TJAL 22/06/2012 - Pág. 10 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Processo nº 05014-8.2011.001
Maceió, Ano IV - Edição 720
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Data: 21 de Junho de 2012.
Contratada: TEXGRAF Editora Ltda.
Objeto: O objeto do presente ajuste consiste na contratação de empresa especializada em SERVIÇOS GRÁFICOS para confecção
de materiais gráficos utilizados pela Presidência deste Tribunal através do setor de cerimonial desta corte de justiça em solenidades
de inauguração, instalação de varas, encontros, reuniões, palestras, congressos, impressos da presidência, bem como cerimônias de
posse de Desembargadores e mesa diretora do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, através do sistema de registro de preços.
Ata de Registro de Preços n°.: 059/2012.
Gestora: DENISE DE ARAÚJO MONTEIRO.
Dispõe sobre a designação de Gestor para a Ata Indicada em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar a servidora, Sra. DENISE DE ARAÚJO MONTEIRO, Lotada no Cerimonial, para a gestão da Ata de registro de Preços n°
059/2012, Processo Administrativo nº 05014-8.2011.001.
Devendo a mesma representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as
atividades de fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010
resolve:
a) Solicitar emissão de empenho para efetivar a prestação dos serviços;
b) Acompanhar e atestar o serviço prestado, indicando as ocorrências de indisponibilidade dos mesmos;
c) Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento dos serviços;
e) Solicitar à Administração, a aplicação de penalidades pelo descumprimento de cláusula contratual;
f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
GUILHERME SOUZA LIMA
Subdiretor Geral
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 060/2012
Processo Administrativo n°.: 00717-3.2012.001
Pregão Eletrônico n°. 026/2012
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA LICC’S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LICITAÇÕES
LTDA.
DO OBJETO: O objeto do presente ajuste consiste na eventual contratação de empresa para confecção de jaquetas funcionais para
Oficiais de Justiça, através do sistema de registro de preços.
DA VIGÊNCIA: O presente instrumento vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses.
DO VALOR: Valor Total do Lote Único: R$ 7.293,00 (Sete mil, duzentos e noventa e três reais).
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, para dirimir quaisquer litígios decorrentes da presente avença.
DATA: Maceió/AL, 21 de Junho de 2012.
Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
JOÃO FERNANDES DA SILVA FILHO
Sócia Gerente da Empresa LICC’S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 073-2012
Processo nº 00717-3.2012.001
Data: 21 de Junho de 2012.
Contratada: Licc’s Comércio e Serviços de Licitações Ltda.
Objeto: O objeto do presente ajuste consiste na eventual contratação de empresa para confecção de jaquetas funcionais para
Oficiais de Justiça, através do sistema de registro de preços.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º