IOEPA 23/12/2022 - Pág. 5 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.230 5
Sexta-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual; e
Considerando o disposto no art. 64 da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de
julho de 1985, no art. 9º, §1°, da Lei Estadual nº 8.230, de 13 de julho
de 2015, e no art. 3º, inciso III, do Decreto Estadual nº 1.337, de 17 de
julho de 2015;
Considerando as informações constantes no Processo n°. 2021/1066233,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica promovido por ato de bravura, à graduação de 3º SARGENTO
PM, o Policial Militar CB PM RG 38101 CARLOS VALÉRIO SOZINHO DA SILVA.
Art. 2º. Fica promovido por ato de bravura, à graduação de CABO PM, o
Policial Militar SD PM RG 42805 RAFAEL DA CRUZ E SOUZA.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando que o candidato abaixo relacionado, aprovado e nomeado
no Concurso Público C-213 da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA,
solicitou renúncia da posse dentro do prazo previsto em lei;
Considerando as informações constantes do Processo nº 2022/859666,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, nos termos do art. 22-A, da Lei Estadual n°
5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação do candidato relacionado
neste Decreto, o qual foi nomeado para exercer o cargo a seguir discriminado, com lotação na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA:
CARGO: AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS
DAVI DA SILVA SCHAFASCHEK
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos V, da Constituição do Estadual, e
Considerando as informações constantes nos autos do Processo n° 2022/927726,
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar, ex-offício, de acordo com o art. 25, §2º e art. 59, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,
o candidato abaixo discriminado, com lotação na secretaria de Estado de
Educação - SEDUC.
CARGO: PROFESSOR CLASSE I, NÍVEL A.
19ª URE: BELÉM
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
LUIZ OTAVIO PINHEIRO NERY
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos V, da Constituição do Estadual, e
Considerando as informações constantes no Processo n° 2022/982819,
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar, ex-offício, de acordo com o art. 25, §2º e art. 59, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº. 5.810/94, de 24 de janeiro de
1994, a candidata abaixo discriminada, com lotação na secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
CARGO: PROFESSOR CLASSE I, NÍVEL A.
19ª URE: BELÉM
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
GIOVANA MARIA DOS SANTOS BRITO
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº. 5.810, de
24 de janeiro de 1994, MARCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA do cargo
em comissão de Gerentes de Grupos Técnicos, código GEP-DAS-011.2,
com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar
Vianna, a contar de 2 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, REINALDO DE PINHO BARROS JUNIOR para exercer o cargo
em comissão de Gerentes de Grupos Técnicos, código GEP-DAS-011.2,
com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar
Vianna, a contar de 2 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº. 5.810,
de 24 de janeiro de 1994, LUISY MALENA VIRGOLINO NUNES FERREIRA
do cargo em comissão de Chefia de Serviço, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna,
a contar de 2 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, MOAB BORGES LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefia de
Serviço, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação Pública Estadual
Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, a contar de 2 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ALEXANDRE
COSTA DE AGUIAR FRANCO do cargo em comissão de Assessor Especial I.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, NATÁLIA
LOURENÇA SODRÉ para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,
GIULIANNA NEVES SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor
Especial I, a contar de 5 de dezembro de 2022.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo: 890967
D E C R E T O Nº 2831, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no
valor de R$ 21.684.827,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da
Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei nº 9.496,
de 11 de janeiro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 21.684.827,05 (Vinte e Um Milhões,
Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Cinco
Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
672011648214897642 - COHAB
0101
449051
293.329,65
421011648214897642 - FEHIS
0101
449051
18.000,00
771012412212974668 - SECOM
0101
339030
30.000,00
842022884699999010 - FINANPREV
0101
319091
21.000.000,00
901011012212978339 - FES
0101
339008
10.418,35
901011033112978311 - FES
0101
339046
1.400,00
901011033112978312 - FES
0101
339049
1.215,02
951012645114897648 - NGTM
0101
449035
330.464,03
TOTAL
21.684.827,05
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):