Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 265 L. de M. III Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de W. L. DE M., com relação ao fato delituoso tipificado no art. 147 do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro, bem como pelo delito de Injúria, previst

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 265 L. de M. III Dispositivo: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de W. L. DE M., com relação ao fato delituoso tipificado no art. 147 do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro, bem como pelo delito de Injúria, previst

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 189 André Luiz dos Santos - Conforme termo de acordo de fls. 10/11, consta nos autos a sentença homologatório do magistrado à época responsável. Portanto, considerando o início do uso do SAJ nos procedimentos pré-processuais, registre-se a mencionada sentença homologatória assim como o acordo realizado. Após a regulari

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 189 André Luiz dos Santos - Conforme termo de acordo de fls. 10/11, consta nos autos a sentença homologatório do magistrado à época responsável. Portanto, considerando o início do uso do SAJ nos procedimentos pré-processuais, registre-se a mencionada sentença homologatória assim como o acordo realizado. Após a regulari

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 188 ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO DE SOUZA (OAB D/EN), ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL) - Processo 0000004-17.2019.8.02.0074 - Processo Administrativo - Dissolução - REQUERENTE: Luana Dejane da Silva - REQUERIDO: manuel messias da silva - Por cautela, tendo em vista o interesse de menor, junte-se aos autos o parecer do M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 188 ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO DE SOUZA (OAB D/EN), ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL) - Processo 0000004-17.2019.8.02.0074 - Processo Administrativo - Dissolução - REQUERENTE: Luana Dejane da Silva - REQUERIDO: manuel messias da silva - Por cautela, tendo em vista o interesse de menor, junte-se aos autos o parecer do M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 291 pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,19 de março de 2019. Paulo Zacarias da Silv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 291 pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem. Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,19 de março de 2019. Paulo Zacarias da Silv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2677 288 JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MIRANDA SANTOS JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KAREM DANYELY GUIMARÃES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0834/2020 ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 000013677.2020.8.02.0094 - Inquérito Policial - Injúria - VÍTIMA: M.V.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3142 272 ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 0700645-30.2021.8.02.0094 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - VÍTIMA: J.E.C.P. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Ger