME: DOMINGAS DO SOCORRO PEREIRA FONSECA
CONCESSAO: 6 DIAS
PERIODO: 22/11/21 A 27/11/21
MATRICULA: 57215532/1 CARGO: TEC GESTAO
LOTACAO: EE RUI BARBOSA/BELEM
LAUDO MEDICO: 83692
NOME: GESSINEIDE SOARES CHAVES
CONCESSAO: 15 DIAS
PERIODO: 29/09/21 A 13/10/21
MATRICULA: 57195942/1 CARGO: PROF
LOTACAO: EE MARIA FIGUEIREDO/ANANINDEUA
LAUDO MEDICO: 84025
NOME: JERACINA OLIVEIRA DA SILVA
CONCESSAO: 6 DIAS
PERIODO: 13/12/21 A 18/12/21
MATRICULA: 732818/1 CARGO: AG PORTARIA
LOTACAO: DIVISAO DE CADASTRO/BELEM
diário oficial Nº 34.858 123
LAUDO MEDICO: 83978
NOME: KATIUSCIA DE PAULA CABRAL VIEIRA
CONCESSAO: 15 DIAS
PERIODO: 18/10/21 A 01/11/21
MATRICULA: 57198208/2 CARGO: PROF
LOTACAO: EE BENEDITA BRAGA/MOCAJUBA
LAUDO MEDICO: 83086
NOME: KARINA FREITAS TEOFILO DA SILVA
CONCESSAO: 15 DIAS
PERIODO: 18/11/21 A 02/12/21
MATRICULA: 5899560/3 CARGO: PROF
LOTACAO: EE ALBERTINA LEITAO/Stª IZABEL PA
LAUDO MEDICO: 83279
NOME: LUIZ ALBERTO NERY PALMEIRA
CONCESSAO: 30 DIAS
PERIODO: 29/09/21 A 28/10/21
MATRICULA: 5682223/2 CARGO: PROF
LOTACAO: EE GONCALVES DIAS/PARAUAPEBAS
LAUDO MEDICO: 83272
NOME: LEILA SUELY LONDRES DE OLIVEIRA
CONCESSAO: 15 DIAS
PERIODO: 24/09/21 A 08/10/21
MATRICULA: 55589259/2 CARGO: CONS JURIDICO
LOTACAO: ASSESSORIA JURIDICA/BELEM
LAUDO MEDICO: 83164
NOME: MARIA DAS GRACAS DE VILHENA SANTOS
CONCESSAO: 15 DIAS
PERIODO: 07/10/21 A 21/10/21
MATRICULA: 5559740/1 CARGO: ESPEC EDUC
LOTACAO: DIV ASSIST SERVIDOR/BELEM
LAUDO MEDICO: 84026
NOME: MARIA DA CONSOLACAO SIMOES BRAGA
CONCESSAO: 15 DIAS
PERIODO: 25/08/21 A 08/09/21
MATRICULA: 752010/1 CARGO: SERVENTE
LOTACAO: EE MARLUCE FERREIRA/BELEM
LAUDO MEDICO: 81511
NOME: MARIA CELENCINA RODRIGUES SOUZA
CONCESSAO: 15 DIAS
PERIODO: 04/11/21 A 18/11/21
MATRICULA: 224979/1 CARGO: SERVENTE
LOTACAO: DIV PREST CONTAS/BELEM
LAUDO MEDICO: 83107
NOME: MARCILEIDE BITENCOURT DA SILVA MARTINS
CONCESSAO: 5 DIAS
PERIODO: 20/10/21 A 24/10/21
MATRICULA: 5889888/1 CARGO: PROF
LOTACAO: EE BASILIO CARVALHO/ABAETETUBA
LAUDO MEDICO: 83271
NOME: ROSALINA DE ARAUJO FREITAS
CONCESSAO: 28 DIAS
PERIODO: 05/10/21 A 01/11/21
MATRICULA: 567930/1 CARGO: SERVENTE
LOTACAO: EE JOAO SANTOS/CAPANEMA
LAUDO MEDICO: 82828
NOME: SIMONE ALBUQUERQUE LOBO PEREIRA
CONCESSAO: 30 DIAS
PERIODO: 04/10/21 A 02/11/21
MATRICULA: 55586013/1 CARGO: PROF
LOTACAO: EE ANISIO TEIXEIRA/BELEM
LAUDO MEDICO: 83262
NOME: VIVIANE SILVA PEREIRA
CONCESSAO: 30 DIAS
PERIODO: 03/11/21 A 02/12/21
MATRICULA: 57233309/1 CARGO: PROF
LOTACAO: EE DOMINGAS SOUSA/BRAGANCA
LAUDO MEDICO: 84128
Protocolo: 758061
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N.º 010/2022 - Sale, De 26 de Janeiro de 2022
O Secretário Adjunto de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Executivo de 15 de julho de 2020, publicado no Diário
Oficial N.º 34.282 (pag. 11), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei n.º
8.666/1993, e nos termos da PORTARIA N.º 961/2019 da Seduc, Resolve:
Art. 1º - Revogar, a contar de 03/01/2022, a PORTARIA N.º
229/2020 de 23/12/2020, que designou os servidores Cylmara do Socorro
Silva Ribeiro, matrícula n.º 5902685/1, e Ana Claudia Mendes de Oliveira,
matrícula n.º 57210165/1, para atuarem respectivamente como fiscais titular e suplente do Contrato de Locação n.º 006/2017.
Art. 2º - Designar, a contar de 03/01/2022 os servidores Cylmara do Socorro Silva Ribeiro, matrícula n.º 5902685/1, CPF n.º 579.475.112-68, e Joane de Nazaré Quadros, matrícula n.º 57209440/1, CPF n.º 729.299.79291, para atuarem respectivamente como fiscais titular e substituto do
contrato de locação n.º 006/2017, cujo objeto: Locação de Imóvel para o
funcionamento da EEEFM Dr. Francisco de Paula Pinheiro.
José Alexandre Buchacra Araujo
Secretário Adjunto de Logística Escolar
Secretaria de Estado de Educação- SEDUC
Protocolo: 758253