TJAC 02/10/2020 - Pág. 165 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
da delegatária responsável pela serventia onde ocorreram os trabalhos correcionais no dia 16.09.2020 e a necessidade de se prosseguir com as atividades
de correição.
2. Por sua vez, a GEVID apresentou informes no evento 0855359, sobre os
quais determino ciência ao Juiz Auxiliar desta COGER.
3. Assim, prestadas as informações pertinentes e não havendo mais nada a
deliberar nos autos determino o seu arquivamento com as baixas eletrônicas
devidas.
4. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 29 de Setembro de 2020.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0005363-03.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Rodrigo da Silva Azevedo, Presidente IEPTB/AC
Assunto: Omissão da Serventia Extrajudicial de Porto Walter quanto a adesão
ao Sistema CENPROT.
Despacho nº 17086 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de notícia relacionada à omissão da Serventia Extrajudicial de Porto Walter quanto a adesão ao Sistema CENPROT.
2. De acordo com a certidão vinculada ao id 0854191, O Instituto de Protesto
do Acre - IEPTB ainda não se manifestou quanto a solicitação contida no item
“3.b” do Despacho 0838280 que dispõe:
b) solicite-se a manifestação do IEPTB, em 05 (cinco) dias, no sentido de esclarecer quais as medidas necessárias que devem ser adotadas pelo Interino da Serventia Extrajudicial de Porto Walter visando regularizar a pendência
apresentada no sistema CENPROT.
3. Desta feita, com a finalidade de instruir os autos de forma adequada, reitere-se o despacho de id 0838280 ao IEPTB.
4. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 29 de Setembro de 2020.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0004325-19.2020.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Informações sobre registro de terras indígenas.
Despacho nº 17084 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de solicitação advinda do Conselho Nacional de Justiça sobre os
dados elencados nos arts. 2º, incisos I, IV, VI e VII e 8º, incisos I e III, do Provimento nº 70/2018, que trata da abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação
de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado
incidentes em seus limites.
2. A demanda fora encaminhada a todas os Ofícios de Registro de Imóveis
do Estado do Acre, destacando que as informações fossem encaminhadas
diretamente ao Conselho Nacional de Justiça - Observatório Nacional sobre
questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande
impacto e Repercussão ([email protected]).
3. De acordo com as informações jungidas aos autos temos o seguinte quadro
situacional:
Unidade
Informação
Id
CapixabaNão esclarece se encaminhou a informação ao CNJ Em informações
complementares esclarece que enviou a informação ao CNJ
0829208
0855270
2º Ofício de Imóveis de Rio Branco
Registra remessa de informação ao CNJ
0829209
Porto Acre
Não enviou a informação ao CNJ em razão da inexistência de registro de imóveis em terra indígena Registra remessa de informação ao CNJ 0829210
0830010
Bujari
Não enviou a informação ao CNJ em razão da inexistência de registro de imóveis em terra indígena Registra remessa de informação ao CNJ 0829212
Rio Branco-AC, sexta-feira
02 de outubro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.689
165
0830005
Assis Brasil
Não esclarece se encaminhou a informação ao CNJ, conforme determinado
Registra remessa de informação ao CNJ 0829214
0830003
Feijó
Não esclarece se encaminhou a informação ao CNJ, conforme determinado.
Em informação complementar esclarece que enviou informação ao CNJ.
0829215
0846330
Senador Guiomard
Não esclarece se encaminhou a informação ao CNJ, conforme determinado.
Em informação complementar esclarece que enviou informação ao CNJ.
0829216
0842586
Acrelândia
Não esclarece se encaminhou a informação ao CNJ, conforme determinado.
Em informação complementar esclarece que enviou informação ao CNJ.
0829217
0842583
1º Ofício de Imóveis de Rio Branco
Registra remessa de informação ao CNJ
0829226
Xapuri
Registra remessa de informação ao CNJ
0829229
Brasiléia
Registra remessa de informação ao CNJ
0829285
Tarauacá
Registra remessa de informação ao CNJ
0830008
Cruzeiro do Sul
Não esclarece se encaminhou a informação ao CNJ, conforme determinado
Em informação complementar esclarece que enviou informação ao CNJ.
0830011
0845079
Rodrigues Alves
Não esclarece se encaminhou a informação ao CNJ, conforme determinado.
0830959
Mâncio Lima
Não esclarece se encaminhou a informação ao CNJ, conforme determinado.
Em informação complementar esclarece que enviou informação ao CNJ.
0833489
0843462
Plácido de Castro
Não se manifestou
Encaminha ofício 202/2020 esclarecendo que enviou informação ao CNJ e à
GEFEX.
0846342
Manoel Urbano
Não se manifestou
Encaminha cópia do oficio à Ministra Maria Tereza, comprovando a resposta
da demanda.
0846527
Porto Walter
Não se manifestou
Encaminha Ofício 65/2020, mas não especifica se encaminhou ao CNJ
0855797
Epitaciolândia
Não se manifestou
Encaminha ofício n. 190/2020 esclarecendo a remessa das informações ao
CNJ
0843475
Sena Madureira
Não se manifestou
Encaminha cópia do ofício à Ministra Maria Tereza, comprovando a resposta
da demanda.
0846484
3. Diante disso, determino a manifestação dos responsáveis pelas Serventias
Extrajudiciais de Rodrigues Alves e Porto Walter para que, no prazo de 05
(cinco) dias, esclareçam se enviaram as informações pertinentes diretamente
ao CNJ - Observatório Nacional sobre questões Ambientais, Econômicas e
Sociais de Alta Complexidade e Grande impacto e Repercussão ([email protected]), conforme determinado no despacho inaugural. Em caso
negativo que procedam, de imediato, a remessa devida.
4. Ciência aos interessados, na forma eletrônica, servindo cópia do presente
como ofício.
5. Com as informações ou decorrido o prazo consignado, submeta-se o feito
concluso.
6. Publique-se. Cumpra-se.