TJAL 27/10/2016 - Pág. 71 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1736
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ATO Nº 436, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, tornar sem efeito o Ato nº 409, de 24 de outubro de 2016,
que exonerou DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, AJ-2, da 2ª Vara da Comarca
de Delmiro Gouveia.
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 3385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispensa de prestação jurisdicional.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 247-103, datado de 25 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital,
para participar da 16ª Reunião do Conselho Executivo e da 14ª Reunião do Conselho de Representantes, em Porto Seguro/BA, local
aonde será realizado o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais – ENAJE, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros –
AMB, com o tema “Ética, Independência e Valorização da Magistratura”, nos dias 03 e 04 de novembro do corrente ano, dispensando-o
da prestação jurisdicional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 3386, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispensa de prestação jurisdicional.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 1541/2016 – TRE-AL/PRE/GABPRE, datado de 11 de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos dos Processos Administrativos ns. 158-36.2016.6.02.0000 (TRE-AL) e 49494.2016.6.00.0000 (TSE),
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Titular da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital, da justiça comum, para exercer, exclusivamente, a função de Juiz Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Alagoas, até 05 (cinco) dias
após a realização do segundo turno de votação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/10/2016.
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 3387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Lotação de Servidora.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora WALDENILZA DE BARROS ARAÚJO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4,
na Secretaria da Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º