IOEPA 31/01/2023 - Pág. 102 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
102 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.272
de apurar supostas violações funcionais de servidores;Art. 2º. DESIGNAR
com base no art. 205 que os servidores MEIRE ELEN GOMES CAETANO
- MATRÍCULA Nº 57195164/1, PEDRO PAULO COELHO DE ALMEIDA MATRÍCULA Nº 3206459/2, JAQUELINE COUTINHO MARTINS - MATRÍCULA
Nº 55586393/1; e, lotados neste Órgão, sob a Presidência da primeira,
procedam às apurações dos fatos suscitados; Art. 3º. CONCEDER com base
no art. 201, o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão Processante
conclua a apuração e apresente Relatório Conclusivo; Art. 4º. Esta
PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.LUIZ
CELSO DA SILVA/Presidente da FASEPA
Protocolo: 900123
PORTARIA Nº. 137 de 26 de Janeiro de 2023
REVOGAR, PORTARIA N° 550/2020 de 09/09/20,publicada no DOE n° 34.341 de
11.09.20, que CEDEU a servidora:Ana Maria Gomes Chamma, mat:3195988/1,
cargo: Assistente Social,lotada na Fundação de Atendimento Socioeducativo do
Pará-FASEPA,para Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH,
a Revogação de Cessão da servidora a contar: de 13.01.23.
Luiz Celso da Silva-Presidente da FASEPA
Protocolo: 900368
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DIÁRIA
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PORTARIA nº 036, de 30 de janeiro de 2023.
Processo nº 106082/2023.
OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de adolescente, custodiado no CSEM, conforme termos do processo.
ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: CASTANHAL/PA.
PERÍODO: 01/02/2023 a 01/02/2023. – (0,5) DIÁRIA
SERVIDOR: JOSUÉ FRANCERRY MELO GUEDES, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 54187946/1, e FÁBIO RODRIGO SARAIVA BRAZ, MOTORISTA, Matricula 5933217/2.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 900286
PORTARIA nº 037, de 30 de janeiro de 2023.
Processo nº 110136/2023.
OBJETIVO: Entregar adolescente, custodiado no CSEBA, aos familiares em
cumprimento a determinação judicial.
ORIGEM: SANTARÉM/PA - DESTINO: MEDICILÂNDIA/PA.
PERÍODO: 30/01/2023 a 01/02/2023. – (2,5) DIÁRIAS
SERVIDOR: RAINERE BENTES DE SOUSA, PEDAGOGO, Matricula
5786622/3, e JANDERLENA CARDOSO GUIMARÃES, MOTORISTA, Matricula 8005721/1.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 900292
PORTARIA nº 038, de 30 de janeiro de 2023.
Processo nº 107108/2023.
OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de adolescente, custodiado no CIAM/MRB, conforme termos do processo.
ORIGEM: MARABÁ/PA - DESTINO: WANDERLÂNDIA/TO.
PERÍODO: 29/01/2023 a 01/02/2023. – (3,5) DIÁRIAS
SERVIDOR: MONALISA PEREIRA DE MIRANDA, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 5956795/1, e PAULO DE ARAÚJO CAVALCANTE, MOTORISTA, Matricula 5921798/3.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 900297
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OUTRAS MATÉRIAS
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PROCESSO Nº 2020/14008 SINDICÂNCIA PUNITIVA Nº 35/2022
TERMO DE INDICIAÇÃO - A Comissão de Sindicância supracitada, após
análise do presente auto resolve indiciar, com fulcro no art. 217 da Lei nº
5.810/94, o ex- servidor Anderson Pablo da Silva Santos pela razão de
fato e de direito a seguir exposta. Ao supracitado servidor, devidamente
identificado nos autos, é atribuída responsabilidade por ter irregularidade
funcional supostamente praticada por vossa senhoria, quando desenvolvia
suas atividades no cargo de monitor na UASE Benevides no ano de 2019,
conforme consta nos autos deste processo. Com base na fundamentação
acima, esta Comissão conclui que o servidor Anderson Pablo da Silva Santos violou o art. 179 da Lei 5.810/94- RJU/PA. Tendo sido colhidos dados
suficientes para que a Comissão Processante formasse sua convicção nesta fase processual sobre o fato em apuração, delibera-se pela citação do
indiciado para apresentação de Defesa Escrita, no prazo de 10 (dez) dias
corridos contados a partir da data do recebimento deste Termo, conforme o
art. 217, § 1° da supracitada Lei. Belém/PA, 26 de janeiro de 2023. Flávio
Augusto Morais do Carmo/Presidente - Suelen Lima dos Santos/Membro Jaqueline Coutinho Martins/Membro.
PROCESSO Nº 2020/14008 SINDICÃNCIA PUNITIVA Nº 35/2022
MANDADO DE CITAÇÃO- Ao senhor ANDERSON PABLO DA SILVA SANTOS. O Presidente da Comissão da Sindicância supracitada, nos termos
do disposto no art. 217, § 1° da Lei nº 5.810/94, cita Vossa Senhoria para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir do recebimento deste Mandado, Defesa Escrita em relação ao fato que lhe foi imputado no Termo de Indiciação anexo, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurada vista dos respectivos autos na sede de instalação da Comissão em
dias úteis, de segunda a quinta-feira das 08h às 16h e às sextas-feiras das
08h às 14h. A entrega da Defesa Escrita deverá ser feita para a Comissão
Processante, de segunda a quinta-feira das 08h às 16h e às sextas-feiras
das 08h às 14h, em dias úteis, na sede administrativa/FASEPA, 3º andar.
Belém/PA, 26 de janeiro de 2023. FLÁVIO AUGUSTO MORAIS DO CARMO/
Presidente da Comissão.
Protocolo: 900199
Terça-feira, 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº 123 DE 25 DE JANEIRO DE 2023-RESOLVE:
CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor ERIVAN DAS
VIRGENS FERREIRA matrícula nº. 3210642/1, ocupante do cargo de VIGIA, correspondente ao triênio 02.01.2008/2001, com gozo no período de
16.02.2023 à 17.03.2023.
PORTARIA Nº 138 DE 26 DE JANEIRO DE 2023-RESOLVE:
CONCEDER, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor BRUNO MAGNO DE SOUSA NETO, matrícula nº. 3195368/1, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, correspondente ao triênio 12.07.2015/2018 complemento e
12.07.2018/ a 15.02.2023, com gozo no período de 15.02.2023 à 15.05.2023.
PORTARIA Nº 139 DE 26 DE JANEIRO DE 2023-RESOLVE:
CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a servidora ILZA MARIA DA
SILVA BARBOSA, matrícula nº. 3228274/1, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, correspondente ao triênio 17.06.2004/2007complemento, com gozo no período de 08.03.2023 à 06.04.2023.
Errata de Publicação da PORTARIA nº 028 de 09.01.20, publicada
no DOE Nº 34.090 de 15.01.20.
Servidor: LEIDYANE KELLEM SOUZA HENRIQUES
Onde se lê: Dias 30 (trinta)
Leia – se: Dias 60 (sessenta)
LUIZ CELSO DA SILVA - Presidente
Protocolo: 900231
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E DIREITOS HUMANOS
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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Aviso de Cancelamento - Pregão Eletrônico nº 01/2022 – SEJUDH
PAE nº 2021/990550
UASG: 453754
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, com autorização
do Secretário VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM, respeitando os princípios gerais que regem a Administração Pública e às prescrições da Lei
nº 8.666/93, torna público para o conhecimento dos interessados a revogação da Licitação divulgada através do edital do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 01/2022, tendo por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO,
para atendimento do Projeto Emprega LGBTI – Profissionalização para (re)
inserção no Mercado de Trabalho e Empoderamento para enfrentamento
das discriminações no Ambiente de Trabalho a ser executado em 25 (vinte e cinco) municípios paraenses, de acordo com o que está previsto no
Convênio n.º 905620/2020, Processo n.º 135.225492/2020-71, firmado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e o Ministério
da Mulher, Família e Direitos Humanos, em virtude da ocorrência de fato
superveniente.
Belém/PA, 30 de janeiro de 2023.
JACIRENE ANDRADE FIEL MORAES
Presidente CPL
Protocolo: 900148
Aviso de Cancelamento - Pregão Eletrônico nº 02/2022 – SEJUDH
PAE nº 2021/1055328
UASG: 453754
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, com autorização
do Secretário VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM, respeitando os princípios gerais que regem a Administração Pública e às prescrições da Lei
nº 8.666/93, torna público para o conhecimento dos interessados a revogação da Licitação divulgada através do edital do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 01/2022, tendo por objeto a contratação de SERVIÇO DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA, para atendimento do Projeto Emprega LGBTI – Profissionalização para (re) inserção no Mercado de Trabalho e Empoderamento para enfrentamento das discriminações no Ambiente de Trabalho
a ser executado em 25 (vinte e cinco) municípios paraenses, de acordo com o que está previsto no Convênio n.º 905620/2020, Processo n.º
135.225492/2020-71, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos Humanos e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em
virtude da ocorrência de fato superveniente.
Belém/PA, 30 de janeiro de 2023.
JACIRENE ANDRADE FIEL MORAES
Presidente CPL
Protocolo: 900146
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DIÁRIA
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Errata de PORTARIA
O Secretário de Estado de justiça e Direitos Humanos, no uso de suas
atribuições legais, decide:
- Na PORTARIA nº 20 de 18 de janeiro de 2023, publicada no DOE
nº 35.271, de 30 de janeiro de 2023, referente a diárias:
- Municípios a serem visitados: Santarém, Óbidos, Oriximiná e AlmerimPA,
no Período de 06 a 21/02/2023
Valbetânio Milhomem
Secretário de Estado de Justiça e Direitos humanos
Protocolo: 900152