TJAL 14/03/2018 - Pág. 69 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2064
69
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Suely Jane Medeiros Mascarenhas Lins
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Pollyanna Santos de Oliveira Todt
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravado
: Município de Maceió
Procurador
: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisor:
EMENTA :EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DO DIREITO AO AUMENTO DO PERCENTUAL REFERENTE
AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A Lei nº 4.973/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MACEIÓ. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
53 Agravo de Instrumento nº 0804279-43.2015.8.02.0000 , de Maceió, 29ª Vara CÍvel da Capital- Conflitos Agrário
Agravante
: G. R. C. (Representado(a) pelo Curador)
Advogado
: Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL)
Advogado
: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL)
Advogado
: Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL)
Advogado
: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL)
Advogado
: José Luciano Britto Filho (OAB: 5594/AL)
Advogado
: Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB: 6126/AL)
Advogado
: Ábdon Almeida Moreira (OAB: 5903/AL)
Advogado
: Victor Cavalcante de Oliveira Souza (OAB: 12158/AL)
Agravado
: G. F. da S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: C. A. dos S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: V. P. da S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravada
: M. J. do N.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: A. P. da S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: M. J. da C.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: J. A. da S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: A. F. da S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: J. F. da S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: A. A. dos S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: A. M. do N.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: A. P. N. dos S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: C. M. V. S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: M. E. dos S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: S. J. dos S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: A. de M.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: J. R. dos S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: S. C. V.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: C. R. dos S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: P. M. da S. N.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: G. P. dos S. N.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: M. V. da S. V.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravado
: A. M. de S.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Agravada
: L. A. V.
Advogado
: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB: 1741/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º