IOEPA 08/09/2022 - Pág. 102 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
102 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.108
Quinta-feira, 08 DE SETEMBRO DE 2022
LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO PARÁ
ATO DA MESA – N.º 187/2022
Aprova a Programação Orçamentária e Cronograma Mensal de Desembolso do Orçamento de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o
complemento do terceiro quadrimestre do exercício em vigor.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o Art. 21
do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO o disposto do Art. 50, da Lei 9.292 de 19 de julho de 2021, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
CONSIDERANDO ainda, que a partir do Art. 8º da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, responsabiliza a
Gestão Fiscal a cada um dos Poderes constituídos e ao Ministério Público;
CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de se assegurar o equilíbrio fiscal, por meio da otimização e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
RESOLVE:
Art. 1º Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o
terceiro quadrimestre do exercício de 2022 na forma dos Anexos I, II e III deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 30 de agosto de 2022.
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Deputado FRANCISCO MELO - CHICÃO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Dep. MARIA IRANILSE B.D. PINHEIRO
Dep. DILVANDA F. FARO
1ª Secretária
2ª Secretária
ANEXO I-PROGRAMAÇÃO DAS QUOTAS ORÇAMENTÁRIAS
3° QUADRIMESTRE DE 2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ALEPA
GRUPO DE DESPESA
FONTE
Pessoal e Encargos Sociais
0101
MESES
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
36.500.000,00
37.000.000,00
38.000.000,00
41.000.000,00
152.500.000,00
Provisão COSEPAR
0163
1.630.000,00
1.630.000,00
1.630.000,00
1.630.000,00
6.520.000,00
Outras Despesas Correntes
0101
14.100.000,00
15.000.000,00
16.500.000,00
17.500.000,00
63.100.000,00
Investimentos
0101
526.326,00
750.380,00
808.296,00
1.379.479,00
52.756.326,00
54.380.318,00
56.938.296,00
61.509.479,00
3.464.419,00
225.584.419,00
ANEXO II-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
COMPLEMENTO DE QUOTA DO 3° QUADRIMESTRE DE 2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ALEPA
GRUPO DE DESPESA
FONTE
Pessoal e Encargos Sociais
MESES
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
0101
36.500.000,00
37.000.000,00
38.000.000,00
41.000.000,00
TOTAL
Provisão COSEPAR
0163
1.630.000,00
1.630.000,00
1.630.000,00
1.630.000,00
Outras Despesas Correntes
0101
14.100.000,00
15.000.000,00
16.500.000,00
17.500.000,00
Investimentos
0101
526.326,00
750.380,00
808.296,00
1.379.479,00
52.756.326,00
54.380.318,00
56.938.296,00
61.509.479,00
152.500.000,00
6.520.000,00
63.100.000,00
3.464.419,00
225.584.419,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPLEMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO MENSAL DAS DESPESAS PARA O 3° QUADRIMESTRE DE 2022.
ANEXO III
(§ 2°, 3°, 4° E 6° DO ART. 50 DA LEI 9.292 DE 19 DE JULHO DE 2021-LDO)
UNIDADE/PROGRAMA/GRUPO DE DESPESAS
FONTE
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
- Pessoal e Encargos Sociais
0101
36.500.000,00
37.000.000,00
38.000.000,00
41.000.000,00
152.500.000,00
- Pessoal e Encargos Sociais - COSEPAR
0163
1.630.000,00
1.630.000,00
1.630.000,00
1.630.000,00
6.520.000,00
- Outras Despesas Correntes
0101
14.100.000,00
15.000.000,00
16.500.000,00
17.500.000,00
63.100.000,00
- Investimentos
0101
526.326,00
750.380,00
808.296,00
1.379.479,00
3.464.419,00
52.756.326,00
54.380.318,00
56.938.296,00
61.509.479,00
225.584.419,00
01101 - ASSEMBLEIA LEGIS. DO ESTADO DO PARÁ
1496 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
TOTAL
REPASSE DE ORÇAMENTARIO OUTROS PODERES – 2022 – 3º QDQQ
Órgão
Percentual (1)
Percentual (2)
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
ALEPA
4,3800%
17,52%
52.756.326,00
54.380.318,00
56.938.296,00
61.509.479,00
225.584.419,00
TOTAL
4,3800%
17,52%
52.756.326,00
54.380.318,00
56.938.296,00
61.509.479,00
225.584.419,00
Protocolo: 849887