TJAL 13/12/2018 - Pág. 220 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2243
220
Yanna Cristina da Silva Melo (OAB 14362/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ZACARIAS DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUIZA DOS SANTOS MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2018
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0000943-83.2009.8.02.0094 (apensado ao processo 000018456.2008.8.02.0094) (094.09.000943-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - VÍTIMA: Verônica dos Santos AGRESSOR: José Amaro dos Santos Filho - III - Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de J. A.DOS S. F.,
com relação aos fatos delituosos tipificados no art. 129, § 9º e art. 147, ambos do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos
termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso IV e VI, do Código Penal Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento
da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem. As medidas protetivas
de urgência deferidas na decisão de fls. 50/52, ficam automaticamente REVOGADAS. Transitada em julgado a esta decisão, arquivemse os autos com a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, 06 de dezembro de 2018.
Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0001032-09.2009.8.02.0094 (094.09.001032-2) - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - VÍTIMA: Maria José Paulino da Silva - AGRESSOR: Denys Cristiano da Silva Reis DISPOSITIVO 23. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, absolvo o réu D.
C.DA S. R., já qualificado, em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no artigo 386, VII do CPP.
24. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de
Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos
que ensejaram este processo. 25. Determino a intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública. P.R.I. Maceió,26 de
novembro de 2018. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0001207-66.2010.8.02.0094 (094.10.001207-1) - Ação Penal Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: A.L.L.P. - AGRESSOR: M.A.O. - Assim, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do acusado, M. A. DE O., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro c/c
art. 62 do CPP. Notifique-se o Ministério Público. Comunique-se ao Instituto de Identificação. Arquivem-se os autos, juntamente com o
Inquérito Policial. Sem Custas. P.R.I. Maceió,07 de dezembro de 2018. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ZACARIAS DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUIZA DOS SANTOS MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2018
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0001008-44.2010.8.02.0094 (094.10.001008-7) - Ação Penal Procedimento Sumário - Ameaça - VÍTIMA: A.R.S. - ACUSADO: J.F.S.O. - III - Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de J.F.S. DE O., com relação ao fato delituoso tipificado no art. 21 da Lei 3.688/41 c/c a Lei 11.340/06, com resolução
do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu
pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem. Transitada
em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Maceió,07 de dezembro de 2018. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0001045-71.2010.8.02.0094 (094.10.001045-1) - Ação Penal Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: Rosicleide de Barros Jordão - AGRESSOR: Valdir José Santos da
Silva - III - Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de V. J. S. DA S., com relação ao fato delituoso tipificado
no art. 129, § 9º do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso IV, do Código
Penal Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da
sentença condenatória também se extinguem. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e
cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,20 de novembro de 2018. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0001311-58.2010.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: M.L.R.S. - AGRESSORA: J.D.S. - Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado,
J. D.DOS S., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro c/c art. 62 do CPP. Notifique-se o
Ministério Público. Comunique-se ao Instituto de Identificação. Arquivem-se os autos, juntamente com o Inquérito Policial. Sem Custas.
P.R.I. Maceió,11 de dezembro de 2018. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ZACARIAS DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUIZA DOS SANTOS MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2018
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0001146-11.2010.8.02.0094 (094.10.001146-6) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - VÍTIMA: R.V.C. - RÉU: J.R. - Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
do acusado J. R., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro c/c art. 62 do CPP. Notifique-se
o Ministério Público. Comunique-se ao Instituto de Identificação. Arquivem-se os autos, juntamente com o Inquérito Policial. Sem Custas.
P.R.I. Maceió,11 de dezembro de 2018. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º