IOEPA 04/05/2022 - Pág. 78 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.957
CONSIDERANDO: não vislumbrar suporte legal para aplicação
de qualquer ato punitivo;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 249/2020GAB/CGPC de 27/07/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração,
para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 297/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 22/04/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 327/2020-GAB/CGPC de
25/09/2020, que apurou as responsabilidades na extrapolação de prazo
no cumprimento de diligências do IPL nº 00259/2004.000342-2, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: não haver conveniência e oportunidade para dar continuidade à presente apuração;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 327/2020GAB/CGPC de 25/09/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração,
para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
Protocolo: 793191
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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das
atribuições legais.
CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei nº 9.382/21.
CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60.
RESOLVE:
Designar como fiscal a servidora DILMA DUARTE TEIXEIRA, Técnica Administrativa Financeira – Bibliotecária, matrícula nº 57195107/1, e como
suplente o servidor JOSÉ EDUARDO SOARES DOS SANTOS, Coordenador
de Administração, matrícula nº 5889981/1, do Contrato Administrativo nº
004/2022 – PCP, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE
TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - CETEFE, que tem por
objeto a contratação de serviços especializados referentes à higienização,
indexação e gestão arquivística e documental e guarda do acervo de documentos, implantação do processo de organização, classificação e inventário do acervo com base no Código de Classificação de Documentos de
Arquivo para a Administração Pública do CONARQ (atividade-meio) e da
PCP (atividade-fim), compreendendo o fornecimento de toda a infraestrutura tecnológica necessária, como: softwares, scanners, computadores,
servidores de armazenamento de imagens, materiais de consumo, equipamentos de proteção individual (EPI) e demais equipamentos adequados/
necessários à execução dos trabalhos, conforme condições e quantidades
de documentos para atender as necessidades desta Polícia Científica do
Pará, conforme vigência do Contrato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ – PCP, 03 de maio de 2022.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor-Geral
Protocolo: 793255
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CONTRATO
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CONTRATO Nº 028/2022 – PCP*
OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na Aquisição de Material Químico, para atender as necessidades da Coordenação de Laboratório
desta Polícia Científica do Pará, sede, Unidades Regionais e Núcleos Avançados.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2022.
VALOR: R$ 298.116,64 (Duzentos e noventa e oito mil, cento e dezesseis
reais e sessenta e quatro).
VIGÊNCIA: 29/04/2022 a 28/04/2023.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2022 – CPCRC.
FORO: Justiça Estadual, Comarca de Belém/PA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PI: 1050008268C; FONTE: 0101; PTRES:
858268; NATUREZA DA DESPESA: 339030; AÇÃO: 232423.
CONTRATADO: A empresa JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 14.067.722/0001-78, estabelecida à Travessa Pirajá, nº
1373, Bairro: Marco – Belém/PA, CEP: 66.087.490.
ORDENADOR DE DESPESAS: Celso da Silva Mascarenhas.
*Republicado por haver incorreções no DOE de nº 34.953, do dia 02
de maio de 2022, Protocolo de nº791929.
Protocolo: 793251
Quarta-feira, 04 DE MAIO DE 2022
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1605/2022-DG/CGP, de 03 de maio de 2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a classificação da servidora, ocupante do Cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, nomeado pelo Concurso C-177 e a assinatura do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento,
R E S O L V E:
LOTAR a servidora JHULIANE SANTOS RODRIGUES, ocupante do Cargo de
Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 5958751/1, na CIRETRAN
“A” de Marabá, obedecido a ordem de classificação no Concurso C-177 e
a assinatura do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 01/06/2022.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 1610/2022-DG/CGP, de 03 de maio de 2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a classificação do servidor, ocupante do Cargo de Agente
de Fiscalização de Trânsito, nomeado pelo Concurso C-177 e a assinatura
do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento,
R E S O L V E:
LOTAR o servidor LEANDRO BARROS LEAL, ocupante do Cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 5959472/1, na CIRETRAN “A” de
Parauapebas, obedecido a ordem de classificação no Concurso C-177 e a
assinatura do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 01/06/2022.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 1609/2022-DG/CGP, de 03 de maio de 2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a classificação do servidor, ocupante do Cargo de Agente
de Fiscalização de Trânsito, nomeado pelo Concurso C-177 e a assinatura
do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento,
R E S O L V E:
LOTAR o servidor REINALDO DA SILVA BRAZ, ocupante do Cargo de Agente
de Fiscalização de Trânsito, matrícula 5958760/1, na CIRETRAN “A” de Marabá, obedecido a ordem de classificação no Concurso C-177 e a assinatura
do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 20/05/2022.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 1608/2022-DG/CGP, de 03 de maio de 2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a classificação da servidora, ocupante do Cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, nomeado pelo Concurso C-177 e a assinatura do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento,
R E S O L V E:
LOTAR a servidora PALOMA MENDES DOS SANTOS, ocupante do Cargo de
Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 5958758/1, na CIRETRAN
“A” de Tucuruí, obedecido a ordem de classificação no Concurso C-177 e
a assinatura do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 25/05/2022.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 1607/2022-DG/CGP, de 03 de maio de 2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a classificação do servidor, ocupante do Cargo de Agente
de Fiscalização de Trânsito, nomeado pelo Concurso C-177 e a assinatura
do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento,
R E S O L V E:
LOTAR o servidor DIEGO OLIVEIRA LEMOS, ocupante do Cargo de Agente
de Fiscalização de Trânsito, matrícula 5964624/1, na CIRETRAN “A” de Marabá, obedecido a ordem de classificação no Concurso C-177 e a assinatura
do Termo de Opção de Lotação junto a este Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 01/06/2022.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
PORTARIA Nº 1606/2022-DG/CGP, de 03 de maio de 2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a classificação do servidor, ocupante do Cargo de Agente