IOEPA 22/07/2022 - Pág. 135 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 35.054 135
Sexta-feira, 22 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93)
Nº. da Ata de Registro de Preços: 054/2021-MP/PA.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 052/2021-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa BMAXX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI (CNPJ/MF sob nº 29.906.123/0001-78).
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO.
Data da Assinatura: 21/10/2021.
Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2022.
Preços Registrados:
ITEM
Especificações Técnicas Mínimas
03
APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO
tecnologia dect 6.0, identificador de chamadas,
registro de chamadas recebidas, não atendidas
e efetuadas, função viva voz, suporta até
4(quatro) ramais com comunicação interna,
conferência e transferência de chamada, a
bateria, manual de instruções em português,
alimentação: bivolt ou 127 volts, aparelho
homologado pela Anatel. Marca/Modelo: ELGIN
/ TSF 8001- PRETO.
Unidade
Unid
Quantidade
estimada
40
Preço Unitário
R$164,00
Valor Total
Máximo do
Item
R$6.560,00
Endereço da Contratada: Rua Antônio Barreto, nº 130, Loja: 02, Bairro:
Umarizal, Belém/ PA, CEP: 66.055-050, telefone: (91) 3199-8616 / (91)
98434.5295, e-mail: [email protected].
Ordenador Responsável: CESAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR.
Foro: Belém.
Protocolo: 719830
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93)
Nº. da Ata de Registro de Preços: 055/2021-MP/PA.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 052/2021-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa DADB EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ/MF nº 12.980.808/0001-61,).
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO COM TECLADO E HEADSET.
Data da Assinatura: 21/10/2021.
Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2022.
Preços Registrados:
ITEM
Especificações Técnicas Mínimas
Unidade
Quantidade
estimada
Preço Unitário Máximo
Valor Total
Máximo do
Item
dinária nº 0018162-03.2010.8.14.0301, para efetivação das providências
necessárias à readequação dos proventos de pensão recebidos pelo Sr.
Waldemir Pastana Lopes,
R E S O L V E:
DETERMINAR a REVISÃO do Ato da Procuradoria Geral de Justiça, datado
de 12/08/2004, para conceder, com fundamento nos artigos 6º, I, 18 e 25
caput e § 2º, da Lei Complementar nº 39/2002, observada a nova redação
dada pela Lei Complementar nº 044/2003, PENSÃO POR MORTE em favor
de WALDEMIR PASTANA LOPES, viúvo da servidora deste Ministério Público
Estadual, Auxiliar de Serviços Gerais - AOG-103-A-III, LEUZANIRA GUIMARÃES LOPES, falecida em 02/01/2003, benefício que, nesta situação, corresponde a R$ 2.337,80 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta
centavos), conforme abaixo discriminado:
READEQUAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE
PROTOCOLO Nº 10091/2022
PENSIONISTA: WALDEMIR PASTANA LOPES
INSTITUIDOR DA PENSÃO: LEUZANIRA GUIMARÃES LOPES
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AOG-103-III
DATA DO FALECIMENTO: 02/01/2003
MOTIVO: DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 0018162-03.2010.8.14.0301
BASE DE CÁLCULO:
1. ATOS DE PENSÃO DE 12/08/2004
DESCRIÇÃO
REF
VALOR EM R$
Vencimento-Base
30 DIAS
548,84
Art. 39, § 3º c/c Art. 7º, VI da CF/88
10%
54,88
Adicional por Tempo de Serviço
15%
90,55
TOTAL INTEGRAL
694,27
PENSÃO PROPORCIONAL 10/30 AVOS 231,42
2. PROVENTOS DE PENSÃO ATUAL - JUNHO/2022
DESCRIÇÃO
REF
VALOR EM R$
PROVENTO
30 DIAS
1.315,52
3. READEQUAÇÃO DE PROVENTOS - DECISÃO JUDICIAL - JULHO/2022
DESCRIÇÃO
REF
VALOR EM R$
Vencimento-Base
30 DIAS
1.848,07
VPNI – LEI 8.329/15
04
APARELHO TELEFÔNICO COM TECLADO E
HEADSET tipo fone headset c/ tubo flexível. características adicionais: chave headset faz função
gancho do telefone padrão, acessório modular
jack rj11 (6x4) para conexão cabo de linha,
tempo de flash 100, 300 e 600ms, teclas flash,
mute, redial, led para identificadores de on/off e
mute, aparelho homologado pela Anatel. Marca /
Modelo: Elgin / HST-6000 PRETO.
184,81
Adicional por Tempo de Serviço
Unid
20
R$166,00
R$3.320,00
Endereço da Contratada: SIA SUL, QD. 5-C, AE 11, N. 110, ED. TASSULA,
SALA 204, ZONA INDUSTRIAL, CEP: 71.200-055, BRASILIA/DF, telefone nº
(61) 3233-1052 / 8450-6131, E-mail: [email protected].
Ordenador Responsável: CESAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR.
Foro: Belém.
Protocolo: 719838
PORTARIA Nº 3878/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº 10091/2022, em 05/07/2022;
CONSIDERANDO os termos do despacho exarado pelo Procurador-Geral de
Justiça, em que determina que o Departamento de Recursos Humanos do
Ministério Público do Estado do Pará proceda ao cumprimento dos termos
do acordo extrajudicial celebrado e homologado nos autos da Ação Or-
15%
REMUNERAÇÃO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 19 de julho de 2022.
ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO
304,92
2.337,80
Protocolo: 831047
PORTARIA Nº 0531/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de
15/01/2018,
R E S O L V E:
CONCEDER aos servidores abaixo discriminados licença para tratamento de
saúde, com fulcro nos artigos 81 a 84 da Lei nº 5.810/1994:
ALEXANDRE AUGUSTO FERRAZ BEZERRA - Período: 11/07/2022 a
13/07/2022 - GEDOC nº 133707/2022
ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA - Período: 11/07/2022 a 12/07/2022 GEDOC nº 133822/2022
ALINE BOHADANA PONTES DIAS - Período: 04/07/2022 a 10/07/2022 GEDOC nº 133278/2022
AMILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA - Período: 12/07/2022 - GEDOC nº
133438/2022