TJAC 09/01/2023 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, segunda-feira
9 de janeiro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.219
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
6. Cópia do presente servirá como ofício.
Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 02 de janeiro de 2023.
Documento assinado eletronicamente por Alessandra Araújo de Souza, Diretor, em 05/01/2023, às 15:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº:0007682-36.2022.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de
engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção
predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser
objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços
da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco
complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Regional do Vale do Juruá
DECISÃO
1. Trata-se de proposta para abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar empresa
para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por
demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva,
bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação,
adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples,
típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações
prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre localizadas no Vale do Juruá.
2. Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados o mapa de
preços (id n. 1342624), a minuta de edital (id n. 1348416) e o Termo de Referência (id n. 1343393), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade
financeira para o custeio da despesa (id n. 1346097).
3. A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que
observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob
o id n. 1348143.
4. A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id n. 1366104).
5. Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente
da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6. Encaminhe-se o feito à CPL para dar prosseguimento ao certame.
7. Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/01/2023, às
13:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 0007682-36.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 1/2023.
Tipo: Maior Percentual de Desconto por Grupo. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada,
por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação,
adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples,
típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações
prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Regional do Vale do Juruá, conforme detalhamento no Termo
de Referência do Edital. Local e data da realização do certame: A licitação será
realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 24 de janeiro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida
poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@
tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 6 de janeiro de 2023.
Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC
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Processo Administrativo nº:0009008-31.2022.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Logística
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens,
compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional para atender
as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
DECISÃO
1. Trata-se de proposta para abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços
visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens,
em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização
para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em
viagem internacional para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do
Estado do Acre.
2. Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de
preços (id n. 1345412), a minuta de edital (id n. 1349424), a justificativa da
aquisição e o Termo de Referência (id n. 1347827).
3. Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas
atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1351379.
4. A Diretoria de Logística informou que as recomendações exaradas pela
ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração
do certame licitatório (id n. 1366113).
5. Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6. Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de
preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orçamentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei
Complementar n. 101/2000.
7. Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8. Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/01/2023, às
13:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 0009008-31.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 2/2023.
Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visando
à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de
viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, em âmbito
nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de
excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada
em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 24 de janeiro de 2023,
às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser
esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: [email protected].
Rio Branco–AC, 6 de janeiro de 2023.
Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC
Processo Administrativo nº:0004946-45.2022.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:DRVJU
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem
a frota do Poder Judiciário no interior.
DECISÃO
1. Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório,
na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos deste Tribunal de Justiça.