TJAL 07/04/2014 - Pág. 256 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Abril de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 1136
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desta, que todas as providências necessárias no tocante à transferência do demandado ao Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho
Suruagy, local adequado para a sua custódia, já estão sendo realizadas por este Juízo. Intimem-se as partes de todo o teor desta
decisão. Aguarde-se a citação e contestação do Estado de Alagoas, nos exatos termos do despacho de fl. 75. Cumpra-se. Viçosa (AL),
25 de março de 2014. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor Juiz(a) de Direito
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL) - Processo 0000821-79.2012.8.02.0057 - Ação Penal de Competência
do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - AUTOR: Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa- RÉU PRESO: Francidene
dos Santos- Autos n° 0000821-79.2012.8.02.0057 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Promotoria de Justiça da Comarca
de Viçosa Réu Preso: Francidene dos Santos DESPACHO Tendo em vista que a Comarca se encontra sem defensor público oficiante,
nomeio defensor dativo o Bel. Manoel Leite dos Passos Neto, OAB/AL nº 8017, para que, tendo vista dos autos, possa oferecer alegações
finais em favor do acusado FRANCIDENE DOS SANTOS, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceituado no art. 403,
§3º do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008. Intimações necessárias. Viçosa(AL), 01 de abril de 2014. Lorena Carla Santos
Vasconcelos Sotto-Mayor Juiz(a) de Direito
Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL)
Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL)
Rodrigo Araújo Campos (OAB 8544/AL)
Vara do Único Ofício de Viçosa - Atos Cartorários e Editais
JUÍZO DE DIREITO DA Vara do Único Ofício de Viçosa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O(A) Dr.(ª) Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Juíza de Direito da Vara do Único Ofício de Viçosa, Estado de Alagoas,
na forma da lei etc...
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de
Divórcio Litigioso n.º 0000942-73.2013.8.02.0057, que tem como Autor: Ana Maria Nunes dos Santos, e réu: José Neuton Borges dos
Santos, nascido em 15/01/1970, Casado com Ana Maria unes dos Santos, Brasileiro, natural de Arapiraca-AL, Mecânico, mãe Maria
Borges dos Santos, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o mesmo INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada,
que tem o seguinte teor: “Vistos etc. Ana Maria Nunes dos Santos ingressou com ação de divórcio em face de José Neuton Borges
dos Santos, este que se encontra em lugar incerto e não sabido e foi citado e intimado por edital, não comparecendo ao presente ato,
razão porque foi-lhe nomeado defensor dativo que contestou o pedido por negativa geral. Designada audiência única, foram tomados
os depoimentos registrados nesta ata. Portanto, decreto o divórcio de Ana Maria Nunes dos Santos e José Neuton Borges dos Santos,
devendo o nome da virago permanecer inalterado. Parte autora intimada e sentença publicada em audiência. Registre-se. Intime-se o
demandado por edital. Sirva a presente como Mandado de Averbação. Sem custas dada a gratuidade de justiça. Passada em julgado
arquivem-se com todas as baixas”. E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio
deste Fórum e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Dado e passado nesta cidade de Viçosa/AL, Estado de Alagoas, aos
01 de abril de 2014. Eu,Lucia Eliane Matta Pujals Moura), Analista, que digitei e eu __________(Maria Socorro dos Santos Goveia),
subscrevi.
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor
Juiz(a) de Direito
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Doutora Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, MM. Juíza de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Viçosa,
Estado de Alagoas na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se realizará no dia 09 de abril de 2014, às
08:30 horas, no Plenário do Tribunal do Júri, Audiência Pública para o sorteio dos 25 (vinte e cinco) Jurados, que irão servir na 5ª Sessão
Periódica do Tribunal do Júri, às portas abertas, nos termos dos artigos 427 e 428 do CPP. E para que não se alegue ignorância, mandou
expedir este que será devidamente afixado no lugar de costume, para que os interessados dele tenham conhecimento. Dado e passado
nesta cidade de Viçosa, Estado de Alagoas, aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu, Luciana
Pereira da Silva, o digitei e eu, __________________, Maria Socorro dos Santos Goveia, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevi.
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor
Juíza de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º