IOEPA 30/01/2023 - Pág. 39 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.271 39
Segunda-feira, 30 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/SESPA/2023.
PROCESSO: 2022/95060.
OBJETO: aquisição do Medicamento - CANABIDIOL 200MG/ML. SOLUÇÃO
ORAL DE 200MG/ML COM 1 FRASCO DE 30ML ACOMPANHADO DE SERINGA DOSADORA, para atendimento da paciente M. M. B., contemplada pela
Ação de Obrigação de Fazer c/ Tutela Antecipada – Processo nº 080059633.2021.8.14.0071.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
CNPJ N°: 05.054.929/0001-17.
CONTRATADO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ Nº: 73.856.593/0001-66.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 49.245,84 (quarenta e nove mil duzentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8288.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.
FONTE: 01.500.1002.03.
Belém (PA), 27 de janeiro de 2023.
RÔMULO RODOVALHO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023,
com fundamento no art. 26 da Lei 8.666/93, com suas posteriores modificações.
Belém (PA), 27 de janeiro de 2023.
RÔMULO RODOVALHO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Protocolo: 899903
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/SESPA/2023.
PROCESSO: 2022/1419152.
OBJETO: aquisição do Medicamento - CANABIDIOL 50MG/ML. SOL VD
30ML+SER, para atendimento do paciente A. I. M. S., contemplado pela
Ação Civil Pública c/c Pedido de Tutela de Urgência – Processo nº 081542432.2022.8.14.0028.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
CNPJ N°: 05.054.929/0001-17.
CONTRATADO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ Nº: 73.856.593/0001-66.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 3.385.62 (três mil trezentos e oitenta e cinco mil reais e sessenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8288.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30.
FONTE: 01.500.1002.03.
Belém (PA), 27 de janeiro de 2023.
RÔMULO RODOVALHO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023,
com fundamento no art. 26 da Lei 8.666/93, com suas posteriores modificações.
Belém (PA), 27 de janeiro de 2023.
RÔMULO RODOVALHO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Protocolo: 899897
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 079/SESPA/2022
Considerando a conformidade da licitação aos princípios aplicados à matéria, bem como o parecer do Controle Interno/SESPA, que opinou pelo
prosseguimento, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 079/SESPA/2022, no
valor total de R$ 45.807.498,00 (Quarenta e cinco milhões, oitocentos e
sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais).
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares com a finalidade de obter equipamentos e
produtos para serem utilizados no parque tecnológico das Policlínicas, Hospitais Materno Infantil, Hospital da Mulher e Hospital Pronto Socorro de
Benguí, por intermédio da SESPA, em conformidade com as normas da
ANVISA, ABNT, INMETRO, RDC e CNEN, com validade de 12 (doze) meses
EMPRESA VENCEDORA:
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA – CNPJ 33.131.079/0007-34 , vencedora do
certame pelo critério de menor preço, para o item 2, no valor total de R$
45.807.498,00 (Quarenta e cinco milhões, oitocentos e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais).
Valor Total do Pregão Eletrônico nº 079/SESPA/2022: R$ 45.807.498,00
(Quarenta e cinco milhões, oitocentos e sete mil, quatrocentos e noventa
e oito reais).
Belém (PA), 27 de janeiro de 2023.
DENISE DA COSTA GOMES SILVA
Respondendo pela Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa
Protocolo: 899932
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FÉRIAS
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PORTARIA N° 165 DE 27 DE JANEIRO DE 2023/DGTES/SESPA.
A DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº.
039/03.04. 96,
RESOLVE:
CONCEDER, Férias regulamentares ao (a) servidor (a) desta SESPA, abaixo
relacionado:
Matrícula
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
57207348/1
ELANE VALENTE RODRIGUES
21.10.2017 A 20.10.2018
15.04.2023 A 14.05.2023
OBS: CONFORME PARECER JURIDICO CONSTANTE NO PROCESSO Nº
2022/110513
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 27.01.2023.
Kelly de Cassia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Protocolo: 899623
PORTARIA COLETIVA N.º 164
DE 26 DE JANEIRO DE 2023/DGTES/SESPA
A DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº.
039/ 03.04.96,
R E S O L V E:
CONCEDER, Férias regulamentares aos servidores desta SESPA, abaixo relacionados, para o mês de FEVEREIRO/2023.
MATRICULA
SERVIDORES
EXERCICIO
PERIODO DE GOZO
57233204-1
ADÃO VULCÃO MORAES
2020/2021
16.02.2023 A 03.03.2023
57233224-1
BENEDITO JÚNIOR DE SOUZA ALMEIDA
2021/2022
01.02.2023 A 15.02.2023
5113067-1
BENEDITA NERY PEREIRA
2021/2022
01.02.2023 A 15.02.2023
5882419-2
CARLIANA GOMES MENDONÇA NOVAES
2020/2021
16.02.2023 A 03.03.2023
57206394-1
DANCARLA CASTRO PANTOJA
2021/2022
16.02.2023 A 03.03.2023
57194871-1
ELVIS RONIS AMÉRICO GOMES
2021/2022
16.02.2023 A 03.03.2023
240877-3
GILDA DIAS SOUZA
30/08/2020 a
23/07/2022
16.02.2022 A 03.03.2023
54191850-1
INEZ COSTA PRAZERES
2021/2022
01.02.2022 A 02.03.2023
5955275-1
IASMIM LENISE DO SOCORRO ARNAUD MOCBEL
2021/2022
16.02.2023 A 03.03.2023
57206380-1
JANILSON MELO
2020/2021
16.02.2023 A 03.03.2023
57234159-1
JÚLIA MENDES CARVALHO
2021/2022
16.02.2023 A 03.03.2023
5900473-1
JOEL FRANCISCO SOARES SALES
2020/2021
16.02.2022 A 03.03.2023
57206387-1
KEYLA VEIGA SOARES
2020/2021
16.02.2023 A 03.03.2023
5897472-1
LUCILENE ASSUNÇÃO POMPEU
2022/2023
16.02.2023 A 03.03.2023
8400427-4
LUIZ VICENTE PEREIRA COELHO
2021/2022
16.02.2022 A 03.03.2023
54184273-2
MARIA LUCILENE GONÇALVES DE BRITO
2021/2022
16.02.2023 A 03.03.2023
5608430-2
RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO FAIAL SILVA
2021/2022
01.02.2023 A 15.02.2023
54185615-2
SANDRO ALEX GOMES SOARES
2021/2022
01.02.2022 A 02.03.2023
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 26.01.2023.
Kelly de Cassia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Protocolo: 899545
PORTARIA N° 166 DE 27 DE JANEIRO DE 2023/DGTES/SESPA
A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e CONSIDERANDO o que dispõe
os artigos 74 a 76, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o processo nº E-2023/2008970
RESOLVE:
INTERROMPER, por necessidade de serviço a contar de 24.01.2023, o período de gozo das férias do servidor PAULO CESAR VILHENA PANTOJA FILHO, Identidade Funcional nº 5424030/3, ocupante do cargo de CHEFE DE
UNIDADE MISTA, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira, concedidas através da Portaria Coletiva nº 1.249/16.11.2022, publicada no DOE
nº 35.187/16.11.2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 27.01.2023.
Kelly de Cassia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Protocolo: 900009
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OUTRAS MATÉRIAS
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COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
Resolução Nº 02, de 18 de janeiro de 2023.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará –
CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando o Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei 8080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa.
- Considerando a Portaria de Consolidação nº 5 que consolida as normas
sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, que
em seu Capítulo V, trata sobre os Centros de Especialidades Odontológicas
(CEOS) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD.