TJAL 05/12/2018 - Pág. 346 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2237
346
Habeas Corpus n.º 0800173-90.2018.8.02.9002
Regressão de Regime
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Paciente : Weslley Santos da Silva
Impetrante
: Maria Gorete da Silva Nascimento
Impetrante
: Kelly Katarine de Almeida Aleixo
Impetrado
: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital
DECISÃO
Considerando que a primeira distribuição deste writ se deu, por prevenção (habeas corpus nº 0803963-25.2018.8.02.0000), ao
eminente desembargador José Carlos Malta Marques, que já retornou de seu afastamento temporário para jurisdição exclusiva no
âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE/AL, entendo, por cautela, objetivando resguardar o princípio do juiz natural,
que o feito deve ser devolvido à relatoria do citado julgador, uma vez que cessaram os obstáculos temporais que levaram o feito a ser
distribuído à minha relatoria, quais sejam: i) afastamento temporário do relator para exercício exclusivo da judicatura no TRE/AL; e ii)
impedimento de juiz convocado que não exerce mais jurisdição nesta 2ª Instância.
Logo, nos termos do Regimento Interno, em seu art. 98, caput e § 3º do mesmo dispositivo, determino a devolução dos autos, através
de redistribuição do feito, ao eminente desembargador José Carlos Malta Marques.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
À Secretaria, para as providências.
Maceió, 23 de novembro de 2018
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Apelação n.º 0700413-11.2016.8.02.0056
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Câmara Criminal
Relator:Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Apelante : Alessandro da Silva
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros
Apelado : Ministério Público
DESPACHO:
1. Concordo com o relatório.
2. Peço dia para julgamento.
29 de novembro de 2018
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor (a)
Apelação n.º 0031281-28.2009.8.02.0001
Roubo Majorado
Câmara Criminal
Relator:Des. José Carlos Malta Marques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º